TRF-4ª - EMPRESA QUE NÃO CONFERIU IDENTIDADE DO COMPRADOR TERÁ QUE ARCAR COM FRAUDE EM CARTÃO DE CRÉDITO
As instituições financeiras ou operadoras de pagamentos de cartões de crédito não podem ser responsabilizadas por fraudes cometidas contra o estabelecimento comercial na compra de mercadorias. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal... Leia mais
Postado em: 04/11/2016 22:05:13
SEMANA GLOBAL DE EMPREENDORISMO TRAZ DIVERSOS EVENTOS AO BRASIL
Com atividades realizadas simultaneamente em mais de 160 países e em mais de 30 cidades brasileiras, a Semana Global de Empreendedorismo, que terá início segunda-feira (14), tem como objetivo incentivar e preparar pessoas a... Leia mais
Postado em: 04/11/2016 22:03:42
FIM DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA IGREJAS AGUARDA PARECER NA CDH
De acordo com o art. 150 da Constituição de 1988, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de instituir impostos sobre "templos de qualquer culto". Uma sugestão popular que já está sendo analisada pelo... Leia mais
Postado em: 04/11/2016 22:02:33
COMISSÃO DA DESBUROCRATIZAÇÃO OUVIRÁ ESPECIALISTAS EM EXECUÇÃO FISCAL
Como parte do processo de discussão para elaborar o anteprojeto do Estatuto da Desburocratização, a Comissão de Juristas instituída pelo Senado reúne-se, na segunda-feira (7), para ouvir as contribuições de dois especialistas em... Leia mais
Postado em: 04/11/2016 21:57:03
CONHEÇA OS VETOS QUE DEIXARAM O SUPERSIMPLES MENOS SUPER
Não foi desta vez que o Simples ganhou status de regime tributário; Essa possibilidade foi vetada da lei que ampliou seus benefícios. Entenda outros pontos que não passaram pelo crivo do governo A lei que tornou o Supersimples mais abrangente... Leia mais
Postado em: 04/11/2016 21:54:22
TST - ZELADOR QUE MORAVA EM ESCOLA PÚBLICA CONSEGUE VÍNCULO DE EMPREGO COM O ESTADO DO PARANÁ
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou o Estado do Paraná a pagar saldo de salário e FGTS a um zelador que, mesmo após a rescisão do contrato de emprego, continuou a prestar serviços na escola onde residia... Leia mais
Postado em: 03/11/2016 11:37:09
AGÊNCIA BRASIL - TJSP FAZ MUTIRÃO DO JÚRI PARA JULGAR CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E POLICIAL
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo abriu no dia (1º/11) o Mês Nacional do Júri, com o objetivo de priorizar o julgamento dos processos de júri que se enquadrem na meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança... Leia mais
Postado em: 03/11/2016 11:36:02
TRF-1ª - CABE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DECIDIR PELA PRORROGAÇÃO OU NÃO DE CONCURSO PÚBLICO
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por uma candidata a concurso público contra a sentença, proferida pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Paragominas/PA,... Leia mais
Postado em: 03/11/2016 11:35:24
STJ - PLANO DE SAÚDE NÃO PODE LIMITAR BOLSAS DE SANGUE UTILIZADAS EM PROCEDIMENTOS MÉDICOS
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a inserção em contrato de plano de saúde de cláusula que limita a utilização de bolsas de sangue em tratamentos médicos. O colegiado manteve acórdão do... Leia mais
Postado em: 03/11/2016 11:34:39
EM SP, EMISSÃO DO CPF NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO PASSA A SER OBRIGATÓRIA
Norma da Corregedoria Geral vale para recém-nascidos no estado. Certidão de casamento também deverá conter o CPF dos cônjuges. Uma determinação da Determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de... Leia mais
Postado em: 03/11/2016 11:33:43