CONGRESSO JÁ PREPARA A ADULTERAÇÃO DO NOVO REFIS
O Programa de Regularização Tributária, que estabelece parcelamento de dívidas com o fisco, é um Refis concebido para acabar com novos Refis. O refinanciamento foi recriado – após seis outros desde 2000 – por pressão de parlamentares,... Leia mais
Postado em: 09/02/2017 12:10:34
CÂMARA APROVA PROJETO QUE RECOMPÕE O ICMS PARA MUNICÍPIOS COM HIDRELÉTRICA
Proposta já passou pelo Senado e seguirá para sanção do presidente da República O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/15, do Senado, que muda a forma de cálculo do... Leia mais
Postado em: 09/02/2017 12:09:07
TRT-10ª – SINDICATO DEVE HOMOLOGAR RESCISÃO NA PRESENÇA DO TRABALHADOR
A Justiça do Trabalho do Distrito Federal anulou a homologação de um pedido de demissão, sem a presença do trabalhador. A decisão foi da juíza Audrey Choucair Vaz, em atuação na 15ª Vara do Trabalho de Brasília. Segundo... Leia mais
Postado em: 07/02/2017 11:06:51
TRF-1ª – TRIBUNAL DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE ESTUDANTE EM PROCESSO SELETIVO DO PROUNI
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença, da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, que julgou procedente o pedido de... Leia mais
Postado em: 07/02/2017 11:06:18
TJDFT – CONDOMÍNIO TERÁ QUE INDENIZAR MORADORA IMPEDIDA DE TER ACESSO A ÁREAS DE LAZER
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado Cível de Ceilândia que condenou o Condomínio Residencial A. a indenizar moradora cujo acesso a área de lazer foi negado. A decisão foi unânime. De acordo com os... Leia mais
Postado em: 07/02/2017 11:05:42
EMPREGADORES DOMÉSTICOS TÊM ATÉ HOJE PARA PAGAR GUIA DE JANEIRO DO ESOCIAL
O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a janeiro termina nesta terça-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e... Leia mais
Postado em: 07/02/2017 11:04:07
REGULAMENTAÇÃO DE TERCEIRIZAÇÃO É UMA DAS PRIORIDADES DO SENADO EM 2017
A regulamentação do trabalho terceirizado é uma das prioridades do Senado neste ano. A terceirização das chamadas atividades-fim é um dos pontos mais polêmicos do projeto de lei ( Leia mais
Postado em: 07/02/2017 11:02:39
PUBLICAÇÃO DE NOVA VERSÃO DO PROGRAMA DA ECD
Versão 4.0.0 do programa da ECD Foi publicada a versão 4.0.0 do programa da ECD com as alterações referentes ao leiaute 5, publicado no Manual da ECD anexo ao Ato Declaratório Executivo nº 93/2016. A versão 4.0.0 deve ser... Leia mais
Postado em: 07/02/2017 11:01:54
GOVERNO PREPARA REFORMAS PARA SIMPLIFICAR COBRANÇA DE TRIBUTOS
As reformas para simplificar a cobrança de tributos como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sairão... Leia mais
Postado em: 07/02/2017 11:00:27
STJ – DECISÃO GARANTE REINTEGRAÇÃO A PLANO DE SAÚDE PARA POSSIBILITAR TRATAMENTO DE CÂNCER
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu um pedido de tutela provisória para possibilitar que uma mulher seja reintegrada em um plano de saúde, e desta forma continue seu tratamento de quimioterapia contra um... Leia mais
Postado em: 06/02/2017 11:50:12