STJ – EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO PARA PROGRESSÃO DE REGIME DEVE SER BEM FUNDAMENTADA
Apenas a gravidade do delito cometido não justifica a necessidade de realização de exame criminológico para concessão de progressão de regime. Com esse entendimento, a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu... Leia mais
Postado em: 05/01/2018 14:25:12
TJSP NEGA PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PROPOSTO POR SOBRINHO
Obrigação não abrange tios. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de um rapaz que pleiteava pagamento de pensão alimentícia por parte de seu tio. O autor, que é portador do... Leia mais
Postado em: 05/01/2018 10:56:48
EMPRESA QUE NÃO HONRAR AS OBRIGAÇÕES FISCAIS DEIXARÁ O REFIS
Para que o contribuinte possa se beneficiar das reduções de multas, juros e encargos legais instituídas pela Lei 13.496/2017, é necessário que mantenha em dia as obrigações tributárias. 05/01/2018 08:28 369... Leia mais
Postado em: 05/01/2018 10:54:10
FRENTE PRETENDE IMPOR DERROTA AO GOVERNO, SE PRESIDENTE VETAR REFIS
Governo não receberá porque os empresários não têm bens para pagar as dívidas diz diretor da Fenacon 05/01/2018 08:20 415... Leia mais
Postado em: 05/01/2018 10:53:13
TEMER SANCIONA LEI QUE PERMITE USO DE ATÉ R$ 15 BILHÕES DO FGTS PELA CAIXA
O presidente Michel Temer sancionou hoje (4), sem vetos, a lei que permite a capitalização da Caixa Econômica Federal em até R$ 15 bilhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 05/01/2018 08:11 415... Leia mais
Postado em: 05/01/2018 10:48:06
COMISSÃO PODE VOTAR RELATÓRIO FINAL QUE ALTERA ESTATUTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
Mudança é no recolhimento de impostos pelo sistema conhecido como Simples Nacional 05/01/2018 08:31 402... Leia mais
Postado em: 05/01/2018 10:47:17
O ESOCIAL PASSA A VALER NO PRÓXIMO DIA 8. ESTÁ PREPARADO?
Começa no próximo dia 8 a primeira etapa de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para as empresas. As companhias com faturamento anual superior... Leia mais
Postado em: 04/01/2018 16:47:51
SALÕES DE BELEZA VÃO TER QUE EMITIR NOTA FISCAL E PROFISSIONAIS VÃO PRECISAR DE CNPJ
Novas regras para salões de beleza, aprovadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, passaram a valer em 1.º de janeiro de 2018. Os empreendimentos, agora, ficam obrigados a descrever... Leia mais
Postado em: 04/01/2018 16:47:24
PGFN ESTABELECE PRAZO E CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS NO ÂMBITO DO PERT
Os créditos de prejuízo fiscal — decorrentes da atividade geral ou da atividade rural — e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro... Leia mais
Postado em: 04/01/2018 16:46:54
Agência Brasil – Temer sanciona lei que permite uso de até R$ 15 bilhões do FGTS pela Caixa
O presidente Michel Temer sancionou hoje (4), sem vetos, a lei que permite a capitalização da Caixa Econômica Federal em até R$ 15 bilhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto, agora convertido em lei, foi... Leia mais
Postado em: 04/01/2018 16:45:17