MUDANÇA NA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL VISA MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA
Governo e entidades fazem os últimos ajustes em propostas para mudar a Lei de Recuperação Judicial. O plano é dar mais segurança jurídica tanto para o devedor quanto para o credor para que ambos superem a crise econômica. Pelo menos... Leia mais
Postado em: 06/02/2017 11:49:22
CONFIRA 10 PAUTAS QUE DEVEM MOVIMENTAR O CONGRESSO NACIONAL EM 2017
Com o retorno das atividades no Congresso Nacional e após a escolha dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, as casas legislativas retomam a apreciação de matérias nesta semana. Estão entre as pautas do Congresso em 2017 as... Leia mais
Postado em: 06/02/2017 11:45:18
TRF-3ª – CAIXA É CONDENADA A QUITAR CONTRATO HABITACIONAL DE SEGURADO QUE RECEBIA AUXÍLIO DOENÇA E FOI APOSENTADO POR INVALIDEZ
Banco não conseguiu comprovar má-fé do contratante e assumiu risco ao concretizar o seguro sem exigir exames prévios A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal a dar... Leia mais
Postado em: 03/02/2017 12:11:33
STJ – FIANÇA DEVE SER AFASTADA OU REDUZIDA DE ACORDO COM A REALIDADE ECONÔMICA DO ACUSADO
A imposição de fiança, dissociada de qualquer dos pressupostos legais para a manutenção da custódia cautelar, não tem o condão, por si só, de justificar a prisão cautelar quando a situação econômica do... Leia mais
Postado em: 03/02/2017 12:10:49
TJDFT – EMPRESAS SÃO CONDENADAS A INDENIZAR CLIENTE POR ROMPIMENTO DE PRÓTESES DE SILICONE
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, condenação de duas empresas, a importadora e a fabricante do produto, a indenizarem uma cliente que teve rompimento das próteses mamárias. A sentença condenatória prevê pagamento de... Leia mais
Postado em: 03/02/2017 12:10:20
DESPESA COM EDUCAÇÃO DE EMPREGADOS PODE PASSAR A SER DEDUZIDA DO IR DE EMPRESAS
A empresa poderá deduzir, na apuração do lucro real para efeitos de cálculo do Imposto de Renda (IR), as despesas com o custeio da educação de seus empregados. Essa dedução afetará também a base de cálculo da... Leia mais
Postado em: 03/02/2017 12:09:24
LISTA DE AUDITORES INDEPENDENTES QUE SERÃO REVISADOS SERÁ DIVULGADA NO DIA 7
Cerca de 150 auditores devem ser revisados este ano O Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade, (CRE) anuncia, no dia 7 de fevereiro, os auditores e empresas de auditoria que devem ser revisados por seus pares em 2017. Os escolhidos têm... Leia mais
Postado em: 03/02/2017 12:07:35
EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES SÃO BENEFICIADAS PELO PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE EXPORTAÇÃO
O procedimento simplificado de exportação permite às empresas optantes pelo Simples Nacional a contratação de operador logístico habilitado pela Receita Federal para realizarem exportações por sua conta e ordem De acordo com... Leia mais
Postado em: 03/02/2017 12:05:12
TRT-10ª – DOMÉSTICA DEMITIDA GRÁVIDA POR SUPOSTA RASURA DE ATESTADO MÉDICO TEM JUSTA CAUSA REVERTIDA
Uma doméstica demitida quando estava grávida, por supostamente rasurar um atestado médico, teve a justa causa revertida para dispensa imotivada pelo juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, Francisco Luciano de Azevedo Frota. Segundo ele, não... Leia mais
Postado em: 02/02/2017 11:42:54
TJMG – HOSPITAL DEVE INDENIZAR POR NEGLIGÊNCIA NO PÓS-PARTO
O hospital S. F. P. deve indenizar uma paciente em R$ 50 mil por negligência nos cuidados de pós-parto. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou a sentença da Comarca de... Leia mais
Postado em: 02/02/2017 11:42:19