TRF-1ª - EMPREGADA INFORMAL TEM DIREITO A RECOLHIMENTO DO FGTS PELO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM UNIVERSIDADE FEDERAL
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento à apelação da parte autora, empregada contratada de maneira informal, contra a sentença, da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que... Leia mais
Postado em: 10/11/2016 11:07:45
STJ - TITULARIDADE ORIGINÁRIA DO BEM NÃO AFETA GARANTIA FIDUCIÁRIA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Os créditos com garantia fiduciária não sofrem os efeitos da recuperação judicial, independentemente de o bem dado em garantia ter origem no patrimônio da empresa recuperanda ou no de outra pessoa. Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal... Leia mais
Postado em: 10/11/2016 11:05:37
TRF-3ª - EXECUÇÕES FISCAIS JÁ PODEM TRAMITAR PELO PJE NAS SUBSEÇÕES DE SÃO PAULO E PIRACICABA
Expansão do sistema para toda a 3ª Região é uma das metas da presidente Cecília Marcondes Uma das classes de ações mais numerosas do Poder Judiciário brasileiro já pode tramitar por meio eletrônico na... Leia mais
Postado em: 10/11/2016 11:04:49
STJ: RECEITA FEDERAL PODE FAZER COMPENSAÇÃO AUTOMÁTICA DE CRÉDITOS
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é a Receita Federal quem deve definir o critério para compensar débitos quando o contribuinte tem créditos tributários. Assim, confirmou o direito do Fisco fazer a... Leia mais
Postado em: 10/11/2016 11:02:59
RECEITA FEDERAL ASSINA CONVÊNIO COM A PREVIC
A Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc firmaram, na última semana, convênio que tem como objeto a cessão de uso do software Contágil, uma ferramenta desenvolvida pela RFB, que... Leia mais
Postado em: 10/11/2016 11:01:34
PROPOSTA PARA SIMPLIFICAR REGRAS TRIBUTÁRIAS SERÁ ANALISADA NA CCJ
Foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 406/2016 - Complementar, que altera o... Leia mais
Postado em: 10/11/2016 11:00:53
CONTADOR TERÁ QUE REPORTAR IRREGULARIDADE A PARTIR DO ANO QUE VEM
O Brasil deve adotar, a partir de julho de 2017, uma nova norma internacional que obriga contadores das empresas e auditores independentes a se reportarem às autoridades competentes quando descobrirem, no exercício de suas funções, desvios de leis e regulamentos, como... Leia mais
Postado em: 10/11/2016 10:37:26
STJ - PRAZO PARA PURGA DA MORA NA AÇÃO DE DESPEJO DEVE CONSIDERAR JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a contagem do prazo para purgação da mora na ação de despejo tem início no momento da juntada do mandado de citação aos autos. A decisão foi tomada... Leia mais
Postado em: 09/11/2016 13:17:55
TJSC - TRIBUNAL CONDENA EMPRESA DO RAMO DA TELEFONIA QUE NÃO SOUBE SE COMUNICAR COM CLIENTE
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ condenou uma empresa de telefonia ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de um cliente que solicitou a instalação de linha telefônica em outro endereço e foi... Leia mais
Postado em: 09/11/2016 13:17:21
AGÊNCIA BRASIL - STF PODE JULGAR HOJE VALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode começar a julgar hoje (9) a validade da contratação de trabalhadores terceirizados para a atividade-fim das empresas privadas. O tema é um dos mais polêmicos que envolvem patrões e empregados e pode mudar a atual... Leia mais
Postado em: 09/11/2016 13:14:39