PROJETO DE LEI PAULISTA DEVE DESAFOGAR JUSTIÇA
Proposta enviada pelo governo estadual à Assembleia Legislativa pretende colocar um teto para as multas cobradas dos devedores de ICMS, além de reduzir dívida dos processos em andamento As ações judiciais contra cobranças indevidas de Imposto... Leia mais
Postado em: 22/03/2017 12:31:56
CAE CRIA GRUPOS PARA ANALISAR REFORMAS MICROECONÔMICAS E TRIBUTOS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) requerimento de seu presidente, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para criação de um grupo de trabalho constituído por senadores para avaliar reformas microeconômicas que facilitem o... Leia mais
Postado em: 22/03/2017 12:30:53
CÂMARA DE SP APROVA PROJETO QUE CRIA MULTA PARA QUEM SONEGA ISS
Pela proposta, quem for flagrado sonegando imposto pagará além da dívida mais 100% ou o dobro do valor omitido em forma de multa A Câmara Municipal aprovou na noite desta terça-feira, 21, projeto de lei que torna infração administrativa... Leia mais
Postado em: 22/03/2017 12:30:08
TRF-1ª – ENTES FEDERATIVOS SÃO RESPONSÁVEIS POR INTERNAÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE EM UTI DE HOSPITAL PARTICULAR
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento às apelações da União, do estado da Bahia e do município de Simões Filho/BA contra a sentença, da 7ª Vara Federal da... Leia mais
Postado em: 21/03/2017 12:25:16
TST – CONSTRUTORA É CONDENADA POR DEIXAR PEDREIRO SEM SALÁRIO APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da S. Construtora e Incorporadora Ltda., de Ituporanga (SC), contra condenação ao pagamento de salários pelo período em que o médico da empresa o considerou inapto para o trabalho, apesar de ter... Leia mais
Postado em: 21/03/2017 12:24:05
TRF-3ª – PORTARIA SUSPENDE O EXPEDIENTE E OS PRAZOS NA 21ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO NO PERÍODO DE 21 A 24 DE MARÇO
Portaria CJF3R nº 147, de 14 de março de 2017 Suspende o expediente externo e os prazos processuais na 21ª Vara Federal Cível de São Paulo- 1ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São... Leia mais
Postado em: 21/03/2017 12:23:02
EM 10 ANOS, ADESÃO DE CONSUMIDORES À NOTA FISCAL PAULISTA DIMINUI 42%
Em 2007, 33% dos paulistas incluíam CPF aos cupons fiscais; hoje, são 19%. Governo incentiva compradores com aumento dos percentuais de devolução. Criado em 2007 para evitar a sonegação de impostos, o programa Nota Fiscal Paulista... Leia mais
Postado em: 21/03/2017 12:21:00
MINISTÉRIO DO TRABALHO RECONHECE MAIS 21 OCUPAÇÕES PROFISSIONAIS
O Ministério do Trabalho atualizou a tabela de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e incluiu 21 novas categorias. Na lista, passam a constar, por exemplo, as funções de sanitarista, técnico em espirometria (exame que mede velocidade... Leia mais
Postado em: 21/03/2017 12:20:00
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ATRAI 16 MIL CONTRIBUINTES
As dívidas com a União somam quase R$ 2 trilhões, sendo que 70% desse montante são dívidas de empresas As adesões de contribuintes inscritos na dívida ativa da União ao Programa de Regularização Tributária... Leia mais
Postado em: 21/03/2017 12:19:08
STJ – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO EXIGE COMPROVAÇÃO DE DANO PROCESSUAL
A aplicação de multa por litigância de má-fé prescinde da comprovação de dano processual em decorrência do recurso interposto. Com esse entendimento, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram por... Leia mais
Postado em: 20/03/2017 14:13:24