EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES SÃO BENEFICIADAS PELO PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE EXPORTAÇÃO
O procedimento simplificado de exportação permite às empresas optantes pelo Simples Nacional a contratação de operador logístico habilitado pela Receita Federal para realizarem exportações por sua conta e ordem De acordo com... Leia mais
Postado em: 03/02/2017 12:05:12
TRT-10ª – DOMÉSTICA DEMITIDA GRÁVIDA POR SUPOSTA RASURA DE ATESTADO MÉDICO TEM JUSTA CAUSA REVERTIDA
Uma doméstica demitida quando estava grávida, por supostamente rasurar um atestado médico, teve a justa causa revertida para dispensa imotivada pelo juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, Francisco Luciano de Azevedo Frota. Segundo ele, não... Leia mais
Postado em: 02/02/2017 11:42:54
TJMG – HOSPITAL DEVE INDENIZAR POR NEGLIGÊNCIA NO PÓS-PARTO
O hospital S. F. P. deve indenizar uma paciente em R$ 50 mil por negligência nos cuidados de pós-parto. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou a sentença da Comarca de... Leia mais
Postado em: 02/02/2017 11:42:19
TRF-1ª – DESNECESSÁRIA A COABITAÇÃO EM COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PARA RECEBER PENSÃO POR MORTE
2ª Turma do TRF1 mantém sentença que julgou improcedente o pedido de percepção integral da pensão por morte ao filho que não comprovou a inexistência da relação entre o pai e uma mulher, considerada também como... Leia mais
Postado em: 02/02/2017 11:41:40
COM NOVO PRAZO, BOLETO VENCIDO PODE SER PAGO EM QUALQUER BANCO A PARTIR DE JULHO
Data inicial estava originalmente prevista para março A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou, em nota, que a implantação da nova plataforma de cobrança dos boletos bancários, que estava prevista para valer a partir de... Leia mais
Postado em: 02/02/2017 11:40:12
CONTADORES TERÃO QUE REPORTAR IRREGULARIDADES DE CLIENTES AO FISCO
O Brasil deve adotar uma nova norma internacional que obriga os contadores e auditores independentes a se reportarem às autoridades quando descobrirem, no exercício de suas funções, desvios de leis e regulamentos, como práticas de corrupção,... Leia mais
Postado em: 02/02/2017 11:26:27
RECEITA FEDERAL REGULAMENTA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT)
O prazo para opção vai de 1º de fevereiro a 31 de maioEm entrevista coletiva concedida hoje, a Receita Federal forneceu explicações sobre a Instrução Normativa RFB nº 1687/2017, publicada hoje no Diário Oficial da União, que... Leia mais
Postado em: 02/02/2017 11:25:16
RECEITA FEDERAL ALTERA REGRAS DE INFORMAÇÕES DE DEPENDENTES NA DIRPF
Dependente com 12 anos ou mais terá de ter CPF para abatimento no Imposto de Renda em 2017Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1688, que determina que os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na... Leia mais
Postado em: 02/02/2017 11:23:51
TRT-10ª – PENHORA EM DINHEIRO NÃO FERE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO EXECUTADO À EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA
Com base na nova redação da Súmula nº 417, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Segunda Seção Especializada do Tribunal... Leia mais
Postado em: 01/02/2017 11:44:10
TJSP – VISITA CORRECIONAL NA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE TUPÃ
O Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Faz saber que designou Visita Correcional na Vara das Execuções Criminais da Comarca de Tupã, nos dias 01 (um) e 02 (dois) de fevereiro de... Leia mais
Postado em: 01/02/2017 11:42:57