PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO TEM DENOMINAÇÃO E NORMAS ALTERADAS
Publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (23/12), a Medida Provisória 761/2016, que altera o PPE - Programa de Proteção ao Emprego, instituído pela Lei 13.189/2015, que passa a ser denominado PSE - Programa Seguro-Emprego, prorrogando seu prazo de... Leia mais
Postado em: 26/12/2016 11:02:16
SIMPLES NACIONAL: AGENDAMENTO DA OPÇÃO PARA O ANO-CALENDÁRIO DE 2017
Conforme dispõe o art. 7º da Resolução CGSN nº 94/11, estará disponível, em aplicativo específico no Portal do SIMPLES Nacional, entre os dias 01/11/2016 a 29/12/2016, o agendamento da opção pelo SIMPLES Nacional para... Leia mais
Postado em: 26/12/2016 11:01:07
PROGRAMA GERADOR DO IR TERÁ NOVIDADES
A Receita Federal vai liberar o programa da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 com duas novidades em relação aos anos anteriores. Além de estabelecer o prazo de apresentação da declaração para 15 de fevereiro de... Leia mais
Postado em: 26/12/2016 10:59:48
TJSP – SAIBA COMO FUNCIONAM OS JUIZADOS DOS AEROPORTOS
Unidades de Congonhas e Cumbica atuam na conciliação. Os juizados especiais dos aeroportos de Congonhas (Capital) e Cumbica (Guarulhos) atendem passageiros que enfrentam problemas com as companhias aéreas e buscam uma conciliação. Recebem... Leia mais
Postado em: 26/12/2016 10:57:57
TRT-15ª – 6ª CÂMARA DETERMINA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DE PROCESSO ARQUIVADO POR FALTA DE BENS
A 6ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante que teve seu processo extinto pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campinas por não terem sido encontrados bens da reclamada, uma transportadora, suficientes para a garantia da execução. O... Leia mais
Postado em: 26/12/2016 10:57:21
TRF-2ª – É NULO O CANCELAMENTO DE VISTO DE ESTRANGEIRO SEM DEVIDO PROCESSO LEGAL
A Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que considerou nulo o ato que cancelou o visto permanente do norte-americano C.P.T., assegurando a ele o direito de formular a... Leia mais
Postado em: 26/12/2016 10:56:45
TRT-3ª – JUIZ RECONHECE CULPA EXCLUSIVA DE VÍTIMA FATAL DE ACIDENTE DE TRÂNSITO POR DIRIGIR EMBRIAGADA
“Alterações graves da coordenação motora, com tendência a cambalear e a cair frequentemente; estado emocional exagerado (medo, aborrecimentos, aflição); distúrbio da sensação e da percepção às cores,... Leia mais
Postado em: 21/12/2016 09:37:37
TRF-1ª – ENFERMEIRO PODE ACUMULAR DOIS CARGOS PRIVATIVOS HAVENDO COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) contra a sentença, da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, que... Leia mais
Postado em: 21/12/2016 09:34:15
TJSP – PLANTÃO JUDICIÁRIO – LOCAIS DE ATENDIMENTO
O plantão judiciário é um serviço prestado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir que as causas urgentes possam ser apreciadas com rapidez e segurança. Leia mais
Postado em: 21/12/2016 09:33:36
AO COMPLETAR UMA DÉCADA, O SIMPLES É APONTADO COMO MODELO PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA
Micro e pequenos empreendedores pagam em um único boleto oito impostos diferentes Criada há dez anos para enfrentar as dificuldades do ambiente de negócios do Brasil, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - que originou o Simples (Sistema Integrado de... Leia mais
Postado em: 21/12/2016 09:32:37