CÂMARA REJEITA PRAZO MAIOR PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS POR EMPRESAS
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 4630/12, do deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), que acrescenta 90 dias aos prazos de vencimento da maioria dos impostos federais devidos por empresas. São eles o Imposto sobre Produtos... Leia mais
Postado em: 21/11/2016 11:44:49
FINANÇAS REJEITA INCLUSÃO DE COOPERATIVAS NO SUPERSIMPLES
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou seis projetos de lei complementar que autorizam a inclusão das cooperativas no Simples Nacional (Supersimples). Todos os projetos estavam apensados ao PLP Leia mais
Postado em: 21/11/2016 11:43:52
TJSP - JUSTIÇA AUTORIZA ABORTO DE FETO COM SÍNDROME DE EDWARDS
Doença traz disfunção incompatível com a vida extrauterina. O juiz Thiago Baldani Gomes De Filippo, da 2ª Vara Criminal de Assis, autorizou a interrupção da gestação de um feto diagnosticado com uma síndrome rara... Leia mais
Postado em: 21/11/2016 11:42:29
TRT-3ª - JUÍZA CONDENA EMPRESA DE MÓVEIS A INDENIZAR EX-EMPREGADA POR EXTRAVIO DE CARTEIRA DE TRABALHO
Uma empresa de móveis foi condenada a pagar R$ 2 mil a título de indenização por danos morais a uma auxiliar de escritório, por ter extraviado a carteira de trabalho dela. Para a juíza Sabrina de Faria Fróes Leão, titular da 32ª Vara... Leia mais
Postado em: 21/11/2016 11:41:48
TRF-1ª - EMPRESA TEM DIREITO DE RECEBER DADOS REFERENTES A ELA NA RECEITA FEDERAL
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento à apelação de uma construtora contra sentença da 8ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que extinguiu o processo, sem resolução de mérito,... Leia mais
Postado em: 21/11/2016 11:41:15
STJ - RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO SUSPENDE TRAMITAÇÃO DE RECURSOS NO STJ
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de suspensão de processo apresentado pela O.. A empresa buscava a interrupção por 180 dias da tramitação de um recurso especial, em virtude do deferimento... Leia mais
Postado em: 21/11/2016 11:40:43
TRT-2ª JULGARÁ SEU PRIMEIRO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA
O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidirá, na próxima segunda-feira (21), se admite seu primeiro incidente de resolução de demanda repetitiva trabalhista (IRDR). Previsto pelo Leia mais
Postado em: 18/11/2016 11:25:57
TJSP - 22ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL - JOÃO MENDES JÚNIOR: SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO E DOS PRAZOS NO PERÍODO DE 21 A 25/11
Comunicado nº 154/2016 - (Processo nº 2016/114755 - SPI) A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Comunica aos senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, da... Leia mais
Postado em: 18/11/2016 11:25:26
STJ - PARA QUARTA TURMA, AVAL EM CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL NÃO EXIGE AUTORIZAÇÃO DO CÔNJUGE
Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a garantia do aval em cédula de crédito comercial dispensa a outorga do cônjuge prevista no artigo 1.647, III, do Leia mais
Postado em: 18/11/2016 11:24:57
TRT-15ª - MANTIDO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA TRABALHADOR DO RAMO DE INFORMÁTICA
A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empresa do ramo de informática, que não se conformou em ter de pagar ao reclamante o adicional de periculosidade. Na decisão original, o juízo da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba arbitrou o... Leia mais
Postado em: 18/11/2016 11:24:01