CNJ - BANCOS ADEREM AO SISTEMA DIGITAL PARA MEDIAR CONFLITOS DOS CONSUMIDORES
Falhas no atendimento bancário, operações financeiras equivocadas, cobrança indevida do cartão de crédito ou de taxas bancárias irregulares, esses e muitos outros casos envolvendo bancos públicos e privados poderão ser... Leia mais
Postado em: 02/08/2016 10:43:15
TRT-15ª - PROCESSO EM QUE HOUVE ACORDO FRAUDULENTO É EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
A 3ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) do TRT-15 julgou procedente uma ação rescisória de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região e desconstituiu a decisão homologatória de... Leia mais
Postado em: 02/08/2016 10:42:25
TRF-4ª - DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA PROTEGER PATRIMÔNIO É JULGADA INEFICAZ E CONSIDERADA FRAUDE AO CREDOR
Sob o entendimento de que houve fraude ao credor, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, a ineficácia da doação de seis imóveis situados em Itaqui (RS) realizada por um devedor. Segundo a decisão da... Leia mais
Postado em: 02/08/2016 10:41:36
TJSC - CONSTRUTORA RESPONDE PARCIALMENTE POR ACIDENTE EM VIA INTERDITADA E SEM SINALIZAÇÃO
A 1ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Garopaba que condenou empresa de construção a indenizar por danos morais e materiais, no valor de R$ 8,5 mil, um motociclista que sofreu acidente na pista em que a ré realizava obras. O autor alega que... Leia mais
Postado em: 02/08/2016 10:40:55
MAIA NÃO VÊ PROBLEMA PARA VOTAR O NOVO SUPERSIMPLES
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está disposto a colocar em votação ainda neste mês o projeto de lei complementar que amplia o acesso ao Supersimples, o regime tributário reduzido das micro e pequenas... Leia mais
Postado em: 02/08/2016 10:36:20
EMPREGO SEM CARTEIRA AUMENTA NO ANO E REVELA AVANÇO DA INFORMALIDADE
Além da depreciação do capital humano, avanço no índice de desemprego também influencia na arrecadação da Previdência Social, o que impulsiona ainda mais o déficit do governo central A quantidade de pessoas sem... Leia mais
Postado em: 02/08/2016 10:35:33
MAIS BUROCRACIA PARA AS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
O fisco alterou a forma de envio da DeSTDA, declaração que precisa ser entregue até 20 de agosto. Para cumprir essa obrigação é preciso ter uma senha eletrônica. A certificação digital não será aceita Empresas... Leia mais
Postado em: 02/08/2016 10:34:47
TRT-15ª - CÂMARA MANTÉM CONDENAÇÃO DE RECLAMADA CUJA PREPOSTA NÃO ERA EMPREGADA DA EMPRESA
A 11ª Câmara do TRT-15 reconheceu, a pedido do reclamante, a confissão ficta da reclamada, uma empresa de mineração de granitos, que foi representada em audiência por um preposto que não era seu empregado. O reclamante insistiu na tese... Leia mais
Postado em: 01/08/2016 12:21:51
TJDFT - FALTA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO NÃO GERA REPARAÇÃO POR INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de reparação pretendidos na inicial, em razão de a autora não ter demonstrado, por meio de comprovante de pagamento, a existência de... Leia mais
Postado em: 01/08/2016 12:21:11
STJ - REDUZIDA MULTA IMPOSTA A EMPRESA QUE NÃO PAGOU VALE-PEDÁGIO
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu multa imposta a uma empresa que contratou serviço de frete e deixou de pagar antecipadamente os valores referentes ao vale-pedágio. Na sentença original, a empresa havia sido condenada a pagar... Leia mais
Postado em: 01/08/2016 12:20:34