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ATIVIDADE FIM X ATIVIDADE MEIO

Para fins trabalhistas e previdenciários, é relevante a definição de atividade-fim empresarial e atividade-meio. Atividade-fim é aquela que compreende as atividades essenciais e normais para as quais a empresa se constituiu. É o seu objetivo a... Leia mais

Postado em: 05/09/2016 09:39:46

DESCONTOS E BONIFICAÇÕES – DEDUÇÃO NA RECEITA BRUTA

Para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL a concessão de bonificações em operações de natureza mercantil, com o fito de manter fidelidade comercial e ampliar mercado, visando aumento de vendas e possivelmente do lucro,... Leia mais

Postado em: 05/09/2016 09:38:38

EMPREGADORES DOMÉSTICOS TÊM ATÉ A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA (06/09) PARA FAZER O PAGAMENTO DA GUIA DE AGOSTO DO ESOCIAL

Os empregadores domésticos têm até a próxima terça-feira (6) para realizar o pagamento sem multa do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de agosto de 2016. Após essa data, o documento passa a ser emitido com... Leia mais

Postado em: 05/09/2016 09:35:49

CNJ - CONSELHO APROVA NOVA RESOLUÇÃO PARA REDUZIR JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Preocupado com a crescente judicialização da saúde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu oferecer ferramentas para auxiliar o trabalho dos magistrados. Na 18ª Sessão Virtual, encerrada no último dia 30, o plenário aprovou, por... Leia mais

Postado em: 05/09/2016 09:33:52

TRF-3ª DETERMINA LEVANTAMENTO DE FGTS PARA GASTOS COM MEDICAMENTOS E EXAMES

Desembargador federal concluiu ser possível estender a liberação do fundo para portadores de Nevo Melanocítico Piloso Congênito A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão da 1ª Vara... Leia mais

Postado em: 05/09/2016 09:33:10

TJSC - SEM PROVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EMPRESA NÃO PODE COBRAR MULTA RESCISÓRIA

A 1ª Câmara de Direito Civil atendeu a recurso de consumidora e anulou contrato de autorização para figurar em lista telefônica, ofertado gratuitamente mas com exigência posterior, por parte da operadora, de pagamento de serviços, além da... Leia mais

Postado em: 05/09/2016 09:32:10

TRT-3ª - JUIZ ABSOLVE CONSTRUTORA DE INDENIZAR EX-EMPREGADO SUBMETIDO A TESTE DO BAFÔMETRO DURANTE A JORNADA

Um trabalhador submetido ao teste do bafômetro durante a jornada de trabalho não conseguiu obter a condenação da empregadora, atuante no ramo de construção pesada, por danos morais. É que ficou demonstrado que o teste era realizado de forma... Leia mais

Postado em: 05/09/2016 09:31:23