TST – DECISÃO BASEADA EM PROVAS AFASTA APLICAÇÃO DE CONFISSÃO FICTA A GERENTE QUE FALTOU A AUDIÊNCIA
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou ao Auto Posto C. Ltda., de Campinas (SP), a pretensão de condenar um gerente a reparação pelos prejuízos causados por suposto desvio de combustível e apropriação de... Leia mais
Postado em: 20/03/2017 14:12:41
TJGO – INSS DEVERÁ PAGAR PENSÃO POR MORTE A COMPANHEIRA TRABALHADOR FALECIDO
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar um salário mínimo à auxiliar de serviços gerais N. A. S., a título de pensão por morte, assim como décimo terceiro salário. A decisão, unânime, foi da 6ª... Leia mais
Postado em: 20/03/2017 14:11:55
PEC DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA RECEBE 131 EMENDAS VÁLIDAS PARA SEREM ANALISADAS
A PEC 287/16 altera critérios para aposentadoria em relação à idade e ao tempo de contribuição, além de modificar a forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos Terminou nesta sexta-feira (17), às 18h30, o... Leia mais
Postado em: 20/03/2017 14:09:54
PROJETO QUE REGULAMENTA A TERCEIRIZAÇÃO É DESTAQUE DA PAUTA DO PLENÁRIO
Deputados também podem votar ajuda a estados endividados, aumento da pena para crimes de pirataria e permissão para universidades públicas cobrarem por pós-graduações lato sensu. Líderes partidários se reunirão na terça-feira... Leia mais
Postado em: 20/03/2017 12:10:41
IMPOSTÔMETRO MARCA R$ 500 BILHÕES NESTA SEGUNDA-FEIRA
Em relação ao ano passado, o valor foi atingido nove dias antes Meio trilhão de reais é quanto os brasileiros já pagaram em impostos, taxas e contribuições somente neste ano. A marca de R$ 500 bilhões é exibida... Leia mais
Postado em: 20/03/2017 12:09:10
BRASIL E ARGENTINA VÃO TROCAR AUTOMATICAMENTE INFORMAÇÕES SOBRE CONTRIBUINTES
Os Fiscos do Brasil e da Argentina passarão a trocar automaticamente informações sobre o patrimônio e os rendimentos de contribuintes nos dois países. O acordo foi assinado sexta-feira (17) em Buenos Aires pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid,... Leia mais
Postado em: 20/03/2017 12:08:09
STF REAFIRMA PRAZO DE 5 ANOS PARA EMPREGADO COBRAR PARCELAS DO FGTS NÃO PAGAS
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (16) que o trabalhador tem cinco anos para cobrar na Justiça os valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Antes da decisão, o prazo para entrar com ação era 30 anos. A Corte... Leia mais
Postado em: 17/03/2017 11:11:33
TST – MANTIDA INVALIDADE DE NORMA COLETIVA QUE INSTITUIU JORNADA DE 42 DIAS DE TRABALHO POR 21 DE DESCANSO
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da G. Serviços Geofísicos Ltda. contra decisão que invalidou norma que instituiu a duração do trabalho de 42 dias por 21 de descanso em acordo coletivo de trabalho, firmado entre a... Leia mais
Postado em: 17/03/2017 11:10:11
TRF-3ª – PORTARIAS DISPÕEM SOBRE O EXPEDIENTE E OS PRAZOS NO DIA 15/3
Portaria Pres nº 584, de 14 de março de 2017 Suspende o expediente e os prazos processuais no Tribunal Regional Federal da Terceira Região. A Presidente do Tribunal Regional Federal, no uso de suas atribuições... Leia mais
Postado em: 17/03/2017 11:09:16
GOVERNO DEVE ELEVAR PIS/COFINS PARA COMPENSAR DECISÃO
O governo acredita que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar o ICMS da base de cálculo de cobrança do PIS/Cofins não deve provocar impacto imediato significativo nas contas públicas. Se houver algum neste ano, avaliam os técnicos,... Leia mais
Postado em: 17/03/2017 11:07:45