TRT-3ª - DIFERENÇAS POSTERIORES DE VERBAS RESCISÓRIAS NÃO GERAM APLICAÇÃO DAS MULTAS CELETISTAS POR ATRASO NO PAGAMENTO DA RESCISÃO
Um pedido bastante comum nas reclamações julgadas pela Justiça do Trabalho é o de incidência das multas previstas nos artigos 467 e 477 da Leia mais
Postado em: 15/06/2016 10:51:48
TJSP - EMPRESA DE TRANSPORTES INDENIZARÁ MÃE DE JOVEM QUE MORREU EM ACIDENTE
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Chaves Marsiglia, da 1ª Vara de Ferraz de Vasconcelos, condenou empresa de transportes rodoviários a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais... Leia mais
Postado em: 15/06/2016 10:51:02
STJ - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL COMPRADO NA PLANTA, EM REGRA, NÃO DÁ DIREITO A DANO MORAL
O atraso na entrega de imóvel comprado na planta, em regra, não dá ao comprador o direito de receber pagamento de dano moral da construtora responsável pela obra. A decisão... Leia mais
Postado em: 15/06/2016 10:49:49
TJMG - CLÍNICA TERAPÊUTICA DEVE INDENIZAR POR MORTE DURANTE REABILITAÇÃO
A C. T. V.Á. deve pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil e pensão mensal de um salário mínimo à mulher de um açougueiro que morreu... Leia mais
Postado em: 15/06/2016 10:49:01
TRF-4ª - CEF NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA POR GOLPE TELEFÔNICO SOFRIDO POR CORRENTISTA
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) que pedia indenização por um golpe sofrido por telefone. A 3ª... Leia mais
Postado em: 15/06/2016 10:48:12
ÍNDICE DE FAMÍLIAS PAULISTANAS INADIMPLENTES EM MAIO É O MAIS ELEVADO DESDE 2012
Dados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) mostram que, em maio, 18,8% das famílias da capital paulista estavam inadimplentes, ou seja, com o pagamento de contas atrasado. Esse é o maior... Leia mais
Postado em: 15/06/2016 10:45:52
EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO SIMPLES NACIONAL DEVEM APRESENTAR DCTF
A partir da competência de maio/2016, as empresas de construção civil optantes pelo Simples Nacional e que efetuam o recolhimento da Contribuição... Leia mais
Postado em: 15/06/2016 10:44:32
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO DO SIMPLES NACIONAL
Em 15/06/2016, estará disponível o novo aplicativo "Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN)" no portal do Simples... Leia mais
Postado em: 15/06/2016 10:43:49
RECEITA LIBERA PAGAMENTO DE RESTITUIÇÕES DO PRIMEIRO LOTE DO IR 2016
A Receita Federal libera hoje (15) o dinheiro das restituições do primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Estão no lote também restituições... Leia mais
Postado em: 15/06/2016 10:42:35
PROJETO DO SUPERSIMPLES DEVE SER VOTADO NESTA QUARTA-FEIRA
O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou ao Plenário agora há pouco que o projeto do Supersimples ( Leia mais
Postado em: 15/06/2016 10:40:27