GOVERNO DE SP PROPÕE DAR "SEGUNDA CHANCE" ANTES DE MULTAR EMPRESA QUE SONEGA IMPOSTO
O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) apresentou um projeto de lei complementar na Assembleia Legislativa de São Paulo em que propõe dar uma "segunda chance" às empresas que apresentam algum tipo de desconformidade tributária, como por exemplo a... Leia mais
Postado em: 19/10/2017 13:26:51
BUSCA PELA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE EMPRESAS DEVE SUBIR NO 1º SEMESTRE
A leve recuperação econômica tende a incentivar... Leia mais
Postado em: 19/10/2017 13:26:04
RECEITA TERÁ 90 DIAS PARA RESTITUIR CONTRIBUIÇÕES DE EMPRESAS QUE CONTRATAM MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA
A Receita federal terá 90 dias para restituir... Leia mais
Postado em: 19/10/2017 13:25:41
SEXTA (20) É O ÚLTIMO DIA PARA PAGAR O BOLETO DO MEI
Os microempreendedores individuais (MEI) têm até esta sexta-feira (20) para pagar o boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) referente ao mês de setembro. Dentro desse prazo, o empresário deve gerar a guia disponível... Leia mais
Postado em: 19/10/2017 13:25:21
RECEITA FEDERAL APRIMORA UTILIZAÇÃO DE PROCURAÇÃO NO ATENDIMENTO VIRTUAL
A medida torna mais simples peticionar, impugnar, desistir, juntar documentos digitais em processo digital ou em dossiê digital em nome do outorgante e assinar documentos que tenham previsão de assinatura de ciência ou notificação. Foi publicada hoje no... Leia mais
Postado em: 19/10/2017 13:25:00
TST – Perda parcial da voz é reconhecida como doença ocupacional de professora
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Colégio S. N. S. A., de Aracaju (SE), a indenizar uma ex-professora de artes em razão de lesão adquirida nas cordas vocais. A Turma entendeu configurados todos os elementos caracterizadores da existência de... Leia mais
Postado em: 17/10/2017 10:47:23
TRF-1ª – PORTE DE ARMA SÓ PODE SER CONCEDIDO MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA NECESSIDADE
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por contra a sentença da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Varginha/MG que negou o pedido do impetrante que objetivava a... Leia mais
Postado em: 17/10/2017 10:46:31
STJ – MANTIDA INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE PRESTAÇÃO BANCÁRIA DE AVAL E FIANÇA
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em atividades de prestação bancária de... Leia mais
Postado em: 17/10/2017 10:46:08
TJSP – EMPRESA DEVE INDENIZAR POR FALHA EM RASTREAMENTO DE VEÍCULO
Motocicleta furtada não foi localizada. A 12ª Câmara de Direito Privado manteve sentença, da 2ª Vara Cível de Diadema, que condenou empresa de monitoramento de veículos a indenizar cliente que teve a moto furtada. A empresa deverá... Leia mais
Postado em: 17/10/2017 10:45:48
TRT-3ª – JUÍZA CONVERTE PEDIDO DE DEMISSÃO PARA RESCISÃO INDIRETA POR ATRASO DE SALÁRIOS E FALTA DE DEPÓSITOS DE FGTS
Uma trabalhadora buscou a Justiça do Trabalho alegando que só pediu demissão porque a empregadora, uma indústria de armários, estava descumprindo obrigações do contrato de trabalho. Nesse sentido, apontou que o FGTS não estava sendo... Leia mais
Postado em: 17/10/2017 10:45:23