TRT-15ª – Oitava Câmara nega pedido de sócia retirante que saiu antes da demanda do reclamante
A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma das sócias da reclamada, uma empresa de montagem de tecnologia elétrica, que alegou não poder ser responsabilizada pelo pagamento da execução, uma vez que sua condição é de... Leia mais
Postado em: 27/10/2017 11:23:51
TRF-4ª – Uniformiza entendimento sobre contagem do período de auxílio-doença como tempo especial
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou ontem (25/10) o oitavo Incidente de Demandas Repetitivas (IRDR) admitido pela corte. Com a decisão, o tribunal estabeleceu tese jurídica em matéria previdenciária que... Leia mais
Postado em: 27/10/2017 11:23:18
STJ – Falta de citação de vizinhos não gera nulidade absoluta em processo de usucapião
A ausência de citação dos confinantes (vizinhos) e seus cônjuges, em processo de usucapião, não é causa de nulidade absoluta do processo. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a... Leia mais
Postado em: 27/10/2017 11:22:54
TJDFT – Turma condena condomínio a indenizar por barulho excessivo em academia
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, deu provimento ao recurso do autor, e incluiu na sentença que condenou o Condomínio Residencial A. a ajustar o horário das aulas da academia para que... Leia mais
Postado em: 27/10/2017 11:22:26
TST – Adicional de periculosidade não é devido a vigia que não porta arma de fogo
Um vigia da A. P. S. em Belo Horizonte não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito ao adicional de periculosidade pretendido. Seu recurso não foi conhecido pela Segunda Turma do Tribunal, seguindo entendimento da... Leia mais
Postado em: 27/10/2017 11:22:03
EDITADA NORMA ALTERADORA DA INSTRUÇÃO CVM 308
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje,... Leia mais
Postado em: 27/10/2017 11:20:03
PROPOSTA PREVÊ DISTRIBUIÇÃO ONLINE DOS TRIBUTOS
Reforma tributária em análise na Câmara propõe destinação automática aos governos logo após o pagamento pelo contribuinte por cartões de crédito ou débito Depois da rejeição da segunda... Leia mais
Postado em: 27/10/2017 11:19:42
CONTRIBUINTES QUE JÁ ADERIRAM AO REFIS NÃO PRECISAM FAZER NOVO REQUERIMENTO
s empresas e pessoas físicas que já aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis, não precisam fazer novo requerimento à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os... Leia mais
Postado em: 27/10/2017 11:19:21
REMESSA DE LUCROS E DIVIDENDOS SOBE COM RETOMADA DE EMPRESAS NO PAÍS
São Paulo - A remessa de lucros e dividendos de empresas que operam no Brasil para suas matrizes instaladas no exterior somou US$ 14,247 bilhões entre janeiro e setembro de 2017, um aumento de 16,2% na comparação com igual período do ano passado. De... Leia mais
Postado em: 27/10/2017 11:18:59
PEQUENOS NEGÓCIOS PODERÃO TER PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO
Mesmo com o veto do presidente Michel Temer ao artigo na Medida Provisória (MP) do Refis que previa a possibilidade de as micro e pequenas empresas aderirem ao novo programa de refinanciamento de débitos, os pequenos negócios poderão ter uma... Leia mais
Postado em: 27/10/2017 11:18:20