EFD-REINF: RECEITA ANTECIPA PARA DIA 15 O PRAZO DE ENTREGA
Receita Federal antecipa do dia 20 para dia 15 o prazo de entrega da EFD-Reinf O novo prazo de entrega da EFD-Reinf veio com a publicação da Instrução Normativa nº 1.767/2017 (15/12). A EFD-Reinf será transmitida ao Leia mais
Postado em: 20/12/2017 10:58:43
DIVULGADO CÓDIGO PARA RECOLHIMENTO DE INSS COMPLEMENTAR PELO EMPREGADO
A contribuição previdenciária complementar do empregado, conforme o artigo 911-A da CLT, será recolhida em DARF identificado com o código 1872 - Segurado Empregado - Recolhimento Mensal... Leia mais
Postado em: 19/12/2017 11:06:59
COMPROMISSOS OBRIGATÓRIOS PARA 2018
É importante que a população brasileira fique atenta às mudanças para 2018, tanto no campo social quanto tributário, afirma , advogado, mestre em Direito e também Sócio titular do... Leia mais
Postado em: 19/12/2017 11:06:24
RECEITA FEDERAL DISCIPLINA RETIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1770/2017, que dispõe sobre a retificação da ECF. A retificação da ECF anteriormente entregue será feita mediante... Leia mais
Postado em: 19/12/2017 11:05:59
STJ – REGIME SEMIABERTO NÃO DÁ DIREITO AUTOMÁTICO A VISITA PERIÓDICA AO LAR
A progressão para regime semiaberto não confere, como consequência necessária, a autorização de visita periódica à família. Com base nesse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a... Leia mais
Postado em: 19/12/2017 10:57:38
TJDFT – CRIAÇÃO DOMÉSTICA DE CÃES NÃO CONFIGURA CRIME DE PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO
A 1ª Turma Recursal do TJDFT deu provimento a recurso de parte para desconstituir sentença que a condenara pelo crime de perturbação de sossego diante da criação de cães em lote contíguo a dos vizinhos. A decisão foi... Leia mais
Postado em: 19/12/2017 10:57:23
TRT-15ª – NONA CÂMARA NEGA PEDIDO DE AUMENTO DE INDENIZAÇÃO A TRABALHADORA ACIDENTADA EM SERVIÇO
A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da trabalhadora que pediu a majoração dos valores arbitrados em primeira instância a título de indenização por danos morais e materiais. A sentença do Juízo da Vara do Trabalho de... Leia mais
Postado em: 19/12/2017 10:50:55
TJDFT – TURMA MATEM CONDENAÇÃO DE HOSPITAL EM ARCAR COM CUSTOS DE CORREÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Hospital D., e manteve a sentença que o condenou a arcar com procedimento cirúrgico para retirada de excesso de pele decorrentes de... Leia mais
Postado em: 18/12/2017 11:05:18
TRT-23ª – TRANSPORTADORA É CONDENADA A CONTRATAR DEFICIENTES E PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS
A 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis determinou que uma transportadora da cidade contrate nove trabalhadores com deficiência para preencher a cota estabelecida em lei, além do pagamento de 27 mil reais de indenização por danos morais... Leia mais
Postado em: 18/12/2017 11:04:59
STJ – PRAZO PARA RECURSOS INTERPOSTOS POR FAX NÃO SE APLICA À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que declarou intempestiva uma exceção de pré-executividade em razão de a... Leia mais
Postado em: 18/12/2017 11:04:39