DECISÕES CORTAM BENEFÍCIOS NÃO PREVISTOS EM LEI DO REFIS
A Divisão de Grandes Devedores (Digra) da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) tem focado para reverter no Judiciário decisões que conferem a empresas condições favoráveis não... Leia mais
Postado em: 13/02/2017 12:10:32
RECEITA DIVULGA ORIENTAÇÕES PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
A opção pelo Programa ocorrerá exclusivamente no Ambiente Virtual (e-CAC) Com o intuito de facilitar a compreensão das regras do Programa, foi publicado no sítio da Receita Federal do Brasil, na internet, Leia mais
Postado em: 13/02/2017 12:09:53
TRT-3ª – JUIZ DECIDE: FALTA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS POR VÁRIOS MESES ATINGE INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DO TRABALHADOR E GERA DANOS MORAIS
A impontualidade ou o não pagamento dos salários por vários meses consecutivos provoca enorme instabilidade ao empregado, que deixa de cumprir seus compromissos, sem falar nas dificuldades que enfrenta com o próprio sustento e de sua família. Com esses... Leia mais
Postado em: 10/02/2017 12:07:00
STJ – TRANSAÇÃO PENAL NÃO SERVE COMO BASE PARA PEDIDO DE INDENIZAÇÃO
A transação penal não é fator capaz de embasar um pedido de condenação por danos morais, pois não significa assunção de culpa. Com esse entendimento, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça... Leia mais
Postado em: 10/02/2017 12:06:27
TRT-15ª – PORTARIA DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DECORRENTES DA PUBLICAÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO DE 23 A 26 DE JANEIRO DE 2017
Portaria GP nº 11, de 10 de fevereiro de 2017 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos decorrentes da publicação das notificações realizadas no período de 23 a 26 de janeiro de 2017 no âmbito do Tribunal Regional do... Leia mais
Postado em: 10/02/2017 12:05:45
CALENDÁRIO DE SAQUES DO FGTS DEVE SER ANUNCIADO DIA 14
O calendário de saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser anunciado pelo governo no dia 14 de fevereiro. O cronograma de liberação do dinheiro ainda não foi divulgado oficialmente, mas os saques deverão ocorrer... Leia mais
Postado em: 10/02/2017 11:49:01
INSTALADA COMISSÃO QUE VAI ANALISAR A REFORMA TRABALHISTA
Foi instalada nesta quinta-feira (9) a comissão especial que vai discutir a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) foi eleito presidente e o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) confirmado na relatoria. A comissão inicia... Leia mais
Postado em: 10/02/2017 11:48:20
PARA OS CONTADORES, O NOVO SIMPLES NACIONAL DEIXA A DESEJAR
A expectativa pela ampliação do Simples Nacional se mostrou maior do que a realidade entregue aos empresários no final do ano passado. Muito da proposta original acabou descaracterizada pelas mãos da Receita Federal, que denunciava um grande prejuízo - de R$ 5... Leia mais
Postado em: 10/02/2017 11:42:36
TJSC – CONDENAÇÃO A PAI QUE ABANDONOU FILHO DE APENAS 15 ANOS NO PORÃO DA RESIDÊNCIA
A 4ª Câmara Criminal do TJ confirmou condenação imposta a um pai pela prática do crime de abandono material do filho por duas vezes. Segundo denúncia do Ministério Público, o homem expulsou o jovem de casa e deixou de prover a seu sustento em... Leia mais
Postado em: 09/02/2017 12:15:56
STJ – DATA DA SEPARAÇÃO DETERMINA CONTAGEM DE TEMPO PARA CONTESTAR NEGÓCIO NÃO AUTORIZADO
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a data da separação judicial é o marco temporal a ser considerado para a incidência do prazo de decadência para contestar doação feita por cônjuge sem... Leia mais
Postado em: 09/02/2017 12:15:04