STJ - PRAZO PRESCRICIONAL PARA RESSARCIMENTO POR EVICÇÃO É DE TRÊS ANOS
“Seja a reparação civil decorrente da responsabilidade contratual ou extracontratual, ainda que exclusivamente moral ou consequente de abuso de direito, a prescrição das pretensões dessa natureza originadas sob a égide do novo paradigma do... Leia mais
Postado em: 02/12/2016 09:43:30
AGÊNCIA BRASIL - PORTARIA DEFINE DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2017
Os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo de 2017 estão definidos na Portaria nº 369 do Ministério do... Leia mais
Postado em: 01/12/2016 09:54:13
AGÊNCIA CÂMARA - APROVADA PEC DOS PRECATÓRIOS EM DOIS TURNOS; TEXTO SERÁ PROMULGADO
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (30), nos dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição Leia mais
Postado em: 01/12/2016 09:52:21
TJDFT - TURMA MANTÉM CONDENAÇÃO DE MÉDICO POR TRATAMENTO ESTÉTICO INADEQUADO
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, não conheceu do recurso do réu e deu parcial provimento ao recurso da autora para determinar a incidência dos juros moratórios sobre o valor da... Leia mais
Postado em: 01/12/2016 09:51:38
TRF-1ª - INDEVIDOS JUROS DE MORA ENTRE A EXPEDIÇÃO DO RPV E O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO
A Primeira Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da sentença que julgou procedentes os embargos à execução por ele... Leia mais
Postado em: 01/12/2016 09:51:00
DIVULGADA A NT Nº 2/2016 QUE ALTERA O LEIAUTE DA NF-E, VERSÃO NACIONAL 2016
Foi divulgada no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica (NT) nº 2/2016, versão 1.00, que altera o leiaute desse documento fiscal para a versão nacional de 2016. Essa NT resume seu conteúdo informando que as necessidades de... Leia mais
Postado em: 01/12/2016 09:45:14
NOVA NORMA ÉTICA DEVE AUMENTAR RESPONSABILIDADES DOS CONTADORES EM 2017
Em dezembro, os olhares já se voltam para o ano que está por vir. No caso dos contadores, que precisam estar sempre planejados para cumprir as obrigações em dia e, cada vez mais, preparados para as novidades e as tendências na gestão das empresas,... Leia mais
Postado em: 01/12/2016 09:43:36
RECEITA MUDA NORMAS PARA DEVOLVER CRÉDITOS DE PIS, COFINS E IPI
Texto prevê condições para que a empresa receba, em até 30 dias, a antecipação de 50% do valor pleiteado A Secretaria da Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30/11), a... Leia mais
Postado em: 01/12/2016 09:42:35
AGÊNCIA BRASIL - DEPUTADOS APROVAM ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (29) o projeto de lei do Estatuto da Segurança Privada, que regulamenta a atuação das empresas de segurança privada e de transporte de valores e disciplina os aspectos da segurança em bancos. De origem do Senado, a... Leia mais
Postado em: 30/11/2016 14:07:17
STJ - CRÉDITOS PENHORADOS ANTES DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL SUJEITAM-SE AO PLANO
Um crédito penhorado antes de deferida a recuperação judicial também deve ficar sob a responsabilidade do juízo universal, enquanto durar o processo de normalização da saúde econômica e financeira da companhia, segundo decisão... Leia mais
Postado em: 30/11/2016 14:06:43