TJSP - PROBLEMA EM ENTREGA DE VEÍCULO GERA O DEVER DE INDENIZAR
Consumidor receberá valor gasto em aquisição de veículo. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, determinou que uma montadora e uma concessionária cancelem o contrato de compra e venda e restituam,... Leia mais
Postado em: 14/11/2016 11:49:21
TRT-3ª NÃO RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MEMBROS DE NÚCLEO FAMILIAR
O parentesco, por si só, não constitui impedimento à configuração da relação de emprego. Mas se o trabalho é fruto de ajuda mútua entre pessoas do mesmo núcleo familiar, que coabitam sob o mesmo teto, sem... Leia mais
Postado em: 14/11/2016 11:48:32
STJ - CDC NÃO SE APLICA A DISPUTA DE EMPRESAS SOBRE DANO DE CARGA EM TRANSPORTE MARÍTIMO
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso de uma transportadora para rejeitar a aplicação do Código de Defesa do... Leia mais
Postado em: 14/11/2016 11:47:44
AGÊNCIA BRASIL - GOVERNO DIVULGA REGRAS PARA PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DE MICROEMPRESAS
O Diário Oficial da União publica hoje instrução normativa que estabelece procedimentos preliminares... Leia mais
Postado em: 14/11/2016 11:46:30
CNJ - COMITÊ DISCUTE APERFEIÇOAMENTOS EM SISTEMA DE BLOQUEIO JUDICIAL DE CONTAS
Bloquear contas bancárias para garantir o pagamento de dívidas judiciais deve se tornar mais fácil para juízes de todo o país a partir do final de 2017. Esse é o prazo para que os bancos e cooperativas de crédito se adaptem à nova... Leia mais
Postado em: 11/11/2016 11:19:59
RFB - RECEITA REGULAMENTA PROCEDIMENTO AMIGÁVEL NO ÂMBITO DAS CONVENÇÕES E DOS ACORDOS INTERNACIONAIS DESTINADOS A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO (ADT)
Foi publicada ontem, no Diário Oficial da União, a N RFB nº 1669/2016 que dispõe sobre o procedimento... Leia mais
Postado em: 11/11/2016 11:19:13
STJ - RECUPERAÇÃO JUDICIAL ATINGE HONORÁRIOS CONSTITUÍDOS APÓS DEFERIMENTO DO PEDIDO
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crédito resultante de honorários advocatícios sucumbenciais constituídos após o pedido de recuperação judicial também se sujeita aos seus... Leia mais
Postado em: 11/11/2016 11:14:57
AGÊNCIA BRASIL - ANS REGULAMENTA PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE
Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicada hoje (11) no Diário Oficial da... Leia mais
Postado em: 11/11/2016 11:14:29
DÓLAR TEM MAIOR ALTA EM OITO ANOS E FECHA A R$ 3,36 APÓS ELEIÇÃO DE TRUMP
Dois dias depois das eleições presidenciais norte-americanas, o mercado financeiro viveu um dia de turbulências. A moeda norte-americana teve a maior alta diária em oito anos e a bolsa de valores caiu significativamente. O dólar comercial subiu R$ 0,152 (4,73%)... Leia mais
Postado em: 11/11/2016 11:13:25
RECEITA PUBLICA IN DE PROCEDIMENTO AMIGÁVEL PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO DE RENDA
A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa 1.669/2016, que trata do "procedimento amigável no âmbito das Convenções e dos Acordos Internacionais Destinados a Evitar a Dupla... Leia mais
Postado em: 11/11/2016 11:12:09