TJSP – CORREIÇÃO VIRTUAL: 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL VI – PENHA DE FRANÇA NOS DIAS 19 E 20/4
Uma empresa de transportes foi condenada a pagar para um caminhoneiro horas extras, domingos e feriados trabalhados em dobro, adicional noturno e outras verbas. Tais parcelas nunca haviam sido pagas no decorrer do contrato de trabalho. A transportadora alegava que o motorista não teria... Leia mais
Postado em: 19/04/2017 09:49:03
TRF-3ª AUTORIZA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM MULHER COM ESPERMATOZÓIDES DO CUNHADO
Anonimato pleiteado pelo Conselho de Medicina só deve proteger doador ou receptores quando não há interesse em se conhecer a origem dos gametas A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento à... Leia mais
Postado em: 19/04/2017 09:44:47
TRT-1ª – EMPRESAS SÃO MULTADAS APÓS APRESENTAREM REITERADAS PRELIMINARES IDÊNTICAS
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros e da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, que foram condenadas a pagar multa por litigância de má-fé a... Leia mais
Postado em: 19/04/2017 09:40:36
TRF-1ª – AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE COMPANHEIRA NÃO IMPEDE CONCESSÃO DE PENSÃO MILITAR
A Primeira Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação da União da sentença, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, que julgou procedente o pedido da parte autora para... Leia mais
Postado em: 19/04/2017 09:39:54
STJ – PARA QUINTA TURMA, PENA RESTRITIVA DE DIREITOS NÃO ADMITE EXECUÇÃO PROVISÓRIA
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Ministério Público para que fosse executada antes do trânsito em julgado a pena restritiva de direitos imposta a um despachante condenado por falsificar certificados de reciclagem no procedimento de... Leia mais
Postado em: 18/04/2017 10:44:11
TRT-3ª – TURMA DECLARA NULIDADE DE SENTENÇA POR RESTRIÇÃO DO DIREITO DO TRABALHADOR DE INDICAR PARADIGMAS
A 9ª Turma do TRT de Minas, julgando favoravelmente o recurso interposto por uma trabalhadora, anulou a sentença e determinou a reabertura da instrução, assegurando a ela o direito de produzir prova testemunhal em relação aos três paradigmas por ela... Leia mais
Postado em: 18/04/2017 10:43:34
EMPRESÁRIOS DA CONTABILIDADE SE POSICIONAM SOBRE REFORMA TRABALHISTA
O posicionamento da Fenacon - Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, sobre a Reforma Trabalhista - projeto de lei (PL) 6787/2016 - já está nas... Leia mais
Postado em: 18/04/2017 10:42:22
SECRETÁRIO DEFENDE REFORMA PARA EVITAR AUMENTO DE IMPOSTOS NO BRASIL
Durante seminário que debate o tema, Mansueto Almeida, responsável pela Secretaria de Acompanhamento Econômico, explicou que o País não suporta mais carga tributária O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério... Leia mais
Postado em: 18/04/2017 10:40:12
CAIXA DIVULGA CRONOGRAMA E APROVA VERSÃO 2.2.01 DO LEIAUTE DO ESOCIAL
CIRCULAR 761 CAIXA, DE 12-4-2017 (DOU DE 17-4-2017) ESOCIAL - Normas para Apresentação Leia mais
Postado em: 18/04/2017 10:38:05
TJSP – CANCELAMENTO DE VOO DE VOLTA POR NÃO COMPARECIMENTO NA IDA GERA DEVER DE INDENIZAR
Cláusula é chamada de ‘no show’. A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa aérea a indenizar clientes por cancelamento de voo de retorno por não comparecimento na viagem de... Leia mais
Postado em: 17/04/2017 12:07:53