TJSC - ALEGAÇÃO DE INSANIDADE NÃO ANULA NEGÓCIO FIRMADO NEM OBRIGAÇÃO DE QUITAR DÍVIDA
A 1ª Câmara de Direito Civil manteve decisão que negou a anulação de um negócio firmado entre um homem que alega ter sofrido de transtorno mental e empresa de fomento comercial. O autor afirmou que em anos específicos teve transtorno afetivo bipolar... Leia mais
Postado em: 22/08/2016 11:50:14
TST - EMPRESA DE SEGURANÇA É CONDENADA POR NEGAR PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE VIGILANTE QUE PASSOU MAL
Um vigilante que passou mal por intoxicação alimentar no Fórum Cível de Piraquara (PR), onde trabalhava, vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais, por ter tido seu pedido de substituição negado pela B. Tecnologia em... Leia mais
Postado em: 22/08/2016 11:49:40
GOLPISTAS USAM DOCUMENTO DE VÍTIMAS PARA ABRIR EMPRESAS FANTASMAS EM SP
A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) registrou, entre janeiro e julho deste ano, ao menos 155 casos de pessoas que tiveram empresas abertas em seus nomes sem tomarem conhecimento. O número representa um aumento de 55% no número de vítimas de... Leia mais
Postado em: 22/08/2016 11:45:56
RECEITA RECEBE SUGESTÕES SOBRE PROCEDIMENTO AMIGÁVEL NO ÂMBITO DAS CONVENÇÕES E ACORDOS INTERNACIONAIS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO
Consulta pública ficará disponível até 26 de agosto Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre procedimento amigável no âmbito das... Leia mais
Postado em: 22/08/2016 11:45:22
CRCSP REPUDIA DECLARAÇÃO DE MINISTRO
Na matéria “Mais concessões de aeroportos podem desequilibrar setor”, publicada pelo jornal Valor Econômico, edição de 18 de agosto de 2016, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, fez uma declaração deselegante, infeliz... Leia mais
Postado em: 22/08/2016 11:44:43
APESAR DE MANUTENÇÃO DA SELIC, INADIMPLÊNCIA ENCARECE O CRÉDITO
O congelamento dos juros básicos da economia não está chegando ao consumidor final. Enquanto a taxa Selic está em 14,25% ao ano desde julho do ano passado, os juros para os tomadores de crédito não pararam de subir no período. As taxas... Leia mais
Postado em: 22/08/2016 11:43:49
RECEITA FEDERAL ESCLARECE TRIBUTAÇÃO DE PRÓ-LABORE
O pagamento de pró-labore é obrigatório para todos os sócios que exercem atividade em uma empresa e sobre esse montante incide contribuição previdenciária. O entendimento da Receita Federal está na Solução de Consulta nº... Leia mais
Postado em: 22/08/2016 11:31:52
TJSC AFASTA PRESCRIÇÃO E ESTADO DEVE CORRIGIR PENSÃO A INCAPAZ PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
O Estado deve prestar auxílio financeiro aos portadores de deficiência no importe mensal de um salário mínimo. Sob esse preceito da Constituição Federal, a 1ª Câmara de Direito Público não acolheu o pedido do Estado de Santa... Leia mais
Postado em: 19/08/2016 09:58:06
TRF-1ª ACOLHE PEDIDO DE EMPRESA DE INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação de uma empresa de serviços de informática e tecnologia contra a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que julgou improcedente o pedido... Leia mais
Postado em: 19/08/2016 09:57:24
STF - LEI PARANAENSE SOBRE COBRANÇA EM ESTACIONAMENTOS É INCONSTITUCIONAL
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei paranaense que estabelecia regras para a cobrança em estacionamentos. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (18) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4862, ajuizada pela... Leia mais
Postado em: 19/08/2016 09:56:47