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TJSP – CONCEDIDA AUTORIZAÇÃO PARA MUDANÇA DE REGISTRO CIVIL DE PESSOA TRANSGÊNERA

Alteração prescinde de cirurgia de mudança de gênero. O juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Jacareí, Fernando Henrique Pinto, autorizou a troca legal de nome de pessoa transgênera. Foi determinada a... Leia mais

Postado em: 18/07/2017 14:54:39

STJ – PRESIDENTE NÃO RECONHECE FLAGRANTE ILEGALIDADE EM EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO PARA PROGRESSÃO DE REGIME

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado por um detento contra decisão que revogou seu pedido de progressão para o regime semiaberto, para que antes fosse realizado exame... Leia mais

Postado em: 18/07/2017 14:54:15

TST DIVULGA NOVOS VALORES DOS LIMITES DE DEPÓSITO RECURSAL

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou, por meio do Ato 360/2017, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, que... Leia mais

Postado em: 18/07/2017 14:53:52

TJSP – COMUNICADO CG Nº 1709/2017 DISPÕE SOBRE O MEIO DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO (FÍSICO OU DIGITAL)

Comunicado CG nº 1709/2017 – (Processo CPA nº 2016/00057608 – SPI) A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos Magistrados, Promotores de Justiça, Advogados, Defensores Públicos, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira... Leia mais

Postado em: 18/07/2017 14:53:26

AGÊNCIA BRASIL – DIÁRIO OFICIAL PUBLICA DECRETO QUE PODE MELHORAR ATENDIMENTO PÚBLICO

O Diário Oficial da União publica hoje (18) decreto que visa simplificar o atendimento público, inclusive nas... Leia mais

Postado em: 18/07/2017 14:52:56

TRF-1ª – CONCEDIDO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A CRIANÇA DEFICIENTE

A 2ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que condenou a autarquia a restabelecer à parte autora, criança deficiente, o benefício de amparo social previsto na Leia mais

Postado em: 18/07/2017 14:52:33

EMPRESAS DE CONTABILIDADE PODEM TER DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a desoneração da folha de pagamento para empresas de contabilidade. A proposta beneficiará as empresas que estão fora do Simples Nacional e são tributadas pelo lucro real ou presumido. Na... Leia mais

Postado em: 18/07/2017 10:46:10