RECEITA PUBLICA ATOS INTERPRETATIVOS SOBRE PIS/PASEP E COFINS
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2016 dois atos interpretativos relevantes Na Solução de Divergência Cosit nº 7, de 2016, examina-se o conceito de "insumos" para fins de creditamento no... Leia mais
Postado em: 24/10/2016 11:33:20
TRT-15ª - 4ª CÂMARA NEGA PEDIDO DE RECLAMANTE QUE QUERIA DE VOLTA O PAGAMENTO FEITO AO SEU ADVOGADO
A 4ª Câmara do TRT-15 julgou improcedente a ação movida pelo reclamante que insistiu no pedido de indenização pelas despesas com honorários advocatícios. De acordo com o relator do acórdão, desembargador Luiz... Leia mais
Postado em: 21/10/2016 10:42:55
TJSP - EMISSORA DE TV INDENIZARÁ POR FALSA ACUSAÇÃO DE CRIME
Uma rede de televisão foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, a homem que foi confundido com suspeito de crime. A decisão, da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, fixou ressarcimento em... Leia mais
Postado em: 21/10/2016 10:41:58
TRF-3ª - ALUNA COM LINFOMA DE HODGKIN TEM DIREITO AO ABONO DE FALTAS E REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DOMICILIARES
A compensação da ausência às aulas por motivo de doença é assegurada a quem necessita de tratamento excepcional Uma decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu mandado de... Leia mais
Postado em: 21/10/2016 10:40:48
STJ - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POR PIEDADE É IRREVOGÁVEL
O reconhecimento espontâneo de paternidade, ainda que feito por piedade, é irrevogável, mesmo que haja eventual arrependimento posterior. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que havia julgado... Leia mais
Postado em: 21/10/2016 10:38:57
75% DAS EMPRESAS DO PAÍS TÊM AVALIAÇÃO NEGATIVA, DIZ S&P
O rebaixamento das notas de crédito de empresas brasileiras está diminuindo, após alcançar um pico entre setembro do ano passado e fevereiro deste ano, mas a grande maioria das companhias, ao redor de 75%, ainda tem a perspectiva da nota negativa ou está em... Leia mais
Postado em: 21/10/2016 10:36:47
RECEITA PUBLICA NOVA VERSÃO DE 'PERGUNTAS E RESPOSTAS' SOBRE REPATRIAÇÃO
Secretaria da Receita Federal informa no Diário Oficial da União (DOU) que aprovou uma nova versão da 'Dercat - Perguntas e Respostas', que traz orientações sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e... Leia mais
Postado em: 21/10/2016 10:33:04
PROGRAMA GERADOR DA DMED 2016 TEM NOVA VERSÃO
A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira, 17/10, nova versão do Programa Gerador da Dmed 2016 - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde. A nova... Leia mais
Postado em: 21/10/2016 10:30:58
PRAZO PARA ADESÃO AO REGIME DE REGULARIZAÇÃO DE ATIVOS TERMINA EM 31 DE OUTUBRO
Contribuinte interessado na regularização não deve deixar para fazer opção nos últimos dias A Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016 estabeleceu o prazo de 31 de outubro para adesão ao Regime Especial de... Leia mais
Postado em: 21/10/2016 10:28:03
CNJ - HONORÁRIOS CONTRATUAIS DE ADVOGADOS NÃO DEVEM SER REVISTOS NO CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem competência para revisar honorários advocatícios contratuais arbitrados em decisões judiciais. O entendimento foi assentado na 31ª Sessão Extraordinária do Conselho, realizada nessa... Leia mais
Postado em: 19/10/2016 10:20:51