STJ – TRANSAÇÃO PENAL NÃO SERVE COMO BASE PARA PEDIDO DE INDENIZAÇÃO
A transação penal não é fator capaz de embasar um pedido de condenação por danos morais, pois não significa assunção de culpa. Com esse entendimento, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça... Leia mais
Postado em: 10/02/2017 12:06:27
TRT-15ª – PORTARIA DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DECORRENTES DA PUBLICAÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO DE 23 A 26 DE JANEIRO DE 2017
Portaria GP nº 11, de 10 de fevereiro de 2017 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos decorrentes da publicação das notificações realizadas no período de 23 a 26 de janeiro de 2017 no âmbito do Tribunal Regional do... Leia mais
Postado em: 10/02/2017 12:05:45
CALENDÁRIO DE SAQUES DO FGTS DEVE SER ANUNCIADO DIA 14
O calendário de saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser anunciado pelo governo no dia 14 de fevereiro. O cronograma de liberação do dinheiro ainda não foi divulgado oficialmente, mas os saques deverão ocorrer... Leia mais
Postado em: 10/02/2017 11:49:01
INSTALADA COMISSÃO QUE VAI ANALISAR A REFORMA TRABALHISTA
Foi instalada nesta quinta-feira (9) a comissão especial que vai discutir a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) foi eleito presidente e o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) confirmado na relatoria. A comissão inicia... Leia mais
Postado em: 10/02/2017 11:48:20
PARA OS CONTADORES, O NOVO SIMPLES NACIONAL DEIXA A DESEJAR
A expectativa pela ampliação do Simples Nacional se mostrou maior do que a realidade entregue aos empresários no final do ano passado. Muito da proposta original acabou descaracterizada pelas mãos da Receita Federal, que denunciava um grande prejuízo - de R$ 5... Leia mais
Postado em: 10/02/2017 11:42:36
TJSC – CONDENAÇÃO A PAI QUE ABANDONOU FILHO DE APENAS 15 ANOS NO PORÃO DA RESIDÊNCIA
A 4ª Câmara Criminal do TJ confirmou condenação imposta a um pai pela prática do crime de abandono material do filho por duas vezes. Segundo denúncia do Ministério Público, o homem expulsou o jovem de casa e deixou de prover a seu sustento em... Leia mais
Postado em: 09/02/2017 12:15:56
STJ – DATA DA SEPARAÇÃO DETERMINA CONTAGEM DE TEMPO PARA CONTESTAR NEGÓCIO NÃO AUTORIZADO
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a data da separação judicial é o marco temporal a ser considerado para a incidência do prazo de decadência para contestar doação feita por cônjuge sem... Leia mais
Postado em: 09/02/2017 12:15:04
TRT-15ª – PROCESSO QUE TRATA DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR PRIVADA É REMETIDO PARA A JUSTIÇA FEDERAL COMUM
A 7ª Câmara do TRT-15 negou conhecer o recurso da reclamante, ex-funcionária de uma empresa do ramo ferroviário, e declarou a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido da trabalhadora sobre complementação de... Leia mais
Postado em: 09/02/2017 12:14:21
1º EXAME DE SUFICIÊNCIA 2017 AVALIARÁ MAIS DE 53 MIL BACHARÉIS
As provas para os bacharéis em Ciências Contábeis serão aplicadas no dia 26 de março em todo o País. Ferramenta indispensável para obtenção do registro profissional, o primeiro Exame de Suficiência deste ano homologou 53.916 mil... Leia mais
Postado em: 09/02/2017 12:13:14
REGUFFE PROPÕE CORREÇÃO AUTOMÁTICA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA
O senador Reguffe (sem partido-DF) defendeu nesta quarta-feira (8) projeto seu que corrige, automaticamente, os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física pela inflação do ano anterior, mais 1%. Assim, de acordo com Reguffe, será... Leia mais
Postado em: 09/02/2017 12:11:42