STJ – PARA QUINTA TURMA, PENA RESTRITIVA DE DIREITOS NÃO ADMITE EXECUÇÃO PROVISÓRIA
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Ministério Público para que fosse executada antes do trânsito em julgado a pena restritiva de direitos imposta a um despachante condenado por falsificar certificados de reciclagem no procedimento de... Leia mais
Postado em: 18/04/2017 10:44:11
TRT-3ª – TURMA DECLARA NULIDADE DE SENTENÇA POR RESTRIÇÃO DO DIREITO DO TRABALHADOR DE INDICAR PARADIGMAS
A 9ª Turma do TRT de Minas, julgando favoravelmente o recurso interposto por uma trabalhadora, anulou a sentença e determinou a reabertura da instrução, assegurando a ela o direito de produzir prova testemunhal em relação aos três paradigmas por ela... Leia mais
Postado em: 18/04/2017 10:43:34
EMPRESÁRIOS DA CONTABILIDADE SE POSICIONAM SOBRE REFORMA TRABALHISTA
O posicionamento da Fenacon - Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, sobre a Reforma Trabalhista - projeto de lei (PL) 6787/2016 - já está nas... Leia mais
Postado em: 18/04/2017 10:42:22
SECRETÁRIO DEFENDE REFORMA PARA EVITAR AUMENTO DE IMPOSTOS NO BRASIL
Durante seminário que debate o tema, Mansueto Almeida, responsável pela Secretaria de Acompanhamento Econômico, explicou que o País não suporta mais carga tributária O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério... Leia mais
Postado em: 18/04/2017 10:40:12
CAIXA DIVULGA CRONOGRAMA E APROVA VERSÃO 2.2.01 DO LEIAUTE DO ESOCIAL
CIRCULAR 761 CAIXA, DE 12-4-2017 (DOU DE 17-4-2017) ESOCIAL - Normas para Apresentação Leia mais
Postado em: 18/04/2017 10:38:05
TJSP – CANCELAMENTO DE VOO DE VOLTA POR NÃO COMPARECIMENTO NA IDA GERA DEVER DE INDENIZAR
Cláusula é chamada de ‘no show’. A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa aérea a indenizar clientes por cancelamento de voo de retorno por não comparecimento na viagem de... Leia mais
Postado em: 17/04/2017 12:07:53
TJSC – SÓ IMPUTAÇÃO DE CRIME NÃO INVIABILIZA A INVESTIDURA DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO
O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ, em mandado de segurança sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, concedeu a ordem para assegurar à imediata convocação e respectiva nomeação, em cargo público, de candidata... Leia mais
Postado em: 17/04/2017 12:07:12
MINUTAS DE NORMAS QUE TRATAM DE REGISTROS DE ATIVOS DAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO ESTÃO EM AUDIÊNCIA
Cinco minutas de novas normas convergidas ao setor público estão em audiência O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência cinco minutas de novas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) voltadas ao setor público. Os textos fazem... Leia mais
Postado em: 17/04/2017 11:53:46
NOVO PROJETO PARA ALTERAÇÃO DA LEI GERAL DA MPE
A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e o Sebrae realizaram, no dia 12 de abril, um café da manhã para apresentação do Projeto de Lei Complementar Leia mais
Postado em: 17/04/2017 11:52:24
RELATÓRIO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SERÁ APRESENTADO NESTA SEMANA
O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) apresentará o seu relatório sobre a reforma da Previdência (PEC Leia mais
Postado em: 17/04/2017 11:50:21