STJ – CONSTRUTORAS NÃO DEVEM DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE COMPRA DE INSUMOS
Algumas sociedades que se dedicam à atividade de construção adquirem insumos em outros Estados da Federação para utilização em suas obras e, nessas operações, pagam ICMS calculado à alíquota interestadual (7% ou 12%),... Leia mais
Postado em: 07/04/2016 11:12:57
DECLARAÇÃO DE ST E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DEVERÁ SER ENTREGUE ATÉ 20/ABRIL
O arquivo digital da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDAdeverá ser enviado até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao encerramento do período de... Leia mais
Postado em: 07/04/2016 11:07:28
RECEITA ABRE CONSULTA A LOTE DA MALHA FINA DO IMPOSTO DE RENDA
Cerca de 115 mil contribuintes que estavam na malha fina do Imposto de Renda vão acertar as contas com o fisco. A Receita Federal abre nesta sexta-feira (08/04) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de... Leia mais
Postado em: 07/04/2016 11:04:23
SPED- CONTÁBIL: APROVADO O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE
Através do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 19/2016 - DOU 1 de 06.04.2016, foi aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital... Leia mais
Postado em: 07/04/2016 11:01:27
TJRS - COM BASE NO NOVO CPC, NÃO CONHECIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE VISAVA À DILAÇÃO DE PRAZO
Não é admissível a interposição de agravo de instrumento para atacar decisão interlocutória que não consta no rol de decisões passíveis de... Leia mais
Postado em: 06/04/2016 10:18:55
STJ - SEGUNDA TURMA RECONHECE RESPONSABILIDADE DE MUNICÍPIO POR ERRO EM HOSPITAL
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade passiva do município de São Paulo em ação de... Leia mais
Postado em: 06/04/2016 10:15:16
TRF-4ª MANTÉM PROPRIEDADE DE AGRICULTORA EM FAIXA DE FRONTEIRA REIVINDICADA PELA UNIÃO
Um imóvel localizado em faixa de fronteira, no município de Bom Jesus, região oeste de Santa Catarina, foi declarado de propriedade de sua moradora por usucapião. A decisão do... Leia mais
Postado em: 06/04/2016 10:14:00
TJDFT - ERRO EM CORREÇÃO DE PROVA TORNA ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO A CONCURSO PÚBLICO NULA
O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública do DF concedeu mandado de segurança, com pedido liminar, permitindo que um candidato do concurso público para o cargo de Delegado da Polícia... Leia mais
Postado em: 06/04/2016 10:13:25
TÉRMINO DO FCONT
O último ano de entrega do Fcont foi 2015, referente ao ano-calendário 2014, somente para as empresas tributadas pelo lucro real que não optaram pela extinção do Regime Tributário de Transição (RTT) em 2014, conforme Instrução... Leia mais
Postado em: 06/04/2016 10:08:53
O QUE MUDA NO IMPOSTO DE RENDA DE ACORDO COM O TIPO DE EMPRESA?
Um dos impostos que mais impacta no planejamento tributário de uma empresa é, sem dúvida, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ. A forma de recolhimento desse tributo tem variações significativas de acordo com o tipo de empresa e o montante de... Leia mais
Postado em: 06/04/2016 10:08:18