PROJETO QUE PERMITE DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS DIGITALIZADOS PODE SEGUIR PARA A CÂMARA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) confirmou, em turno suplementar, a aprovação de substitutivo a projeto de lei (PLS 146/2007) que assegura ao documento digitalizado e certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas... Leia mais
Postado em: 15/12/2016 11:54:44
GOVERNO QUER OBRIGAR EMPRESAS A TER DEPARTAMENTO ANTICORRUPÇÃO
Ministros da AGU e da Transparência assinam portaria com regras sobre acordos de leniência Os ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, e da Transparência, Toquato Jardim, assinam nesta quinta-feira, 15, portaria interministerial... Leia mais
Postado em: 15/12/2016 11:53:41
GOVERNO DEVERÁ PERMITIR QUE EMPRESAS USEM PREJUÍZOS PARA ABATER DÉBITOS FISCAIS
As medidas de estímulo econômico a serem anunciadas hoje (15) deverão incluir a possibilidade de que empresas usem parte de prejuízos acumulados em anos anteriores para liquidarem débitos fiscais, disse ontem (14) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.... Leia mais
Postado em: 15/12/2016 11:52:16
SENADO APROVA REFORMA DO ISS
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). O texto, que segue agora para a sanção presidencial, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os... Leia mais
Postado em: 15/12/2016 11:50:30
TRF-3ª REGULAMENTA O USO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DURANTE O RECESSO FORENSE
Providências urgentes poderão ser peticionadas pelo PJe das 9 às 12 horas A Presidência do TRF3 publicou ontem (12/12) resolução que regulamenta a utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) durante o recesso... Leia mais
Postado em: 14/12/2016 13:23:15
TSE E ENFAM ASSINAM ACORDO DE COOPERAÇÃO NESTA QUARTA-FEIRA
Nesta quarta-feira (14), às 18h30, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) assinam acordo de cooperação técnica que tem como objetivo incentivar a inclusão da... Leia mais
Postado em: 14/12/2016 13:22:31
STJ- EXECUÇÃO DE TÍTULOS CONTRA EMPRESAS DO GRUPO X FICA NO MESMO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO
Nos casos de sociedade em recuperação judicial, o processamento e julgamento de títulos de execução deve ser feito pelo juízo responsável pelo plano de recuperação da empresa. Com esse entendimento, os ministros da... Leia mais
Postado em: 14/12/2016 13:21:57
TST- PAIS DE ENTREGADOR DE SUPERMERCADO MORTO EM ACIDENTE COM MOTO VÃO RECEBER INDENIZAÇÃO
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a N. Supermercados Ltda. (Supermercado C.) a indenizar em R$ 100 mil por danos morais os pais de um empregado que, aos 22 anos, faleceu em um acidente de moto na BR-153, quando retornava de uma entrega em Hidrolândia (GO). Leia mais
Postado em: 14/12/2016 13:21:26
CCJ TEM NOVO EMBATE E NÃO VOTA PROJETO SOBRE TERCEIRIZAÇÕES
Após uma reunião tumultuada na tarde de segunda-feira (12) em torno do parecer sobre a reforma da Previdência (PEC Leia mais
Postado em: 14/12/2016 13:19:58
SIMPLES CHEGA AOS DEZ ANOS COM MAIS DE 11 MILHÕES EMPRESAS
Criado por meio da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em dezembro de 2006, o sistema contabilizou R$ 555 bilhões para os cofres públicos Com mais de 11 milhões de optantes entre microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas, o Simples... Leia mais
Postado em: 14/12/2016 13:18:59