TRT-10ª – PLR É VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA E POR ISSO NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE ENCARGOS TRABALHISTAS
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) anulou a autuação de uma cooperativa por ausência de recolhimento de FGTS sobre parcelas pagas aos empregados à título de Participação nos Lucros e Resultados... Leia mais
Postado em: 01/03/2017 13:29:22
FIM DA CLT SERÁ ENCAMINHADO AO PLANALTO
Magistrados liberais avaliados que o projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo é "tímido" e "limitado" Um projeto será encaminhado em breve ao Planalto propondo uma ampla reforma na legislação trabalhista com... Leia mais
Postado em: 01/03/2017 13:28:23
AGENDA FISCAL EXIGIRÁ QUE EMPRESAS INVISTAM EM TECNOLOGIA E PESSOAS
Companhias irão direcionar recursos para cumprir calendário do fisco O governo federal já sinalizou que não irá criar ou elevar impostos, porém a agenda de obrigações fiscais e tributárias do fisco... Leia mais
Postado em: 01/03/2017 13:27:24
FRENTE PROPÕE AJUSTE ANUAL DO SIMPLES NACIONAL
O teto de receita anual do Simples Nacional pode passar a ser ajustado anualmente pelo IPCA, índice que mede a inflação. É o que propõe a projeto de lei complementar (PLP) nº 341/17, apresentado no dia (21) pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena... Leia mais
Postado em: 01/03/2017 13:26:34
TRT-1ª – CONCORRÊNCIA DESLEAL GERA JUSTA CAUSA
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da ex-empregada de uma firma de engenharia que solicitava reintegração após ser dispensada por concorrência desleal com a empregadora. Ela abriu... Leia mais
Postado em: 24/02/2017 12:44:54
STJ – MANTIDA ORDEM DE PRISÃO CONTRA PAI QUE NÃO PAGOU PENSÃO VENCIDA A FILHO EMPRESÁRIO
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um homem que teve a prisão decretada por ter deixado de pagar pensão alimentícia ao filho. Ele chegou a entrar com pedido judicial para ser dispensado da... Leia mais
Postado em: 24/02/2017 12:44:22
TRF-2ª GARANTE À SERVIDORA CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES INSALUBRES
É possível a contagem especial do tempo de serviço prestado sob o regime celetista em condições insalubres, para quem, subsequentemente, passou a submeter-se ao regime estatutário. Com base nesse entendimento, a Oitava Turma Especializada do Tribunal... Leia mais
Postado em: 24/02/2017 12:43:54
FRENTE PROPÕE AJUSTE ANUAL DO SIMPLES NACIONAL
O teto de receita anual do Simples Nacional pode passar a ser ajustado anualmente pelo IPCA, índice que mede a inflação. É o que propõe a projeto de lei complementar (PLP) nº 341/17, apresentado no dia (21) pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena... Leia mais
Postado em: 24/02/2017 12:42:44
PRAZO PARA ENTREGA DA DIMOB TERMINA AMANHÃ
A declaração deve ser encaminhada exclusivamente pela internet O prazo para entrega da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - Dimob encerra-se às vinte horas desta sexta-feira, 24 de fevereiro. Ela deve... Leia mais
Postado em: 24/02/2017 12:40:40
ESOCIAL DISPONIBILIZA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA OS EMPREGADORES DOMÉSTICOS
A funcionalidade está disponível no menu Folha/Recebimentos e Pagamentos > Informe de Rendimentos Mais uma nova funcionalidade está disponível aos empregadores domésticos no eSocial: a geração do Comprovante de Rendimentos... Leia mais
Postado em: 24/02/2017 12:33:39