RECEITA FEDERAL REGULAMENTA ACESSO AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA
Foi publicada no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1698/2017, que facilitará o acesso ao Regime de Tributação Unificada (RTU),... Leia mais
Postado em: 13/03/2017 10:06:35
RECEITA FEDERAL REGULAMENTA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO RERCT
Foi publicada no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1699/2017, que trata de informações da e-Financeira referentes ao Regime Especial... Leia mais
Postado em: 13/03/2017 10:04:39
TRT-2ª – EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS TEM RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA QUANTO À CONDENAÇÃO DA PRESTADORA
Os desembargadores da 8ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceram a responsabilidade subsidiária de duas empresas do setor aeronáutico tomadoras de serviços de outra empresa que prestava esses serviços por meio de um funcionário que,... Leia mais
Postado em: 10/03/2017 12:24:08
STJ – GRATUIDADE EM AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA NÃO TEM NATUREZA OBJETIVA
É inadmissível conferir isenções pecuniárias àquele que tem condições de arcar com as despesas de ação de usucapião especial urbana, mesmo que o parágrafo 2º do artigo 12 da Leia mais
Postado em: 10/03/2017 12:23:18
TJSC – EMISSORA DE TV É CONDENADA POR EXPOR VÍTIMA DE ASSALTO SEM CUIDADOS COM SUA IMAGEM
A 3º Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou emissora de televisão por uso indevido da imagem de uma mulher em sua programação. Vítima de assalto no interior de agência bancária no oeste do Estado, ela foi exposta em reportagem... Leia mais
Postado em: 10/03/2017 12:22:28
SUPREMO ISENTA DE IMPOSTOS LIVRO ELETRÔNICO E EQUIPAMENTO DE LEITURA
O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou ontem a tributação sobre livros eletrônicos (e-books) e equipamento de suporte para leitura (como e-readers e CD Roms). Os ministros entenderam que a imunidade tributária concedida à versão em papel pela... Leia mais
Postado em: 10/03/2017 12:20:43
LIBERAÇÃO DO FGTS INATIVO TERÁ IMPACTO DIRETO NO PIB DESTE ANO
O saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que tem início nesta sexta-feira, 10, pode ter um impacto importante de até 0,3 ponto porcentual no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, segundo cálculos feitos por... Leia mais
Postado em: 10/03/2017 12:15:59
TRF-2ª CONDENA UNIÃO A INDENIZAR SEGURADORA POR DANOS A VEÍCULO SEGURADO
A Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, condenar a União a ressarcir R$ 8.027,10 à seguradora P. S.. O valor corresponde aos gastos da empresa ao cobrir os danos provocados a veículo segurado em... Leia mais
Postado em: 09/03/2017 11:52:09
STJ – DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRIMINAL COM “NADA CONSTA” PARA REABILITADO
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, concedeu mandado de segurança para que um homem, reabilitado criminalmente, possa obter certidão de “nada consta” para apresentar em convocação de concurso... Leia mais
Postado em: 09/03/2017 11:51:30
TRF-1ª – VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA TEM DIREITO À REMOÇÃO DURANTE ESTÁGIO PROBATÓRIO
A 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, negou provimento à remessa oficial da sentença, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, que concedeu a segurança para reconhecer o direito de uma... Leia mais
Postado em: 09/03/2017 11:50:47