FINANÇAS APROVA ANULAÇÃO DE MULTA DE EMPRESA QUE NÃO ENTREGOU GUIA DO FGTS
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 7512/14, do deputado Laercio Oliveira... Leia mais
Postado em: 19/12/2016 09:28:09
DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE OPERAÇÕES AO COAF DEVE SER FEITA EM JANEIRO
A partir de 1º de janeiro de 2017, a Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) poderá ser feita diretamente no sistema desenvolvido pelo departamento de TI do Conselho Federal... Leia mais
Postado em: 19/12/2016 09:28:42
TJSP - PARA GARANTIR DÍVIDA, JUSTIÇA DETERMINA APREENSÃO DE PASSAPORTE
Medida busca evitar que devedora deixe o País. A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou a apreensão do passaporte de uma mulher que, respondendo a processo por dívidas relacionadas a mensalidades escolares, pretendia se mudar para a... Leia mais
Postado em: 16/12/2016 14:19:05
TRT-2ª - CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ENSEJA NULIDADE PROCESSUAL
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região determinou, em análise a Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, que "é imprescindível a realização de prova pericial quando da alegação de labor em condições... Leia mais
Postado em: 16/12/2016 14:18:35
TRF-2ª ADMITE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM EXECUÇÕES FISCAIS
Atendendo às normas do novo Código de Processo Civil – NCPC, o TRF2 decidiu pela admissibilidade do incidente de resolução de demandas... Leia mais
Postado em: 16/12/2016 14:18:10
STJ - SEPARAÇÃO DE BENS NÃO É OBRIGATÓRIA PARA IDOSOS QUANDO CASAMENTO É PRECEDIDO DE UNIÃO ESTÁVEL
O regime de separação de bens deixa de ser obrigatório no casamento de idosos se o casal já vivia um relacionamento em união estável, iniciado quando os cônjuges não tinham restrição legal à escolha do regime de bens,... Leia mais
Postado em: 16/12/2016 14:17:40
CCJ APROVA MUDANÇAS NAS ZPES INCLUINDO SETOR DE SERVIÇOS
Além de desoneração de mais de dez impostos, as zonas de processamento de exportações gozam de simplificação burocrática e de liberdade cambial A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da... Leia mais
Postado em: 16/12/2016 14:09:22
PRORROGADO PRAZO DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE PADRÃO DE DECLARAÇÃO COMUM (COMMON REPORTING STANDARD ? CRS)
O período da consulta pública da minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre... Leia mais
Postado em: 16/12/2016 14:03:19
GOVERNO SIMPLIFICARÁ PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS PARA EMPRESAS
O governo estenderá às empresas o eSocial, sistema que simplifica o pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias de empregados domésticos. A medida faz parte do Leia mais
Postado em: 16/12/2016 14:02:43
COMISSÃO QUER SIMPLIFICAR ABERTURA E FECHAMENTO DE EMPRESAS NO PAÍS
Deputados e senadores querem discutir no próximo ano formas de desburocratizar vários processos no País, por meio da Comissão Mista de Desburocratização, instalada na última terça-feira (13). O colegiado será composto por... Leia mais
Postado em: 16/12/2016 13:41:16