RECEITA FEDERAL ESCLARECE REGRA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NAS APLICAÇÕES CRA
Foi publicado no Diário Oficial da União o ADI nº 12/2016 que dispõe sobre a isenção de Imposto sobre a Renda nas aplicações Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA). O ADI visa esclarecer que, no caso de CRA... Leia mais
Postado em: 28/11/2016 11:57:55
TEMER ANUNCIA ACORDO COM CONGRESSO PARA IMPEDIR ANISTIA A CAIXA 2
Acompanhado dos presidentes das duas casas legislativas, o presidente Michel Temer disse, em coletiva de imprensa convocada para este domingo (27), que foi feito um acordo institucional entre Executivo e Legislativo para garantir que não prosperará qualquer tentativa de anistiar... Leia mais
Postado em: 28/11/2016 11:56:25
A BLACK FRIDAY DOS TRIBUTOS
Segundo estudo do IBPT os produtos podem atingir cerca de 69% de impostos Apesar de novembro ser conhecido o mês dos descontos, em razão da Black Friday que acontece oficialmente no dia 25, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação- IBPT, fez... Leia mais
Postado em: 25/11/2016 13:35:34
PROCURA DAS PEQUENAS EMPRESAS POR CRÉDITO SOBE 1,82% EM OUTUBRO
Baixo resultado mostra que os empresários ainda mantém resistência em assumir compromissos de longo prazo, segundo o SPC Brasil e a CNDL A intenção das micro e pequenas empresas em contratar crédito nos próximos três meses... Leia mais
Postado em: 25/11/2016 13:34:38
RECEITA FEDERAL DISCIPLINA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) PARA OS SETORES DE BEBIDAS E FUMO
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1672 estabelece obrigatoriedade de escrituração do Bloco K da EFD ICMS IPI Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1672 que estabelece a obrigatoriedade da... Leia mais
Postado em: 25/11/2016 13:33:00
RECEITA DEFINE PRAZO PARA ENTREGA DA DIRF 2017
Apresentação da declaração é obrigatória a empresas e pessoas físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do IRRF O Diário Oficial da União publicou nesta... Leia mais
Postado em: 25/11/2016 13:32:08
STJ - PRAZO PARA AÇÃO DE REGRESSO DE SEGURO MARÍTIMO CONTA DA DATA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO
O termo inicial do prazo de prescrição para que uma seguradora possa ajuizar ação de regresso contra a transportadora para se ressarcir do valor pago ao segurado por danos causados à mercadoria no decorrer do transporte marítimo é a data do... Leia mais
Postado em: 25/11/2016 09:04:50
TJDFT - DF É CONDENADO A INDENIZAR CASAL PELA OCORRÊNCIA DE GRAVIDEZ APÓS LAQUEADURA
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública, que condenou o Distrito Federal a pagar indenização por danos morais aos genitores de uma menor nascida após a realização de laqueadura na mãe.... Leia mais
Postado em: 25/11/2016 09:03:48
TRT-3ª - EMPREGADOR PODE DISPENSAR POR JUSTA CAUSA SEM OBSERVAR GRADAÇÃO DAS PENAS EM CASO DE FALTA GRAVÍSSIMA
Justa causa é o ato faltoso do empregado que leva ao desaparecimento da confiança e boa fé existentes entre as partes, tornando indesejável ou inviável o prosseguimento da relação de emprego. Foi exatamente essa a situação detectada... Leia mais
Postado em: 25/11/2016 09:03:01
TRF-2ª - NORTE-AMERICANA FILHA DE BRASILEIROS OBTÉM RECONHECIMENTO DE NACIONALIDADE BRASILEIRA
Para ser brasileiro nato, existem duas formas previstas em nossa Constituição: ou a pessoa nasce em solo nacional, ainda que filha de pais estrangeiros (que não estejam a serviço de seu país), ou a pessoa é filha de pai ou mãe brasileiros, mesmo... Leia mais
Postado em: 24/11/2016 09:24:31