RECEITA PARA 2017 PODE CRESCER R$ 13,2 BI COM NOVO PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE ATIVOS
Desse valor, R$ 10,1 bilhões representam receita para o governo federal, e o restante (R$ 3 bilhões) será transferido para estados e municípios A Comissão Mista de Orçamento deverá se reunir na próxima quarta-feira (16) para votar... Leia mais
Postado em: 11/11/2016 11:11:24
EMPRESAS PODEM AGENDAR ADESÃO AO SIMPLES NACIONAL
Quem estiver sem pendências estará automaticamente nesse sistema de tributação a partir de janeiro Desde 1º de novembro, as micro e pequenas empresas podem pedir o agendamento de adesão ao Simples Nacional para 2017. Elas têm até o... Leia mais
Postado em: 11/11/2016 11:09:51
TJSC - CLÍNICA ODONTOLÓGICA É CONDENADA POR DEIXAR PACIENTE SOFRER 7 MESES COM DOR DE DENTE
A 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Blumenau que condenou uma clínica odontológica ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 18,9 mil, por erro no diagnóstico a uma paciente. De acordo com os... Leia mais
Postado em: 10/11/2016 11:10:18
TRF-1ª - EMPREGADA INFORMAL TEM DIREITO A RECOLHIMENTO DO FGTS PELO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM UNIVERSIDADE FEDERAL
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento à apelação da parte autora, empregada contratada de maneira informal, contra a sentença, da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que... Leia mais
Postado em: 10/11/2016 11:07:45
STJ - TITULARIDADE ORIGINÁRIA DO BEM NÃO AFETA GARANTIA FIDUCIÁRIA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Os créditos com garantia fiduciária não sofrem os efeitos da recuperação judicial, independentemente de o bem dado em garantia ter origem no patrimônio da empresa recuperanda ou no de outra pessoa. Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal... Leia mais
Postado em: 10/11/2016 11:05:37
TRF-3ª - EXECUÇÕES FISCAIS JÁ PODEM TRAMITAR PELO PJE NAS SUBSEÇÕES DE SÃO PAULO E PIRACICABA
Expansão do sistema para toda a 3ª Região é uma das metas da presidente Cecília Marcondes Uma das classes de ações mais numerosas do Poder Judiciário brasileiro já pode tramitar por meio eletrônico na... Leia mais
Postado em: 10/11/2016 11:04:49
STJ: RECEITA FEDERAL PODE FAZER COMPENSAÇÃO AUTOMÁTICA DE CRÉDITOS
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é a Receita Federal quem deve definir o critério para compensar débitos quando o contribuinte tem créditos tributários. Assim, confirmou o direito do Fisco fazer a... Leia mais
Postado em: 10/11/2016 11:02:59
RECEITA FEDERAL ASSINA CONVÊNIO COM A PREVIC
A Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc firmaram, na última semana, convênio que tem como objeto a cessão de uso do software Contágil, uma ferramenta desenvolvida pela RFB, que... Leia mais
Postado em: 10/11/2016 11:01:34
PROPOSTA PARA SIMPLIFICAR REGRAS TRIBUTÁRIAS SERÁ ANALISADA NA CCJ
Foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 406/2016 - Complementar, que altera o... Leia mais
Postado em: 10/11/2016 11:00:53
CONTADOR TERÁ QUE REPORTAR IRREGULARIDADE A PARTIR DO ANO QUE VEM
O Brasil deve adotar, a partir de julho de 2017, uma nova norma internacional que obriga contadores das empresas e auditores independentes a se reportarem às autoridades competentes quando descobrirem, no exercício de suas funções, desvios de leis e regulamentos, como... Leia mais
Postado em: 10/11/2016 10:37:26