CJF – TNU FIXA TESE SOBRE PRAZO DECADENCIAL DE PENSÃO POR MORTE
O processo foi analisado como representativo da controvérsia, para que o mesmo entendimento seja aplicado a casos semelhantes A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese, na sessão de 15 de dezembro, de que o marco... Leia mais
Postado em: 20/12/2016 09:57:32
TRF-3ª – JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO REALIZARÁ AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NO PERÍODO DE RECESSO FORENSE
Presos em flagrante delito deverão ser apresentados à autoridade judicial competente em até 24 horas também no período de 20/12 a 06/01 A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicaram no dia... Leia mais
Postado em: 20/12/2016 09:56:54
STJ – TARIFA PARA QUEM FAZ MAIS DE QUATRO SAQUES MENSAIS EM CAIXA ELETRÔNICO NÃO É ABUSIVA
A cobrança de tarifa bancária para quem faz mais de quatro saques no mês em terminais de autoatendimento não é abusiva à luz do Código de Defesa do... Leia mais
Postado em: 20/12/2016 09:55:58
STJ – CORTE ESPECIAL APROVA SÚMULA SOBRE ACORDO ENTRE CREDOR E DEVEDOR NA ESCOLHA DO AGENTE FIDUCIÁRIO
Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram nesta segunda-feira (19) uma súmula sobre a exigência de acordo entre credor e devedor na escolha de agente fiduciário em contratos não vinculados ao Sistema Financeiro da... Leia mais
Postado em: 19/12/2016 09:50:27
TJSP – PORTARIA CONJUNTA DISPÕE SOBRE O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NO DIA 19/12
Portaria Conjunta Os Desembargadores Ademir de Carvalho Benedito, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Antonio de Godoy, Presidente da Seção de Direito Privado, Ricardo Henry Marques Dip, Presidente da Seção de Direito Público, e Renato... Leia mais
Postado em: 19/12/2016 09:33:43
GOVERNO VAI PERMITIR CONTRATAÇÃO POR HORA E ESTENDER PRAZO DO TEMPORÁRIO
O governo anuncia, na próxima semana, mais medidas de estímulo à economia. Desta vez, o foco é o mercado de trabalho, especialmente nos setores de comércio e serviços. A ideia é criar por Medida Provisória (MP) a modalidade de... Leia mais
Postado em: 19/12/2016 09:27:58
FINANÇAS APROVA ANULAÇÃO DE MULTA DE EMPRESA QUE NÃO ENTREGOU GUIA DO FGTS
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 7512/14, do deputado Laercio Oliveira... Leia mais
Postado em: 19/12/2016 09:28:09
DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE OPERAÇÕES AO COAF DEVE SER FEITA EM JANEIRO
A partir de 1º de janeiro de 2017, a Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) poderá ser feita diretamente no sistema desenvolvido pelo departamento de TI do Conselho Federal... Leia mais
Postado em: 19/12/2016 09:28:42
TJSP - PARA GARANTIR DÍVIDA, JUSTIÇA DETERMINA APREENSÃO DE PASSAPORTE
Medida busca evitar que devedora deixe o País. A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou a apreensão do passaporte de uma mulher que, respondendo a processo por dívidas relacionadas a mensalidades escolares, pretendia se mudar para a... Leia mais
Postado em: 16/12/2016 14:19:05
TRT-2ª - CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ENSEJA NULIDADE PROCESSUAL
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região determinou, em análise a Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, que "é imprescindível a realização de prova pericial quando da alegação de labor em condições... Leia mais
Postado em: 16/12/2016 14:18:35