TST – TURMA AFASTA EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PARA RECURSO CONTRA CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado do Rio Grande do Sul não tem a obrigação de recolher o depósito recursal para recorrer em processo... Leia mais
Postado em: 10/04/2017 14:42:21
TJSC – PASSAGEIRA É IMPEDIDA DE EMBARCAR EM AVIÃO POR NÃO CONSTAR NOME DE CASADA NA CNH
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou companhia aérea ao pagamento de indenização por dano moral e material a mulher que foi impedida de embarcar por divergência do nome de solteira frente ao nome de casada. Ela precisou adquirir nova... Leia mais
Postado em: 10/04/2017 14:41:32
TJMG – PARQUE AQUÁTICO DEVE INDENIZAR POR ACIDENTE EM TOBOÁGUA
Mulher, atingida por outro usuário do brinquedo antes que pudesse se afastar, deve receber mais de R$ 11 mil em indenizações O parque aquático A. F., localizado em Leopoldina, deve indenizar uma cliente em R$ 11.258,83, para compensar danos morais,... Leia mais
Postado em: 10/04/2017 14:41:03
LDO DE 2018 NÃO PREVÊ CORREÇÃO NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA, DIZ GOVERNO
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, anunciado hoje (7) pelo governo, não prevê correção da tabela do Imposto de Renda, afirmaram os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo eles,... Leia mais
Postado em: 10/04/2017 14:39:41
PRAZO PARA ADERIR A NOVA REPATRIAÇÃO VAI ATÉ O FIM DE JULHO
Os contribuintes que adquiriram patrimônios lícitos no exterior, mas não os declararam à Receita Federal têm até o fim de julho para aderirem à nova rodada do programa de regularização de ativos, também conhecido como... Leia mais
Postado em: 10/04/2017 14:38:20
RECEITA PUBLICA REGRAS PARA RESTITUIÇÃO DE PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO
Quase quatro anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter definido, em repercussão geral, que o ICMS deve ser excluído do cálculo do PIS e da Cofins-Importação, a Receita Federal emitiu uma norma que orienta os contribuintes sobre como pedir a... Leia mais
Postado em: 10/04/2017 14:37:34
PROPOSTA REDUZ INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS EM NOTAS FISCAIS PARA ECONOMIZAR PAPEL
Proposta em análise na Câmara dos Deputados reduz a quantidade de informações tributárias inseridas em notas fiscais com o objetivo de economizar papel. Pelo texto, os cupons ficais emitidos por estabelecimentos comerciais em decorrência da venda... Leia mais
Postado em: 10/04/2017 14:36:45
OMISSÃO DE RENDIMENTOS ESTÁ NO TOPO DA LISTA DA MALHA FINA
Em palestra na ACSP, Valter Aparecido Koppe, auditor fiscal da Receita Federal, esclareceu dúvidas e apresentou as novidades do programa Do total de declarações de renda retidas pela Receita Federal, 42% caem na malha fina por omissão de rendimentos,... Leia mais
Postado em: 07/04/2017 14:35:16
RECEITA LIBERA CONSULTA A LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
A Receita Federal abre hoje (7), a partir das 9h, consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente aos exercícios de 2008 a 2016. O crédito bancário para 104.963 contribuintes será... Leia mais
Postado em: 07/04/2017 14:35:03
CDH VAI DEBATER FIM DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA TEMPLOS RELIGIOSOS
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoverá Ciclo de Debates para tratar do fim da isenção tributária de instituições religiosas. A ideia veio de internautas por meio do espaço "Ideia... Leia mais
Postado em: 07/04/2017 14:33:00