PRORROGADO PRAZO DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE PADRÃO DE DECLARAÇÃO COMUM (COMMON REPORTING STANDARD ? CRS)
O período da consulta pública da minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre... Leia mais
Postado em: 16/12/2016 14:03:19
GOVERNO SIMPLIFICARÁ PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS PARA EMPRESAS
O governo estenderá às empresas o eSocial, sistema que simplifica o pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias de empregados domésticos. A medida faz parte do Leia mais
Postado em: 16/12/2016 14:02:43
COMISSÃO QUER SIMPLIFICAR ABERTURA E FECHAMENTO DE EMPRESAS NO PAÍS
Deputados e senadores querem discutir no próximo ano formas de desburocratizar vários processos no País, por meio da Comissão Mista de Desburocratização, instalada na última terça-feira (13). O colegiado será composto por... Leia mais
Postado em: 16/12/2016 13:41:16
PROJETO QUE PERMITE DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS DIGITALIZADOS PODE SEGUIR PARA A CÂMARA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) confirmou, em turno suplementar, a aprovação de substitutivo a projeto de lei (PLS 146/2007) que assegura ao documento digitalizado e certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas... Leia mais
Postado em: 15/12/2016 11:54:44
GOVERNO QUER OBRIGAR EMPRESAS A TER DEPARTAMENTO ANTICORRUPÇÃO
Ministros da AGU e da Transparência assinam portaria com regras sobre acordos de leniência Os ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, e da Transparência, Toquato Jardim, assinam nesta quinta-feira, 15, portaria interministerial... Leia mais
Postado em: 15/12/2016 11:53:41
GOVERNO DEVERÁ PERMITIR QUE EMPRESAS USEM PREJUÍZOS PARA ABATER DÉBITOS FISCAIS
As medidas de estímulo econômico a serem anunciadas hoje (15) deverão incluir a possibilidade de que empresas usem parte de prejuízos acumulados em anos anteriores para liquidarem débitos fiscais, disse ontem (14) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.... Leia mais
Postado em: 15/12/2016 11:52:16
SENADO APROVA REFORMA DO ISS
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). O texto, que segue agora para a sanção presidencial, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os... Leia mais
Postado em: 15/12/2016 11:50:30
TRF-3ª REGULAMENTA O USO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DURANTE O RECESSO FORENSE
Providências urgentes poderão ser peticionadas pelo PJe das 9 às 12 horas A Presidência do TRF3 publicou ontem (12/12) resolução que regulamenta a utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) durante o recesso... Leia mais
Postado em: 14/12/2016 13:23:15
TSE E ENFAM ASSINAM ACORDO DE COOPERAÇÃO NESTA QUARTA-FEIRA
Nesta quarta-feira (14), às 18h30, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) assinam acordo de cooperação técnica que tem como objetivo incentivar a inclusão da... Leia mais
Postado em: 14/12/2016 13:22:31
STJ- EXECUÇÃO DE TÍTULOS CONTRA EMPRESAS DO GRUPO X FICA NO MESMO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO
Nos casos de sociedade em recuperação judicial, o processamento e julgamento de títulos de execução deve ser feito pelo juízo responsável pelo plano de recuperação da empresa. Com esse entendimento, os ministros da... Leia mais
Postado em: 14/12/2016 13:21:57