BRASIL AVANÇA NA TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE QUESTÕES TRIBUTÁRIAS
No dia 21 de outubro, o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, assinou o Acordo Multilateral de Autoridades Competentes - Multilateral Competent Authority Agreement (MCAA) para o Common Reporting Standard (CRS). Tal acordo é amparado pela Convenção... Leia mais
Postado em: 09/11/2016 13:12:59
CFC PUBLICA REVISÃO DE NORMA DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
Primeira revisão alterou 55 itens da NBC TG 1000 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a primeira revisão da Norma Brasileira de Contabilidade - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, a NBC TG 1000 (R1). Entre as principais... Leia mais
Postado em: 09/11/2016 13:12:04
DIRF - OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA
A DIRF (Declaração do Imposto sobre a renda retido na fonte), já é uma velha conhecida das empresas. Esta declaração tem o objetivo de demonstrar as retenções das empresas sofridas na fonte. Mas ainda existem muitas... Leia mais
Postado em: 09/11/2016 13:10:49
GOVERNO PAULISTA LANÇA LINHA DE CRÉDITO DIGITAL PARA PEQUENAS EMPRESAS
Para desburocratizar o acesso de empresas de pequeno porte ao financiamento de capital de giro, o governo paulista lançou hoje (8) uma linha de crédito rápido, chamada de Crédito Digital. A nova linha de crédito utiliza certificação... Leia mais
Postado em: 09/11/2016 13:09:14
TRT-3ª - EMPREGADA QUE TRABALHOU EM PERÍODO DE LICENÇA MÉDICA SERÁ INDENIZADA POR DANOS MORAIS
A prestação de serviços pelo empregado doente, por ordem do empregador, traduz evidente afronta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção da saúde, afrontando direitos de personalidade do trabalhador, o que... Leia mais
Postado em: 08/11/2016 11:23:56
TJRS - IDOSA OBTÉM LIMITAÇÃO PARA REAJUSTE ETÁRIO DE PLANO DE SAÚDE
Reajuste etário de 10 em 10 anos, no percentual fixo de 5% e limitado ao percentual de 15% da renda bruta da cliente, uma senhora de 78 anos de idade. A determinação é do Juiz da 3ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, Ramiro Oliveira Cardoso,... Leia mais
Postado em: 08/11/2016 11:23:22
STJ - PARTICULARES PODEM DISCUTIR POSSE DE IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA PÚBLICA
Aos particulares que ocupam terras públicas sem destinação específica é permitido o pedido judicial de proteção possessória. A possibilidade não retira o bem do patrimônio do Estado, mas reconhece a posse do particular, que... Leia mais
Postado em: 08/11/2016 11:22:47
TRT-15ª - CÂMARA DETERMINA REABERTURA DE INSTRUÇÃO DE PROCESSO EM QUE A PRESCRIÇÃO HAVIA SIDO DECRETADA DE OFÍCIO
A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma loja de departamentos e manteve a condenação imposta pela 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, relativa ao pagamento de uma indenização por danos materiais a um empregado já aposentado, que... Leia mais
Postado em: 08/11/2016 11:22:12
RECEITA FEDERAL ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE DECLARAÇÃO PAÍS-A-PAÍS
As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 21 de novembro Já está disponível para consulta pública minuta de Leia mais
Postado em: 08/11/2016 11:19:32
E-COMMERCE TERÁ REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
Decreto desonera o capital de giro dos contribuintes do ramo de comércio eletrônico e reduz custo operacional das empresas A partir de agora, empresas de e-commerce atuantes em São Paulo passam a ter regime especial de tributação, o mesmo utilizado... Leia mais
Postado em: 08/11/2016 09:51:25