AGÊNCIA BRASIL – PIS/PASEP: MAIS DE 900 MIL PESSOAS PODEM SACAR ABONO SALARIAL DE 2014 ATÉ DIA 29
O prazo para sacar o abono salarial de 2014 termina no próximo dia 29 de dezembro, quinta-feira. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pouco mais de 900 mil pessoas têm direito a receber o dinheiro e ainda não efetuaram o saque. A retirada do... Leia mais
Postado em: 27/12/2016 11:36:23
TRT-15ª – 9ª CÂMARA AFASTA EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO DE AÇÃO PLÚRIMA MAS INDEFERE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
A 9ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso dos sete reclamantes que tiveram sua ação plúrima extinta sem julgamento do mérito pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos. O Juízo tinha mantido... Leia mais
Postado em: 27/12/2016 11:35:49
STJ – ESTABELECIDA CONDENAÇÃO DE BINGO ILEGAL POR DANO MORAL COLETIVO
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Ministério Público Federal (MPF) e estabeleceu condenação por danos morais coletivos a empreendimento dedicado à exploração comercial do jogo de bingo em... Leia mais
Postado em: 27/12/2016 11:35:13
IRPF: Definido o acompanhamento econômico-tributário de contribuinte pessoa física em 2017
A Portaria MF nº 1.713/2016 - DOU 1 de 23.12.2016, estabeleceu os parâmetros para a indicação das seguintes pessoas físicas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado de que trata o art. 8º da Portaria RFB nº 641/2015, no... Leia mais
Postado em: 27/12/2016 11:32:32
NOVAS REGRAS DE RESTITUIÇÃO À EXPORTAÇÃO AJUDAM PEQUENAS EMPRESAS
Desde a última quinta-feira, empresas pequenas já podem acessar o regime de drawback e obter o benefício da desoneração tributária para os insumos aplicados em seus produtos de exportação. O drawback é um regime que... Leia mais
Postado em: 27/12/2016 11:28:24
MUDANÇA NO ESOCIAL PODE CONCENTRAR PAGAMENTO DE TRIBUTO NO INÍCIO DO MÊS
Especialistas temem que as mudanças no eSocial anunciadas pelo governo federal possam concentrar recolhimentos trabalhistas e previdenciários no início do mês. No dia 15 de dezembro o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique... Leia mais
Postado em: 27/12/2016 11:27:35
STJ RESTABELECE ISENÇÃO DE PIS E COFINS PARA SETOR DE INFORMÁTICA
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve os efeitos de uma liminar que restabelece incentivo fiscal da Lei do Bem (nº 11.196), de 2005. O benefício – que isenta de PIS e Cofins as receitas das vendas a varejo de produtos de informática... Leia mais
Postado em: 26/12/2016 11:08:56
PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO TEM DENOMINAÇÃO E NORMAS ALTERADAS
Publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (23/12), a Medida Provisória 761/2016, que altera o PPE - Programa de Proteção ao Emprego, instituído pela Lei 13.189/2015, que passa a ser denominado PSE - Programa Seguro-Emprego, prorrogando seu prazo de... Leia mais
Postado em: 26/12/2016 11:02:16
SIMPLES NACIONAL: AGENDAMENTO DA OPÇÃO PARA O ANO-CALENDÁRIO DE 2017
Conforme dispõe o art. 7º da Resolução CGSN nº 94/11, estará disponível, em aplicativo específico no Portal do SIMPLES Nacional, entre os dias 01/11/2016 a 29/12/2016, o agendamento da opção pelo SIMPLES Nacional para... Leia mais
Postado em: 26/12/2016 11:01:07
PROGRAMA GERADOR DO IR TERÁ NOVIDADES
A Receita Federal vai liberar o programa da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 com duas novidades em relação aos anos anteriores. Além de estabelecer o prazo de apresentação da declaração para 15 de fevereiro de... Leia mais
Postado em: 26/12/2016 10:59:48