FRENTE PROPÕE ICMS MENOR PARA EMPRESAS QUE OPTAREM PELO SIMPLES
Ideia do deputado Jorginho Mello é aprovar o texto em 5 de outubro, dia da Micro e Pequena Empresa Deputados querem que princípios constitucionais, de tratamento diferenciado para pequenas e médias, entrem em vigor. Por isso, irão propor alíquota... Leia mais
Postado em: 02/03/2017 12:10:59
CONTRIBUINTES PODEM ENTREGAR DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA A PARTIR DE HOJE
Começa hoje (2) o prazo para os contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, relativa ao ano-calendário 2016. A entrega das declarações pela internet vai até as 23h59 do dia 28 de abril. Leia mais
Postado em: 02/03/2017 12:10:01
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT) É OPORTUNIDADE PARA RETOMADA DE NEGÓCIOS
O PRT estabeleceu condições especiais para pagamento de dívidas de empresas e pessoas físicas Com os objetivos de reduzir litígios tributários e promover a regularização fiscal, o Governo Federal lançou, por meio da... Leia mais
Postado em: 02/03/2017 12:09:11
STJ – AFASTAMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL LEVA AO NÃO CONHECIMENTO DE 70 RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, afirmou que o afastamento de repercussão geral de um tema possibilitou a solução de 70 recursos extraordinários interpostos contra decisões da corte em conflitos de... Leia mais
Postado em: 01/03/2017 13:30:05
TRT-10ª – PLR É VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA E POR ISSO NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE ENCARGOS TRABALHISTAS
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) anulou a autuação de uma cooperativa por ausência de recolhimento de FGTS sobre parcelas pagas aos empregados à título de Participação nos Lucros e Resultados... Leia mais
Postado em: 01/03/2017 13:29:22
FIM DA CLT SERÁ ENCAMINHADO AO PLANALTO
Magistrados liberais avaliados que o projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo é "tímido" e "limitado" Um projeto será encaminhado em breve ao Planalto propondo uma ampla reforma na legislação trabalhista com... Leia mais
Postado em: 01/03/2017 13:28:23
AGENDA FISCAL EXIGIRÁ QUE EMPRESAS INVISTAM EM TECNOLOGIA E PESSOAS
Companhias irão direcionar recursos para cumprir calendário do fisco O governo federal já sinalizou que não irá criar ou elevar impostos, porém a agenda de obrigações fiscais e tributárias do fisco... Leia mais
Postado em: 01/03/2017 13:27:24
FRENTE PROPÕE AJUSTE ANUAL DO SIMPLES NACIONAL
O teto de receita anual do Simples Nacional pode passar a ser ajustado anualmente pelo IPCA, índice que mede a inflação. É o que propõe a projeto de lei complementar (PLP) nº 341/17, apresentado no dia (21) pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena... Leia mais
Postado em: 01/03/2017 13:26:34
TRT-1ª – CONCORRÊNCIA DESLEAL GERA JUSTA CAUSA
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da ex-empregada de uma firma de engenharia que solicitava reintegração após ser dispensada por concorrência desleal com a empregadora. Ela abriu... Leia mais
Postado em: 24/02/2017 12:44:54
STJ – MANTIDA ORDEM DE PRISÃO CONTRA PAI QUE NÃO PAGOU PENSÃO VENCIDA A FILHO EMPRESÁRIO
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um homem que teve a prisão decretada por ter deixado de pagar pensão alimentícia ao filho. Ele chegou a entrar com pedido judicial para ser dispensado da... Leia mais
Postado em: 24/02/2017 12:44:22