TRF-2ª – NA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA, SALÁRIO MATERNIDADE É DEVIDO PELO EMPREGADOR
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, reformar a sentença que havia condenado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar à autora, A.M., o salário maternidade referente ao... Leia mais
Postado em: 04/07/2017 16:31:58
TRT-3ª – Parcelas rescisórias não podem ser parceladas nem por acordo entre patrão e empregado
O pagamento das verbas rescisórias deverá ser feito até o primeiro dia útil seguinte ao término do contrato ou até dez dias depois da data dispensa (nesse último caso, quando não cumprido aviso prévio). É o que dispõe o... Leia mais
Postado em: 04/07/2017 11:27:29
STJ – Seguradora responde solidariamente por danos em veículo sob guarda de oficina credenciada
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade solidária de seguradora de veículos em razão de furto de peça e avarias ocorridas nas dependências de oficina credenciada. O entendimento, que restabeleceu a... Leia mais
Postado em: 04/07/2017 11:24:03
EM UM MÊS, EMPREENDA FÁCIL ABRE 2 MIL NOVAS EMPRESAS
Programa da prefeitura de SP reduz o prazo para abertura de novos pequenos negócios de 101 para sete dias O bom desempenho do programa Empreenda Fácil, que está sendo implementado na cidade de São Paulo com o objetivo de reduzir o tempo na abertura de... Leia mais
Postado em: 04/07/2017 09:30:28
LEGISLAÇÃO COMPLEXA FAVORECE CONFLITOS COM A PREVIDÊNCIA, DIZEM EMPRESÁRIOS
A legislação complexa e as divergências na interpretação de normas legais contribuem para a judicialização das dívidas previdenciárias, disseram nesta segunda-feira (3) representantes do comércio em audiência... Leia mais
Postado em: 04/07/2017 09:29:38
RECEITA FEDERAL ESCLARECE PROBLEMAS NO ACESSO À PÁGINA DO PORTAL E-CAC
Nos últimos dias foram recebidas diversas manifestações de contribuintes que relataram problemas no acesso à pagina do Portal e-CAC no sítio eletrônico da Receita Federal. Após investigação, identificou-se... Leia mais
Postado em: 04/07/2017 09:26:56
PGFN REGULAMENTA NOVO PROGRAMA DE PARCELAMENTO
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou portaria para regulamentar o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), previsto na Medida Provisória (MP) 783. O texto, assim como a instrução normativa publicada recentemente pela... Leia mais
Postado em: 04/07/2017 09:26:11
TJSC – DANCETERIA PAGARÁ DANO MORAL COLETIVO POR DESCASO COM A SEGURANÇA DE FREQUENTADORES
A 2ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou danceteria do norte do Estado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 25 mil, em ação proposta pelo Ministério Público, por descumprimento de normas... Leia mais
Postado em: 03/07/2017 13:46:08
TRF-1ª – INCABÍVEL EXECUÇÃO CONTRA EX-ADMINISTRADOR DE EMPRESA DISSOLVIDA REGULARMENTE
A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da Fazenda Nacional contra a sentença, da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, que acolheu os embargos à execução opostos por um sócio de uma... Leia mais
Postado em: 03/07/2017 13:44:51
TRT-10ª – ANALISTA DEVE TER JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA PARA ACOMPANHAR TRATAMENTO DE FILHO DOENTE
Uma analista de empresa pública obteve na Justiça do Trabalho o direito de ter sua jornada laboral reduzida em 50%, sem redução de vencimentos, para poder acompanhar o tratamento de seu filho, portador de Transtorno do Espectro Autista e diagnosticado com Amaurose... Leia mais
Postado em: 03/07/2017 10:37:55