TJDFT - DF É CONDENADO A INDENIZAR CASAL PELA OCORRÊNCIA DE GRAVIDEZ APÓS LAQUEADURA
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública, que condenou o Distrito Federal a pagar indenização por danos morais aos genitores de uma menor nascida após a realização de laqueadura na mãe.... Leia mais
Postado em: 25/11/2016 09:03:48
TRT-3ª - EMPREGADOR PODE DISPENSAR POR JUSTA CAUSA SEM OBSERVAR GRADAÇÃO DAS PENAS EM CASO DE FALTA GRAVÍSSIMA
Justa causa é o ato faltoso do empregado que leva ao desaparecimento da confiança e boa fé existentes entre as partes, tornando indesejável ou inviável o prosseguimento da relação de emprego. Foi exatamente essa a situação detectada... Leia mais
Postado em: 25/11/2016 09:03:01
TRF-2ª - NORTE-AMERICANA FILHA DE BRASILEIROS OBTÉM RECONHECIMENTO DE NACIONALIDADE BRASILEIRA
Para ser brasileiro nato, existem duas formas previstas em nossa Constituição: ou a pessoa nasce em solo nacional, ainda que filha de pais estrangeiros (que não estejam a serviço de seu país), ou a pessoa é filha de pai ou mãe brasileiros, mesmo... Leia mais
Postado em: 24/11/2016 09:24:31
AGÊNCIA BRASIL - CARTILHA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ENSINA A IDENTIFICAR E DENUNCIAR RACISMO
O Ministério da Justiça e Cidadania lançou ontem (23) a cartilha Racismo é Crime e duas portarias para a elaboração das políticas nacionais para os povos de comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiros e para os povos ciganos.... Leia mais
Postado em: 24/11/2016 09:23:45
AGÊNCIA SENADO - CCJ APROVA BENEFÍCIOS A ADVOGADAS GESTANTES, LACTANTES E ADOTANTES
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nessa quarta-feira (23), mudanças no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no... Leia mais
Postado em: 24/11/2016 09:23:07
STJ - ISENÇÃO DE IR SOBRE VENDA DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA NÃO PODE SER TRANSFERIDA A HERDEIRO
A isenção de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital decorrente da alienação de participação societária adquirida sob o Leia mais
Postado em: 24/11/2016 09:22:17
BRASIL QUER AGILIZAR ADESÃO A PROTOCOLO INTERNACIONAL PARA PROTEÇÃO DE MARCAS
O Brasil começou a agilizar os procedimentos para aderir enfim ao Protocolo de Madri, tratado internacional que facilita a proteção das marcas globais das empresas brasileiras e também ajuda na exportação. Em encontro com o diretor-geral da... Leia mais
Postado em: 24/11/2016 09:15:17
RECEITA FEDERAL ESCLARECE INCIDÊNCIA DE IOF EM CESSÕES DE CRÉDITO
O Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 11 esclarece que incide o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou... Leia mais
Postado em: 24/11/2016 09:12:22
RECEITA FEDERAL DISCIPLINA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DIRF
Foi publicada ontem no diário Oficial da União a IN RFB nº 1671 que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda... Leia mais
Postado em: 24/11/2016 09:11:17
CONTADORES DEVEM TER SEGURANÇA JURÍDICA PARA ADOTAR NOVA NORMA ÉTICA
Uma nova norma ética, editada em julho deste ano pela International Ethics Standards Board for Accountants (Conselho de Normas Éticas Internacionais para os Profissionais da Contabilidade) , trouxe inquietação para os profissionais da contabilidade brasileiros,... Leia mais
Postado em: 24/11/2016 09:10:00