TJSC – MUNICÍPIO É CONDENADO PELA MORTE DE PACIENTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO COM AMBULÂNCIA
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que condenou município do extremo oeste do Estado ao pagamento de indenização em favor de familiares de uma mulher que morreu em acidente de trânsito, quando era transportada por... Leia mais
Postado em: 03/10/2017 16:24:36
TJDFT – EMPRESAS DE MÓVEIS PLANEJADOS DEVEM INDENIZAR CLIENTE POR DEFEITOS NO SERVIÇO CONTRATADO
A 2ª Turma Cível do TJDFT condenou a D. A. Comércio de Móveis Planejados e a U. Indústria de Imóveis S/A a pagarem, solidariamente, R$ 3 mil de danos morais a consumidora por atraso e defeitos na fabricação de armários planejados.... Leia mais
Postado em: 03/10/2017 16:24:20
TRF-1ª – PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR EM EXECUÇÃO FISCAL É DE 30 DIAS CONTADOS DA PRIMEIRA PENHORA
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região se baseou em jurisprudência do próprio Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para rejeitar recurso contra sentença que rejeitou liminarmente os Embargos de Execução Fiscal ao... Leia mais
Postado em: 03/10/2017 16:24:02
PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT
Nova oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas tributárias. O prazo para adesão vai até o dia 31 de outubro de 2017. Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de outubro de 2017, a Leia mais
Postado em: 03/10/2017 16:21:45
MAIORIA DAS EMPRESAS AINDA NÃO ADERIU À FASE DE TESTES DO ESOCIAL
Apesar de tudo indicar que o eSocial deve entrar mesmo em vigor em 1º de janeiro, apenas 15% dos contribuintes que devem aderir à primeira fase começaram a realizar testes no sistema – pelo qual terão de fornecer informações trabalhistas,... Leia mais
Postado em: 03/10/2017 16:21:23
EMPRESÁRIOS DE VÁRIOS SETORES PARTICIPARAM NA TERÇA-FEIRA (26/09) DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE ANALISA PROPOSTA PARA APERFEIÇOAR O ESTATUTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA (PLP Nº 341/2017). FOI A PENÚLTIMA
O presidente Michel Temer disse ontem (2) que vai seguir em frente com a Reforma da Previdência, ao falar na cerimônia de abertura do Futurecom 2017, evento de telecomunicações e tecnologias da informação e comunicação na capital paulista. O... Leia mais
Postado em: 03/10/2017 16:20:49
CÂMARA DOS DEPUTADOS QUER APERFEIÇOAR ESTATUTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
Empresários de vários setores participaram na terça-feira (26/09) de audiência pública promovida pela comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa proposta para aperfeiçoar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (PLP nº... Leia mais
Postado em: 03/10/2017 16:20:22
TJSC – ALARME ANTIFURTO ESTRIDENTE QUE SOA DE FORMA EQUIVOCADA CONSTRANGE CLIENTELA
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que concedeu indenização por danos morais a clientes que foram constrangidos com o disparo de alarme antifurto e giroflex no momento em que saíam de um estabelecimento comercial após aquisição... Leia mais
Postado em: 02/10/2017 11:18:48
STJ – PARTICIPAÇÃO EM CORAL PODE SER COMPUTADA PARA REMIÇÃO DE PENA, DECIDE SEXTA TURMA
A C. T. C. S.A. terá de indenizar um vendedor obrigado a cantar o Hino Nacional perante os colegas quando chegava atrasado ao trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa contra decisão que reconheceu o dano moral na submissão do... Leia mais
Postado em: 02/10/2017 11:18:30
TJSP – COMUNICADO CG Nº 2225/2017: CLASSES DE INCIDENTES PARA PETICIONAMENTO NA EXECUÇÃO CRIMINAL
Comunicado CG nº 2225/2017 – (Protocolo CPA nº 2017/160785 – SPI) A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados, funcionários da Secretaria de Administração... Leia mais
Postado em: 02/10/2017 11:18:13