STJ – PRAZO PARA ANULAR PARTILHA REALIZADA MEDIANTE COAÇÃO É DE QUATRO ANOS
Em negócios jurídicos realizados com suposto vício de vontade, como no caso de partilhas estabelecidas com algum tipo de coação, o prazo para apresentar o pedido judicial de anulação é de quatro anos, conforme estipula o artigo 178, inciso... Leia mais
Postado em: 15/02/2017 11:56:32
TRT-2ª – PORTARIA DISPÕE SOBRE ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE NO FÓRUM DA ZONA LESTE ÀS 18 HORAS NO PERÍODO QUE ESPECIFICA
Portaria GP nº 15, de 13 de fevereiro de 2017 Dispõe sobre encerramento do expediente no Fórum da Zona Leste às 18 horas no período que especifica. O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso das... Leia mais
Postado em: 15/02/2017 11:55:58
TERCEIRIZAÇÃO DEVE SER VOTADA COM APOIO DO GOVERNO E DE LÍDER DO SENADO
Após quase dois anos de tramitação, matéria que amplia a utilização de mão de obra de outras empresas deverá ser incluída na pauta do plenário do Senado em reunião hoje dos líderes da Casa O... Leia mais
Postado em: 14/02/2017 11:55:11
PROJETO UNIFICA DATA DE PAGAMENTO DE EMPREGADOS DE GRANDES EMPRESAS
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados permite que empresas que possuem filiais em localidades diferentes possam pagar os salários de todos os seus empregados na mesma data, ainda que acordos ou convenções coletivas estipulem dias... Leia mais
Postado em: 14/02/2017 11:54:17
GOVERNOS LEVAM R$ 300 BILHÕES EM IMPOSTOS NESTE INÍCIO DE ANO
O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) atinge essa marca na manhã deste domingo (12/2) O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) atinge a marca de R$ 300 bilhões neste domingo... Leia mais
Postado em: 14/02/2017 11:53:07
BNDES LANÇA APLICATIVO PARA MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criou um aplicativo móvel para o segmento de micro, pequenos e médios empresários. O app BNDES MPME será lançado oficialmente na Feira do Empreendedor 2017, que começa dia 18 em... Leia mais
Postado em: 14/02/2017 11:52:06
TST – SÓCIO OCULTO TERÁ DE RESPONDER POR VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS A EX- EMPREGADA
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou, por unanimidade, provimento ao agravo de um empresário condenado a responder pelas dívidas trabalhistas de uma empregada da A. Postal Ltda., na qualidade de sócio oculto da empresa. A Turma afastou sua... Leia mais
Postado em: 13/02/2017 12:14:26
TJMG – CONSUMIDORA É INDENIZADA PORQUE TEVE ALERGIA CAUSADA POR DESODORANTE
A U. Brasil S.A. foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a uma senhora que teve lesões alérgicas causadas pelo uso do desodorante R. W. Cotton 24h, de fabricação da empresa. A decisão é do juiz Paulo Rogério... Leia mais
Postado em: 13/02/2017 12:13:39
STJ – EX-MARIDO TERÁ DE PAGAR ALUGUEL A EX-MULHER POR USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL DO CASAL
“Na separação e no divórcio, sob pena de gerar enriquecimento sem causa, o fato de certo bem comum ainda pertencer indistintamente aos ex-cônjuges, por não ter sido formalizada a partilha, não representa automático empecilho ao pagamento de... Leia mais
Postado em: 13/02/2017 12:13:07
PRODUTOS MAIS CONSUMIDOS NO CARNAVAL TÊM TRIBUTAÇÃO DE ATÉ 76%, MOSTRA IBPT
Cada vez que um folião toma uma caipirinha, 76,66% do valor da bebida vão para o governo, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que fez um levantamento sobre a tributação dos produtos mais consumidos no carnaval. A lista... Leia mais
Postado em: 13/02/2017 12:11:54