TRT-2ª - PODE HAVER DEDUÇÃO DO CRÉDITO PARA PAGAMENTO DE PERÍCIA, MESMO EM CASO DE JUSTIÇA GRATUITA
Em decisão tomada na análise de agravo de instrumento em recurso ordinário impetrado pelo reclamante do processo TRT/SP nº 0001998-52.2014.5.02.0027, a 12ª Turma do TRT da 2ª Região determinou que pode haver dedução nos ganhos para... Leia mais
Postado em: 18/10/2016 11:07:41
TRF-4ª - SERVIDOR QUE MIGROU DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO TEM DIREITO A SACAR O FUNDO DE GARANTIA
A Caixa Econômica Federal vai ter que liberar para um servidor da Câmara de Vereadores de Cândido de Abreu, na região central do PR, o saldo do fundo de garantia depois de ele passar do regime celetista para o estatutário. Na última semana, o Tribunal... Leia mais
Postado em: 18/10/2016 11:06:27
TJSC - CONDENAÇÃO A ADVOGADO QUE COMETEU EXCESSOS AO ATACAR PARTE CONTRÁRIA EM PETIÇÃO
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão de comarca do Vale do Itajaí que condenou um advogado por excesso de linguagem evidenciado em frases injuriosas, lançadas contra a parte contrária em petição. Ele terá de pagar... Leia mais
Postado em: 18/10/2016 11:05:41
STJ - SEXTA TURMA CASSA DECISÃO QUE CONSIDEROU ESTUPRO COMO SE FOSSE BEIJO ROUBADO
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Ministério Público de Mato Grosso e restabeleceu a sentença que condenou um jovem de 18 anos por estupro de uma adolescente de 15. Após a sentença haver condenado o... Leia mais
Postado em: 18/10/2016 11:04:51
BOLETO BANCÁRIO FICA MAIS PRÁTICO
Com as mudanças em implantação pela Febraban, o consumidor vai pagar conta vencida em qualquer banco Pagar boletos bancários vai ficar mais fácil e seguro em 2017. A plataforma, que gera cerca de 3,5 milhões de títulos por ano no... Leia mais
Postado em: 18/10/2016 11:04:00
SÃO PAULO REDUZ NOVAMENTE PREVISÃO DE ICMS E FARÁ CORTES
Um mês depois de assumir a Secretaria de Fazenda de São Paulo, em 1º de setembro, o economista Hélcio Tokeshi reduziu a previsão de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para R$ 121,5... Leia mais
Postado em: 18/10/2016 11:02:13
RECEITA ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE O PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE EXPORTAÇÃO DESTINADO ÀS EMPRESAS DO SIMPLES
As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 26 de outubro Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação... Leia mais
Postado em: 18/10/2016 10:55:54
SELVA BRASILEIRA DOS IMPOSTOS TEM CARACTERÍSTICA QUE A TORNA INJUSTA; VEJA
Brasil tributa mais bens e serviços do que outros 25 países da OCDE. Tributos atingem pobres e ricos de maneira igual, mas peso é diferente. A selva brasileira dos impostos tem uma característica que a torna especialmente injusta. Porque na maioria dos... Leia mais
Postado em: 18/10/2016 10:55:23
TJSP - COMARCA DE SOROCABA: SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE E PRAZOS HOJE 17/10
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 13/10/2016, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue: Sorocaba – Colégio Recursal - suspensão do atendimento externo e... Leia mais
Postado em: 17/10/2016 10:51:32
STJ - DECISÕES IMPEDEM QUE FILHOS MAIORES VIVAM INDEFINIDAMENTE DE PENSÃO
O que antes era um dever, passa a ser exercício de solidariedade. A obrigação alimentar devida aos filhos “transmuda-se do dever de sustento inerente ao poder familiar, com previsão legal no artigo 1.566, inciso IV, do Leia mais
Postado em: 17/10/2016 10:50:41