STF - PRESCRIÇÃO DE AÇÃO DE RESSARCIMENTO COM BASE EM DECISÃO DE TRIBUNAL DE CONTAS É TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 636886, que discute a prescrição nas ações de ressarcimento... Leia mais
Postado em: 13/06/2016 12:10:47
TJSC - MOTORISTA EMBRIAGADO QUE SE ENVOLVEU EM ACIDENTE PERDE A COBERTURA DA SEGURADORA
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de São Francisco do Sul que julgou improcedente ação ajuizada por uma mulher contra uma seguradora, em que pleiteava... Leia mais
Postado em: 13/06/2016 10:47:31
GOVERNO TERÁ AMPLO ACESSO A DADOS TRIBUTÁRIOS NO EXTERIOR
O ministério das Relações Exteriores (MRE) ratificou junto à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) a... Leia mais
Postado em: 13/06/2016 10:45:31
RECEITA REGULAMENTA REGIME DE APURAÇÃO DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP NA VENDA DE PRODUTOS SUBMETIDOS À INCIDÊNCIA CONCENTRADA OU MONOFÁSICA
A Receita Federal publicou em 9 de junho, Ato Declaratório... Leia mais
Postado em: 13/06/2016 10:43:26
PROPOSTA DO SUPERSIMPLES ABRE REFIS ESTE ANO PARA PEQUENAS EMPRESAS
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mobilizou senadores e governadores para votar ainda nesta semana o projeto de lei (PL) do novo... Leia mais
Postado em: 13/06/2016 10:33:17
STJ - NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE EM FORNECER MEDICAMENTOS RECEITADOS É ABUSIVA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui jurisprudência no sentido de que, mesmo admitida a possibilidade de que o contrato de plano de saúde contenha cláusulas que limitem o direito... Leia mais
Postado em: 10/06/2016 09:21:09
TJSP ADMITE PRIMEIRO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
A Turma Especial de Direito Privado 2 do Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu, em sessão realizada no dia (8), o processamento do primeiro Incidente de Resolução de Demandas... Leia mais
Postado em: 10/06/2016 09:19:27
TRT-2ª - 15ª TURMA: NÃO HÁ FRAUDE À EXECUÇÃO SE O ADQUIRENTE DE BOA-FÉ OBTÉM CERTIDÕES JUDICIAIS NEGATIVAS DO IMÓVEL
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região, em acórdão relatado pela desembargadora Silvana Abramo Margherito Ariano, decidiu por não acolher agravo de petição de... Leia mais
Postado em: 10/06/2016 09:18:29
AGÊNCIA BRASIL - ESTUDO MOSTRA QUE REGULARIZAR O JOGO PODE GERAR ARRECADAÇÃO DE R$ 16,5 BILHÕES
A regularização dos jogos no Brasil pode representar um potencial de mercado de R$ 55,2 bilhões por ano, com estimativa ainda de arrecadação em torno de R$ 16,5 bilhões,... Leia mais
Postado em: 10/06/2016 09:17:45
SENADO AGUARDA ANÁLISE DE GOVERNADORES PARA VOTAR ATUALIZAÇÃO DO SUPERSIMPLES NA PRÓXIMA SEMANA
O Senado deve... Leia mais
Postado em: 10/06/2016 09:16:22