STJ - PRAZO PARA PURGA DA MORA NA AÇÃO DE DESPEJO DEVE CONSIDERAR JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a contagem do prazo para purgação da mora na ação de despejo tem início no momento da juntada do mandado de citação aos autos. A decisão foi tomada... Leia mais
Postado em: 09/11/2016 13:17:55
TJSC - TRIBUNAL CONDENA EMPRESA DO RAMO DA TELEFONIA QUE NÃO SOUBE SE COMUNICAR COM CLIENTE
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ condenou uma empresa de telefonia ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de um cliente que solicitou a instalação de linha telefônica em outro endereço e foi... Leia mais
Postado em: 09/11/2016 13:17:21
AGÊNCIA BRASIL - STF PODE JULGAR HOJE VALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode começar a julgar hoje (9) a validade da contratação de trabalhadores terceirizados para a atividade-fim das empresas privadas. O tema é um dos mais polêmicos que envolvem patrões e empregados e pode mudar a atual... Leia mais
Postado em: 09/11/2016 13:14:39
TJAC - PROPRIETÁRIO DE ANIMAL SOLTO NA RODOVIA DEVERÁ RESSARCIR DANOS CAUSADOS A VEÍCULO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO
Juízo de 1º Grau arbitrou o valor da indenização pelos danos suportados pelo apelado em R$ 56.958,67, o que foi mantido no 2º Grau. À unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre negou... Leia mais
Postado em: 09/11/2016 13:13:57
BRASIL AVANÇA NA TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE QUESTÕES TRIBUTÁRIAS
No dia 21 de outubro, o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, assinou o Acordo Multilateral de Autoridades Competentes - Multilateral Competent Authority Agreement (MCAA) para o Common Reporting Standard (CRS). Tal acordo é amparado pela Convenção... Leia mais
Postado em: 09/11/2016 13:12:59
CFC PUBLICA REVISÃO DE NORMA DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
Primeira revisão alterou 55 itens da NBC TG 1000 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a primeira revisão da Norma Brasileira de Contabilidade - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, a NBC TG 1000 (R1). Entre as principais... Leia mais
Postado em: 09/11/2016 13:12:04
DIRF - OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA
A DIRF (Declaração do Imposto sobre a renda retido na fonte), já é uma velha conhecida das empresas. Esta declaração tem o objetivo de demonstrar as retenções das empresas sofridas na fonte. Mas ainda existem muitas... Leia mais
Postado em: 09/11/2016 13:10:49
GOVERNO PAULISTA LANÇA LINHA DE CRÉDITO DIGITAL PARA PEQUENAS EMPRESAS
Para desburocratizar o acesso de empresas de pequeno porte ao financiamento de capital de giro, o governo paulista lançou hoje (8) uma linha de crédito rápido, chamada de Crédito Digital. A nova linha de crédito utiliza certificação... Leia mais
Postado em: 09/11/2016 13:09:14
TRT-3ª - EMPREGADA QUE TRABALHOU EM PERÍODO DE LICENÇA MÉDICA SERÁ INDENIZADA POR DANOS MORAIS
A prestação de serviços pelo empregado doente, por ordem do empregador, traduz evidente afronta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção da saúde, afrontando direitos de personalidade do trabalhador, o que... Leia mais
Postado em: 08/11/2016 11:23:56
TJRS - IDOSA OBTÉM LIMITAÇÃO PARA REAJUSTE ETÁRIO DE PLANO DE SAÚDE
Reajuste etário de 10 em 10 anos, no percentual fixo de 5% e limitado ao percentual de 15% da renda bruta da cliente, uma senhora de 78 anos de idade. A determinação é do Juiz da 3ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, Ramiro Oliveira Cardoso,... Leia mais
Postado em: 08/11/2016 11:23:22