STJ – DANOS HIPOTÉTICOS NÃO AUTORIZAM AUMENTO DE VALOR EM CONDENAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido para aumentar uma indenização de danos morais, por entender que o valor não era irrisório e, além disso, que a mera probabilidade de sua ocorrência não pode ser... Leia mais
Postado em: 14/07/2017 17:30:28
RECEITA INTEGRA SISTEMAS NA ÁREA DE COMÉRCIO EXTERIOR
A Receita Federal publica hoje a portaria que define as regras para operação integrada do Fisco com outros órgãos do governo na liberação do comércio exterior. A medida vale para os chamados Operadores Econômicos Autorizados (OEA),... Leia mais
Postado em: 14/07/2017 17:29:31
LEI QUE REFORMA A CLT É PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
A Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, também chamada de Lei de Modernização Trabalhista, está publicada na edição de hoje (14) do Leia mais
Postado em: 14/07/2017 14:24:57
PARCELAMENTO ESPECIAL AUXILIA 1,9 MILHÃO DE MEIS EM DÍVIDA COM A RECEITA
Com a crise econômica e o aumento do desemprego no Brasil, muitas pessoas têm optado por abrir seus próprios negócios como forma de sustento. Somente no ambiente do Microempreendedor Individual (MEI) são cerca de 7 milhões de brasileiros, sendo que... Leia mais
Postado em: 14/07/2017 14:22:43
FAZENDA APRESENTA PROJETO DE LEI PARA MELHORAR AMBIENTE DE NEGÓCIOS
Com o objetivo favorecer o equilíbrio competitivo entre os... Leia mais
Postado em: 14/07/2017 14:21:58
POR QUE DEZENAS DE STARTUPS ESCOLHERAM SE REUNIR EM UM ESPAÇO DE COWORKING
Espaço em São Paulo reúne mais de 50 novos empreendimentos de diversas áreas; para diretor, chance de conseguir clientes é atrativo para as empresas Startups e coworking são duas das palavras mais populares no meio empresarial atualmente. A... Leia mais
Postado em: 14/07/2017 09:22:42
TJSP – COMUNICADO INFORMA SOBRE CLASSES NO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO INICIAL
Comunicado CG nº 1668/2017 (Processo nº 2003/2317) A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos,... Leia mais
Postado em: 13/07/2017 10:25:37
STJ – ASTREINTE NÃO INTEGRA BASE DE CÁLCULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não faz parte da base de cálculo dos honorários advocatícios o valor da multa cominatória – aquela paga pelo atraso no cumprimento de determinações... Leia mais
Postado em: 13/07/2017 10:25:00
TST – TURMA AFASTA PENALIDADE APLICADA A EMPREGADO QUE FALTOU À AUDIÊNCIA EM RAZÃO DE DOENÇA
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou penalidade aplicada a um gerente comercial do Banco S. (Brasil) S.A. por ter faltado à audiência inicial trabalhista. A Turma considerou que a ausência foi justificada pela apresentação posterior de atestado... Leia mais
Postado em: 12/07/2017 10:24:27
PARA CUMPRIR META, GOVERNO PODE ELEVAR IPI E PIS/COFINS
PARA CUMPRIR META, GOVERNO PODE ELEVAR IPI E PIS/COFINS Leia mais
Postado em: 13/07/2017 10:20:10