SELO QUE RECONHECE AÇÕES CONTRA EXCESSO DE BUROCRACIA PODERÁ SER INSTITUÍDO NO PAÍS
Iniciativas que simplificam e melhoram a vida de usuários dos serviços públicos poderão ganhar o Selo de Desburocratização e Simplificação. O projeto (PLS... Leia mais
Postado em: 16/11/2016 09:18:06
REFORMA DO ISS É O PRIMEIRO ITEM DA PAUTA DO PLENÁRIO
O projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) é o primeiro item da pauta de votações do Plenário do Senado. A próxima sessão deliberativa será nesta quarta-feira (16), a partir das 14h. O Projeto de Lei... Leia mais
Postado em: 16/11/2016 09:17:07
RECEITA ESTABELECE PROCEDIMENTOS PRELIMINARES PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL
A opção prévia pelo parcelamento não dispensa a opção definitiva A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.670, que estabelece procedimentos preliminares referentes ao parcelamento do Simples Nacional, previsto no... Leia mais
Postado em: 16/11/2016 09:10:43
STF REAFIRMA JURISPRUDÊNCIA SOBRE EXECUÇÃO DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
Por maioria, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que é possível a execução provisória do acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, mesmo que estejam pendentes... Leia mais
Postado em: 14/11/2016 11:49:56
TJSP - PROBLEMA EM ENTREGA DE VEÍCULO GERA O DEVER DE INDENIZAR
Consumidor receberá valor gasto em aquisição de veículo. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, determinou que uma montadora e uma concessionária cancelem o contrato de compra e venda e restituam,... Leia mais
Postado em: 14/11/2016 11:49:21
TRT-3ª NÃO RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MEMBROS DE NÚCLEO FAMILIAR
O parentesco, por si só, não constitui impedimento à configuração da relação de emprego. Mas se o trabalho é fruto de ajuda mútua entre pessoas do mesmo núcleo familiar, que coabitam sob o mesmo teto, sem... Leia mais
Postado em: 14/11/2016 11:48:32
STJ - CDC NÃO SE APLICA A DISPUTA DE EMPRESAS SOBRE DANO DE CARGA EM TRANSPORTE MARÍTIMO
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso de uma transportadora para rejeitar a aplicação do Código de Defesa do... Leia mais
Postado em: 14/11/2016 11:47:44
AGÊNCIA BRASIL - GOVERNO DIVULGA REGRAS PARA PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DE MICROEMPRESAS
O Diário Oficial da União publica hoje instrução normativa que estabelece procedimentos preliminares... Leia mais
Postado em: 14/11/2016 11:46:30
CNJ - COMITÊ DISCUTE APERFEIÇOAMENTOS EM SISTEMA DE BLOQUEIO JUDICIAL DE CONTAS
Bloquear contas bancárias para garantir o pagamento de dívidas judiciais deve se tornar mais fácil para juízes de todo o país a partir do final de 2017. Esse é o prazo para que os bancos e cooperativas de crédito se adaptem à nova... Leia mais
Postado em: 11/11/2016 11:19:59
RFB - RECEITA REGULAMENTA PROCEDIMENTO AMIGÁVEL NO ÂMBITO DAS CONVENÇÕES E DOS ACORDOS INTERNACIONAIS DESTINADOS A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO (ADT)
Foi publicada ontem, no Diário Oficial da União, a N RFB nº 1669/2016 que dispõe sobre o procedimento... Leia mais
Postado em: 11/11/2016 11:19:13