ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTÁ DISPONÍVEL
A partir das 8h, está disponível a adesão aos parcelamentos no âmbito da Receita Federal instituídos pela Lei nº 13.496, publicada no Diário Oficial da União de ontem, objeto da conversão da Medida Provisória nº 783, de maio... Leia mais
Postado em: 26/10/2017 10:06:27
TJSP – CARTUNISTA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR ARTIGO OFENSIVO
Réus devem pagar R$ 100 mil por danos morais. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou um jornalista e duas empresas de comunicação a indenizar cartunista por artigo ofensivo... Leia mais
Postado em: 25/10/2017 10:15:53
TST – INSTITUIÇÃO DE ENSINO TERÁ DE INDENIZAR PROFESSORA DEMITIDA NO INÍCIO DO ANO LETIVO
O Centro de Ensino Superior C. de Farroupilha (RS) terá de indenizar em R$ 5 mil uma professora de Direito demitida um mês antes do início do ano letivo. O pedido de exclusão da condenação foi rejeitado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho,... Leia mais
Postado em: 25/10/2017 10:15:37
AGÊNCIA BRASIL – TEMER SANCIONA COM VETOS O NOVO PARCELAMENTO DO REFIS
O presidente da República, Michel Temer, sancionou ontem (24) o projeto de lei que permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. O projeto teve origem na MP do Refis, a Leia mais
Postado em: 25/10/2017 10:14:52
ESTUDO APRESENTADO À CAE DEFENDE REDISTRIBUIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA ENTRE SETORES
O país precisa começar a pensar em nova distribuição do ônus de financiar o Estado entre os diversos setores da economia. É o que aponta relatório de grupo de trabalho criado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para avaliar a... Leia mais
Postado em: 25/10/2017 10:09:30
SENADO APROVA INCLUSÃO DE DADOS EM CADASTROS POSITIVOS
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 24/10, o texto-base do PLS 212/2017, que muda as regras de inclusão de dados nos Leia mais
Postado em: 25/10/2017 10:08:28
FAZENDA MANTÉM AGENDA ECONÔMICA MESMO COM A CRISE POLÍTICA NO BRASIL
Segundo o ministro Henrique Meirelles, reforma da Previdência Social será votada em novembro, enquanto Cadastro Positivo e nova tributação de fundos fechados serão encaminhados em breve O Ministério da Fazenda mantém o foco nas medidas... Leia mais
Postado em: 25/10/2017 10:07:58
TJSP – LIMINAR SUSPENDE AUMENTO DE PLANO DE SAÚDE
Reajuste por faixa etária superava 100%. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar para suspender provisoriamente aumento de plano de saúde aplicado por uma seguradora a uma cliente. De acordo com a... Leia mais
Postado em: 24/10/2017 10:55:29
STF VAI ANALISAR LIMITES DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA ESTABELECER NORMAS GERAIS PREVIDENCIÁRIAS
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral em recurso no qual se discute a competência da União para propor normas gerais em matéria previdenciária, no que diz respeito ao descumprimento, pelos demais entes federados, das... Leia mais
Postado em: 24/10/2017 10:55:11
TJDFT – TURMA INCLUI INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM CONDENAÇÃO POR OFENSAS RACIAIS
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, deu provimento ao recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e incluiu na condenação da ré, por ter cometido o crime... Leia mais
Postado em: 24/10/2017 10:54:04