STJ - TERCEIRA TURMA VÊ FRANQUIA COMO CONTRATO DE ADESÃO E ANULA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível declarar a nulidade de cláusula de contrato de franquia nos casos em que é identificado um compromisso arbitral claramente ilegal, independentemente do estado em que se encontra o... Leia mais
Postado em: 03/10/2016 11:12:41
ÍNDICES DO FAP COM VIGÊNCIA EM 2017 ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA
Levantamento feito pela Secretaria de Previdência mostra que mais de 86% dos estabelecimentos empresariais brasileiros estão na faixa bônus do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – multiplicador calculado anualmente que incide sobre a... Leia mais
Postado em: 03/10/2016 11:09:52
ALTERADAS NORMAS SOBRE RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO DE INDÉBITOS
Foi alterada a legislação que trata da restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de indébitos tributários, relacionadas à competência, declaração e homologação de compensação,... Leia mais
Postado em: 03/10/2016 11:07:59
COMO AJUDAR AS EMPRESAS A SE PREVENIR DAS MULTAS DA GFIP
A disponibilidade de um programa que ajude as empresas a entregarem a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) favorece não só a dinâmica do sistema... Leia mais
Postado em: 03/10/2016 11:05:24
FISCO VAI MULTAR EMPRESAS POR TRIBUTOS RECUPERADOS DE FORMA INDEVIDA
A Receita Federal anunciará, na próxima segunda-feira (03/10), medidas que serão adotadas pelo fisco para recuperar tributos compensados ou suspensos indevidamente e que não vêm sendo recolhidos aos cofres da União. A explosão no uso dos... Leia mais
Postado em: 03/10/2016 11:03:16
RECEITA PUBLICA SOLUÇÕES DE CONSULTA
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu dúvidas dos contribuintes, ao publicar, no Diário Oficial da União de hoje (29.09.2016), as seguintes soluções de consulta: Simples Nacional – Opção –... Leia mais
Postado em: 30/09/2016 10:53:13
RECEITA INVESTIGARÁ FORTE AUMENTO DE COMPENSAÇÕES TRIBUTÁRIAS EM AGOSTO
Em tempos de queda nas receitas, o forte crescimento do uso de compensações tributárias em agosto será investigado pela Receita Federal. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros do fisco, Claudemir Malaquias, informou nesta quinta-feira, 29, que o... Leia mais
Postado em: 30/09/2016 10:50:27
LEI DE REPATRIAÇÃO PODERÁ SER ALTERADA
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que as mudanças previstas para a Lei de Repatriação de Bens (13.254/2016) visam ajudar a arrecadação, sem... Leia mais
Postado em: 30/09/2016 10:47:47
AFIF DEFENDE QUE EMPRESA DO SIMPLES PARCELE DÍVIDAS COM O FISCO EM 120 MESES
Para evitar que cerca de 700 mil empresas sejam desenquadradas do Simples Nacional em 2017, o Sebrae vem lutando pela aprovação do projeto Crescer Sem Medo na Câmara dos Deputados, e reitera a necessidade de sua aprovação ainda em outubro deste... Leia mais
Postado em: 30/09/2016 10:43:51
AGÊNCIA BRASIL - AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA RECEBERÃO CURSOS DE REEDUCAÇÃO FAMILIAR EM SP
Uma parceria entre o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a secretarias estaduais de Segurança Pública e da Justiça e da Defesa da Cidadania vai promover cursos de reeducação familiar para autores de violência doméstica. A... Leia mais
Postado em: 30/09/2016 09:23:11