NOVAS REGRAS DE RESTITUIÇÃO À EXPORTAÇÃO AJUDAM PEQUENAS EMPRESAS
Desde a última quinta-feira, empresas pequenas já podem acessar o regime de drawback e obter o benefício da desoneração tributária para os insumos aplicados em seus produtos de exportação. O drawback é um regime que... Leia mais
Postado em: 27/12/2016 11:28:24
MUDANÇA NO ESOCIAL PODE CONCENTRAR PAGAMENTO DE TRIBUTO NO INÍCIO DO MÊS
Especialistas temem que as mudanças no eSocial anunciadas pelo governo federal possam concentrar recolhimentos trabalhistas e previdenciários no início do mês. No dia 15 de dezembro o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique... Leia mais
Postado em: 27/12/2016 11:27:35
STJ RESTABELECE ISENÇÃO DE PIS E COFINS PARA SETOR DE INFORMÁTICA
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve os efeitos de uma liminar que restabelece incentivo fiscal da Lei do Bem (nº 11.196), de 2005. O benefício – que isenta de PIS e Cofins as receitas das vendas a varejo de produtos de informática... Leia mais
Postado em: 26/12/2016 11:08:56
PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO TEM DENOMINAÇÃO E NORMAS ALTERADAS
Publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (23/12), a Medida Provisória 761/2016, que altera o PPE - Programa de Proteção ao Emprego, instituído pela Lei 13.189/2015, que passa a ser denominado PSE - Programa Seguro-Emprego, prorrogando seu prazo de... Leia mais
Postado em: 26/12/2016 11:02:16
SIMPLES NACIONAL: AGENDAMENTO DA OPÇÃO PARA O ANO-CALENDÁRIO DE 2017
Conforme dispõe o art. 7º da Resolução CGSN nº 94/11, estará disponível, em aplicativo específico no Portal do SIMPLES Nacional, entre os dias 01/11/2016 a 29/12/2016, o agendamento da opção pelo SIMPLES Nacional para... Leia mais
Postado em: 26/12/2016 11:01:07
PROGRAMA GERADOR DO IR TERÁ NOVIDADES
A Receita Federal vai liberar o programa da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 com duas novidades em relação aos anos anteriores. Além de estabelecer o prazo de apresentação da declaração para 15 de fevereiro de... Leia mais
Postado em: 26/12/2016 10:59:48
TJSP – SAIBA COMO FUNCIONAM OS JUIZADOS DOS AEROPORTOS
Unidades de Congonhas e Cumbica atuam na conciliação. Os juizados especiais dos aeroportos de Congonhas (Capital) e Cumbica (Guarulhos) atendem passageiros que enfrentam problemas com as companhias aéreas e buscam uma conciliação. Recebem... Leia mais
Postado em: 26/12/2016 10:57:57
TRT-15ª – 6ª CÂMARA DETERMINA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DE PROCESSO ARQUIVADO POR FALTA DE BENS
A 6ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante que teve seu processo extinto pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campinas por não terem sido encontrados bens da reclamada, uma transportadora, suficientes para a garantia da execução. O... Leia mais
Postado em: 26/12/2016 10:57:21
TRF-2ª – É NULO O CANCELAMENTO DE VISTO DE ESTRANGEIRO SEM DEVIDO PROCESSO LEGAL
A Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que considerou nulo o ato que cancelou o visto permanente do norte-americano C.P.T., assegurando a ele o direito de formular a... Leia mais
Postado em: 26/12/2016 10:56:45
TRT-3ª – JUIZ RECONHECE CULPA EXCLUSIVA DE VÍTIMA FATAL DE ACIDENTE DE TRÂNSITO POR DIRIGIR EMBRIAGADA
“Alterações graves da coordenação motora, com tendência a cambalear e a cair frequentemente; estado emocional exagerado (medo, aborrecimentos, aflição); distúrbio da sensação e da percepção às cores,... Leia mais
Postado em: 21/12/2016 09:37:37