TJSP – SÃO VICENTE – SERVIÇO ANEXO FISCAL – SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO E DOS PRAZOS NO PERÍODO DE 20 A 24/02/2017
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 16/02/2017, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue: São Vicente – Serviço Anexo Fiscal – suspensão do atendimento externo e... Leia mais
Postado em: 17/02/2017 10:45:54
TRT-15ª – PORTARIA DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS REFERENTES AOS PROCESSOS MIGRADOS PARA O SISTEMA PJE 1º GRAU
Portaria GP nº 12, de 15 de fevereiro de 2017 Dispõe sobre a suspensão e/ou prorrogação dos prazos referentes aos processos migrados para o sistema PJe 1º Grau. O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª... Leia mais
Postado em: 17/02/2017 10:45:10
STJ – HONORÁRIOS PERICIAIS CABEM AO PERDEDOR, MESMO SEM ESPECIFICAÇÃO NA SENTENÇA
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram um recurso que buscava afastar da condenação ao pagamento das custas processuais as verbas referentes aos honorários periciais. Para o recorrente, a condenação... Leia mais
Postado em: 17/02/2017 10:44:19
PROPOSTA DA REPATRIAÇÃO DE RECURSOS DEVE SER VOTADA NA TERÇA, DIZ EUNÍCIO
Aprovado na quarta-feira (15) pela Câmara dos Deputados, o projeto da repatriação dos recursos deverá ser votado pelo Plenário do Senado na próxima terça-feira (21), segundo informou o presidente da Casa, Eunício Oliveira. A... Leia mais
Postado em: 17/02/2017 10:41:58
RECEITA FEDERAL DIZ NÃO AO CRÉDITO DE PIS DE COFINS SOBRE AS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS
A manifestação da Receita Federal sobre o tema veio com a publicação da Solução de Consulta nº 99.024 (DOU de 16/02). Para a Receita Federal, as despesas incorridas com a contratação de serviços para... Leia mais
Postado em: 17/02/2017 10:40:47
STJ – QUARTA TURMA AUTORIZA MULHER A TROCAR NOME DE REGISTRO POR NOME SOCIAL
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso interposto por uma mulher que pleiteava a mudança do prenome com que foi registrada, por ser conhecida em seu meio social e familiar, desde a infância, por um nome diferente. Na... Leia mais
Postado em: 16/02/2017 10:52:45
TST – OMISSÃO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA NÃO AFASTA CONDENAÇÃO A PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho denegou mandado de segurança impetrado pela S. Serviços de Engenharia Elétrica Ltda. contra decisão que determinou o restabelecimento do plano de... Leia mais
Postado em: 16/02/2017 10:52:12
TRF-1ª – PORTE DE ARMA DE FOGO DEVE SER RENOVADO PERIODICAMENTE
A renovação periódica do registro para porte de arma é obrigatória mesmo nos casos de concessões anteriores ao Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). A... Leia mais
Postado em: 16/02/2017 10:51:39
CÂMARA APROVA NOVA FASE DA REPATRIAÇÃO E RETIRA PERMISSÃO A PARENTES DE POLÍTICOS
A câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto que reabre em 2017 a possibilidade de o contribuinte aderir ao programa da repatriação, que permite ao cidadão regularizar junto à Receita a situação de bens mantidos no exterior e... Leia mais
Postado em: 16/02/2017 10:50:17
SENADO AVANÇA NA TRAMITAÇÃO DA PEC DA DESBUROCRATIZAÇÃO
O Plenário do Senado cumpriu nesta quarta-feira (15) mais uma sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição que simplifica as exigências fiscais e tributárias dirigidas a microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente em... Leia mais
Postado em: 16/02/2017 10:49:23