TRF-1ª - PENSÃO POR MORTE DEVE SER DIVIDIDA EM PARTES IGUAIS ENTRE EX-EXPOSAS
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta contra sentença da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido de majoração do benefício de... Leia mais
Postado em: 20/07/2016 11:11:33
STJ - ADULTERAÇÃO DE MEDIDOR DE ENERGIA É FURTO MEDIANTE FRAUDE, NÃO ESTELIONATO
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a subtração de energia por adulteração de medidor, sem o conhecimento da concessionária, é considerada crime de furto mediante fraude e não estelionato. No... Leia mais
Postado em: 20/07/2016 11:11:01
LEMBRETE: DCTF/INATIVAS DEVERÁ SER ENTREGUE ATÉ 21/JULHO
A partir de 2016, por força da IN RFB 1.646/2016, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar DCTF relativa a janeiro de cada ano-calendário. Excepcionalmente para 2016, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar a DCTF relativa a... Leia mais
Postado em: 20/07/2016 11:06:03
USO DO FGTS PARA CONSIGNADO SÓ DEVE SAIR EM SETEMBRO
A Caixa Econômica Federal vai levar pelo menos mais dois meses para tirar do papel o uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados. A nova linha, com condições mais favoráveis aos trabalhadores, tendo em vista que a garantia diminui o risco de os bancos... Leia mais
Postado em: 20/07/2016 11:05:19
O LEÃO QUER SUA HERANÇA
Projetos de lei da União e dos Estados podem elevar o imposto sobre heranças e doações do atual teto de 8% para salgados 25%. Saiba como proteger seus herdeiros Mark Zuckerberg prometeu doar 99% de suas ações do Facebook, que estão... Leia mais
Postado em: 20/07/2016 11:04:35
UNIFICAÇÃO DO PIS/COFINS PREOCUPA SETOR DE SERVIÇOS
Mais de 1,5 milhão de empresas brasileiras serão prejudicadas caso a unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) se concretize. O setor de serviços... Leia mais
Postado em: 20/07/2016 11:03:58
LEI DE REPATRIAÇÃO PODE SOFRER MUDANÇA E PREOCUPA GOVERNO
A equipe econômica está preocupada com os rumores de que o programa de repatriação pode sofrer alterações no Congresso. Integrantes do governo afirmaram ao GLOBO que isso já tem provocado uma redução do número de adesões... Leia mais
Postado em: 20/07/2016 11:03:21
TJSC - PARA COBRAR IPTU, PREFEITURA NÃO NECESSITA ENVIAR O CARNÊ AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL
O fato do contribuinte não receber o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não lhe permite inadimplir tal obrigação ou utilizar-se dessa circunstância como argumento de defesa diante de cobrança do ente público, visto que ele... Leia mais
Postado em: 19/07/2016 11:06:43
STJ - AFASTADA RESPONSABILIDADE DE PLANO DE SAÚDE POR ASSASSINATO EM HOSPITAL
Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) por assassinato que envolveu dois pacientes internados em casa de saúde... Leia mais
Postado em: 19/07/2016 11:06:06
TRT-3ª - JUÍZA ADMITE PROVA OBTIDA POR MEIOS ILÍCITOS PARA COMPROVAR RETALIAÇÃO A EMPREGADA GESTANTE REINTEGRADA
A prova do assédio moral supostamente cometido pelo empregador é o verdadeiro calcanhar de aquiles das ações trabalhistas. Isso porque, em regra, o assediador adota um comportamento dissimulado, procurando atuar em ocasiões em que não há... Leia mais
Postado em: 19/07/2016 11:05:10