CNJ - SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TERMINA COM 130 MIL ACORDOS
A 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação terminou com 130 mil acordos, que representaram R$ 1,2 bilhão em valores homologados pela Justiça. Foram realizadas 444 mil audiências, entre os dias 21 e 25 de novembro. A Semana, promovida... Leia mais
Postado em: 08/12/2016 11:32:44
TJCE - PLANO DE SAÚDE É CONDENADO A PAGAR R$ 10 MIL POR NEGAR MATERIAL CIRÚRGICO A IDOSO
A A. A. Médica Internacional deve pagar R$ 10 mil, a título de danos morais, para idoso que teve material negado para a realização de cirurgia endovascular (por dentro dos vasos). O plano de saúde deverá ainda dar cobertura integral aos procedimentos... Leia mais
Postado em: 08/12/2016 11:31:50
STJ - INDENIZAÇÃO POR USO INDEVIDO DE MARCA NÃO EXIGE PROVA DE MÁ-FÉ
Para ter direito à indenização por violação de propriedade industrial, não é preciso provar que houve má-fé por parte de quem utilizou irregularmente a marca alheia. Também não é necessário comprovar o... Leia mais
Postado em: 08/12/2016 11:31:21
TST - VENDEDOR RECEBERÁ EM DOBRO PAGAMENTO DE FÉRIAS SUPOSTAMENTE CONCEDIDAS NO FIM DE ANO E NO CARNAVAL
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a A. Distribuidora Pernambuco Ltda. a pagar férias em dobro para um vendedor. A Justiça não admitiu o recesso de fim de ano e o Carnaval como férias concedidas pela empresa, porque... Leia mais
Postado em: 08/12/2016 11:30:33
RECEITA FEDERAL ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE O PADRÃO DE DECLARAÇÃO COMUM (COMMON REPORTING STANDARD - CRS)
Está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard –... Leia mais
Postado em: 08/12/2016 11:28:24
APROVADO PROJETO QUE PERMITE DESTRUIÇÃO DO ORIGINAL DE DOCUMENTO DIGITALIZADO
O documento digitalizado e certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) terá o mesmo valor legal do documento físico que lhe deu origem. A medida é prevista no substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) Leia mais
Postado em: 08/12/2016 11:27:06
PEC DA DESBUROCRATIZAÇÃO PASSA NA COMISSÃO DE JUSTIÇA E VAI AO PLENÁRIO
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (7), proposta de emenda à Constituição (PEC 57/2016) que busca simplificar as... Leia mais
Postado em: 08/12/2016 11:26:13
RECEITA AMPLIA CONTROLES SOBRE DADOS DA REPATRIAÇÃO
Desde o início do programa, há um temor dos contribuintes de serem surpreendidos com o vazamento da lista com os nomes das pessoas que fizeram a repatriação A Receita Federal resolveu ampliar os controles do sigilo bancário das... Leia mais
Postado em: 08/12/2016 11:25:23
TRF-2ª - BENEFÍCIOS PAGOS A MAIOR DEVEM SER DESCONTADOS MESMO NOS CASOS DE BOA-FÉ
O artigo 115 da Lei 8.213-91 não isenta o segurado de boa fé da devolução dos valores recebidos além do devido, garante apenas a possibilidade de... Leia mais
Postado em: 07/12/2016 11:43:59
TJRS - VÁLIDA PROIBIÇÃO DE ALUGUEL POR TEMPORADA APROVADA EM ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO
Decisão judicial validou a proibição de locação de apartamentos por temporada em um condomínio na cidade de Gramado. A medida foi aprovada em assembleia entre os condôminos. A decisão, em caráter liminar, é do Juiz de Direito... Leia mais
Postado em: 07/12/2016 11:43:15