TRF-2ª ADMITE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM EXECUÇÕES FISCAIS
Atendendo às normas do novo Código de Processo Civil – NCPC, o TRF2 decidiu pela admissibilidade do incidente de resolução de demandas... Leia mais
Postado em: 16/12/2016 14:18:10
STJ - SEPARAÇÃO DE BENS NÃO É OBRIGATÓRIA PARA IDOSOS QUANDO CASAMENTO É PRECEDIDO DE UNIÃO ESTÁVEL
O regime de separação de bens deixa de ser obrigatório no casamento de idosos se o casal já vivia um relacionamento em união estável, iniciado quando os cônjuges não tinham restrição legal à escolha do regime de bens,... Leia mais
Postado em: 16/12/2016 14:17:40
CCJ APROVA MUDANÇAS NAS ZPES INCLUINDO SETOR DE SERVIÇOS
Além de desoneração de mais de dez impostos, as zonas de processamento de exportações gozam de simplificação burocrática e de liberdade cambial A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da... Leia mais
Postado em: 16/12/2016 14:09:22
PRORROGADO PRAZO DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE PADRÃO DE DECLARAÇÃO COMUM (COMMON REPORTING STANDARD ? CRS)
O período da consulta pública da minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre... Leia mais
Postado em: 16/12/2016 14:03:19
GOVERNO SIMPLIFICARÁ PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS PARA EMPRESAS
O governo estenderá às empresas o eSocial, sistema que simplifica o pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias de empregados domésticos. A medida faz parte do Leia mais
Postado em: 16/12/2016 14:02:43
COMISSÃO QUER SIMPLIFICAR ABERTURA E FECHAMENTO DE EMPRESAS NO PAÍS
Deputados e senadores querem discutir no próximo ano formas de desburocratizar vários processos no País, por meio da Comissão Mista de Desburocratização, instalada na última terça-feira (13). O colegiado será composto por... Leia mais
Postado em: 16/12/2016 13:41:16
PROJETO QUE PERMITE DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS DIGITALIZADOS PODE SEGUIR PARA A CÂMARA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) confirmou, em turno suplementar, a aprovação de substitutivo a projeto de lei (PLS 146/2007) que assegura ao documento digitalizado e certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas... Leia mais
Postado em: 15/12/2016 11:54:44
GOVERNO QUER OBRIGAR EMPRESAS A TER DEPARTAMENTO ANTICORRUPÇÃO
Ministros da AGU e da Transparência assinam portaria com regras sobre acordos de leniência Os ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, e da Transparência, Toquato Jardim, assinam nesta quinta-feira, 15, portaria interministerial... Leia mais
Postado em: 15/12/2016 11:53:41
GOVERNO DEVERÁ PERMITIR QUE EMPRESAS USEM PREJUÍZOS PARA ABATER DÉBITOS FISCAIS
As medidas de estímulo econômico a serem anunciadas hoje (15) deverão incluir a possibilidade de que empresas usem parte de prejuízos acumulados em anos anteriores para liquidarem débitos fiscais, disse ontem (14) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.... Leia mais
Postado em: 15/12/2016 11:52:16
SENADO APROVA REFORMA DO ISS
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). O texto, que segue agora para a sanção presidencial, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os... Leia mais
Postado em: 15/12/2016 11:50:30