TST - VENDEDOR RECEBERÁ EM DOBRO PAGAMENTO DE FÉRIAS SUPOSTAMENTE CONCEDIDAS NO FIM DE ANO E NO CARNAVAL
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a A. Distribuidora Pernambuco Ltda. a pagar férias em dobro para um vendedor. A Justiça não admitiu o recesso de fim de ano e o Carnaval como férias concedidas pela empresa, porque... Leia mais
Postado em: 08/12/2016 11:30:33
RECEITA FEDERAL ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE O PADRÃO DE DECLARAÇÃO COMUM (COMMON REPORTING STANDARD - CRS)
Está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard –... Leia mais
Postado em: 08/12/2016 11:28:24
APROVADO PROJETO QUE PERMITE DESTRUIÇÃO DO ORIGINAL DE DOCUMENTO DIGITALIZADO
O documento digitalizado e certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) terá o mesmo valor legal do documento físico que lhe deu origem. A medida é prevista no substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) Leia mais
Postado em: 08/12/2016 11:27:06
PEC DA DESBUROCRATIZAÇÃO PASSA NA COMISSÃO DE JUSTIÇA E VAI AO PLENÁRIO
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (7), proposta de emenda à Constituição (PEC 57/2016) que busca simplificar as... Leia mais
Postado em: 08/12/2016 11:26:13
RECEITA AMPLIA CONTROLES SOBRE DADOS DA REPATRIAÇÃO
Desde o início do programa, há um temor dos contribuintes de serem surpreendidos com o vazamento da lista com os nomes das pessoas que fizeram a repatriação A Receita Federal resolveu ampliar os controles do sigilo bancário das... Leia mais
Postado em: 08/12/2016 11:25:23
TRF-2ª - BENEFÍCIOS PAGOS A MAIOR DEVEM SER DESCONTADOS MESMO NOS CASOS DE BOA-FÉ
O artigo 115 da Lei 8.213-91 não isenta o segurado de boa fé da devolução dos valores recebidos além do devido, garante apenas a possibilidade de... Leia mais
Postado em: 07/12/2016 11:43:59
TJRS - VÁLIDA PROIBIÇÃO DE ALUGUEL POR TEMPORADA APROVADA EM ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO
Decisão judicial validou a proibição de locação de apartamentos por temporada em um condomínio na cidade de Gramado. A medida foi aprovada em assembleia entre os condôminos. A decisão, em caráter liminar, é do Juiz de Direito... Leia mais
Postado em: 07/12/2016 11:43:15
CONCESSÕES PÚBLICAS PASSAM A TER NOVAS REGRAS DE CONTABILIDADE
Convergida, norma entra em vigor em janeiro de 2017 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP 05), que trata das regras de contabilização das concessões públicas. A... Leia mais
Postado em: 07/12/2016 11:41:42
OPTANTES PELO PARCELAMENTO DO REDOM PODEM REGULARIZAR DÉBITOS APURADOS NA CONSOLIDAÇÃO
As diferenças apuradas devem ser pagas em até 30 (trinta) dias após o recebimento da intimação da Administração Tributária A Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.681, publicada hoje no DOU, altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN... Leia mais
Postado em: 07/12/2016 11:40:50
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PODERÃO EXPORTAR PELOS CORREIOS OU POR TRANSPORTADORAS
A medida beneficia 11 milhões de empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano A partir da próxima semana, as micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional poderão exportar mercadorias por meio dos Correios ou de transportadoras com... Leia mais
Postado em: 07/12/2016 11:39:45