TRF-1ª – PRESCRIÇÃO SÓ COMEÇA A CONTAR A PARTIR DO ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
A 1ª Câmara Regional Previdenciária (CRP) de Juiz de Fora/MG reformou parcialmente a sentença, da 28ª Vara da Seção Judiciária de Belo Horizonte/MG, que reconheceu o trabalho rural do autor no período de 1º/01/1970 a 1º/10/1976,... Leia mais
Postado em: 22/02/2017 13:43:17
STJ – TRIBUNAL ADMITE PRIMEIRO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o primeiro incidente de assunção de competência (IAC) desde que esse instituto, antes chamado de deslocamento de competência ou afetação, foi revitalizado e fortalecido pelo Leia mais
Postado em: 22/02/2017 13:42:43
TST SUSTA BLOQUEIO NA CONTA-SALÁRIO DE VENDEDORA QUE RECEBEU DINHEIRO A MAIS EM EXECUÇÃO
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho sustou ordem do juízo da 34ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) que determinou o bloqueio de R$ 3.907 na conta-salário de uma promotora de vendas para restituir... Leia mais
Postado em: 22/02/2017 13:42:11
BRASILEIROS QUE MORAM FORA TEM ATÉ O DIA 28 PARA INFORMAR A SITUAÇÃO À RECEITA
Quem mora fora do País - a trabalho ou estudo, por exemplo - deve informar a condição à Receita Federal até o dia 28 de fevereiro. A entrega da Comunicação de Saída Definitiva do País neste ano vale para as... Leia mais
Postado em: 22/02/2017 13:41:21
NORMAS BRASILEIRAS DE AUDITORIA E COMUNICADO TÉCNICO SÃO APROVADOS PELO PLENÁRIO DO CFC
Foram aprovadas, na reunião Plenária do CFC, na última sexta-feira (17), as Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria (NBCs TAs) 800, 805 e 810 e o Comunicado Técnico (CTA) 25 - Orientação para a Emissão do Novo Modelo de Relatório... Leia mais
Postado em: 22/02/2017 13:40:22
DEPUTADOS APROVAM CRIAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO NACIONAL
Proposta será encaminhada para análise do Senado O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 1775/15, do Poder Executivo, que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN) para substituir... Leia mais
Postado em: 22/02/2017 13:39:34
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO REDUZ MULTA E JUROS DE DÍVIDAS DO ICMS
Multas podem cair de 300% para 100% e até a 35% do valor do imposto devido, em caso de confissão de dívida O Governo do Estado pretende reduzir a multa e os juros de mora cobrados do contribuinte em débito com o Imposto de Circulação de... Leia mais
Postado em: 22/02/2017 13:38:44
STJ – APOSENTADO QUE VOLTA A TRABALHAR NÃO PERDE BENEFÍCIO DA LEI DE PLANOS DE SAÚDE
No caso de um aposentado que voltou a trabalhar e depois foi demitido do novo emprego sem justa causa, aplicam-se as regras para os aposentados previstas no artigo 31 da Lei dos Planos de Saúde (Lei... Leia mais
Postado em: 21/02/2017 11:23:07
TJRS – FOLIÃO EXPULSO DE BAILE DE CARNAVAL RECEBERÁ INDENIZAÇÃO
A Sociedade G. de Novo Hamburgo foi condenada ao pagamento de indenização a folião que foi expulso de baile de carnaval. Ele e seu namorado foram agredidos por seguranças do clube e humilhados com xingamentos homofóbicos. Caso O autor... Leia mais
Postado em: 21/02/2017 11:22:20
TRT-4ª CONFIRMA ABANDONO DE EMPREGO PARA TRABALHADOR QUE ENTROU COM AÇÃO SEM TER SIDO FORMALMENTE DEMITIDO
No entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), a intenção inequívoca de um empregado em não retornar ao trabalho pode ser usada para configurar abandono de emprego, mesmo quando não transcorrido o... Leia mais
Postado em: 21/02/2017 11:21:43