TRF-1ª - É LEGAL A BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ALIENADO NOS CASOS DE ATRASO NO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES
O credor poderá requerer a busca e apreensão dos bens alienados fiduciariamente, a qual será liminarmente deferida, uma vez comprovado o inadimplemento ou a mora do devedor. Essa foi a tese... Leia mais
Postado em: 08/04/2016 10:14:03
STF - ADI QUESTIONA DISPOSITIVOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
O governador do Rio de Janeiro ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5492, com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Lei... Leia mais
Postado em: 08/04/2016 10:12:19
TJSP RECONHECE DIREITO DE USUFRUTO A CASAL APÓS MORTE DE FILHA
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente apelação e garantiu a um casal o direito de usufruto de imóvel doado por eles a... Leia mais
Postado em: 08/04/2016 10:10:22
MEIS PODERÃO TER ISENÇÃO NA LICENÇA
Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, projeto de lei (PL) que visa facilitar a obtenção da licença de funcionamento dos pequenos comércios com até 20 metros quadrados. De autoria do vereador Salomão... Leia mais
Postado em: 08/04/2016 10:07:59
AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL PODE SER INTEGRALMENTE TRABALHADO
O aviso prévio proporcional, regulamentado pela Lei 12.506/2011, é uma garantia prevista ao empregado, em caso de dispensa sem justa causa. Ele deve ser concedido na proporção de trinta dias aos empregados com até um ano de casa. A partir daí,... Leia mais
Postado em: 08/04/2016 10:07:19
AFIF REFORÇA ALIANÇA EM DEFESA DE SISTEMA TRIBUTÁRIO QUE ESTIMULE COMÉRCIO ELETRÔNICO
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta terça-feira (5) uma aliança em defesa de um sistema tributário que estimule o desenvolvimento dos pequenos negócios de comércio eletrônico no país. Afif citou a decisão do... Leia mais
Postado em: 08/04/2016 10:06:45
LEI REGULAMENTA EMPRESAS JUNIORES
Através da Lei 13.267/2016 foi disciplinada a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior. Considera-se empresa júnior a entidade... Leia mais
Postado em: 08/04/2016 10:05:44
NOVAS TAXAS SÃO USADAS PARA REFORÇAR RECEITA
O cenário atual de crise econômica, com a queda significativa na produção de bens e serviços e a consequente redução da arrecadação tributária em todo o país, traz reflexos importantes, especialmente para Estados e... Leia mais
Postado em: 08/04/2016 10:04:36
JUSTIÇA ELEITORAL VAI SER RIGOROSA NA ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CANDIDATOS
Além de ser a primeira disputa eleitoral desde a restauração da democracia a não contar mais com a doação de empresas, as eleições municipais deste ano também serão realizadas sob um novo conceito de propaganda... Leia mais
Postado em: 08/04/2016 10:03:11
RECEITA ABRE HOJE CONSULTA A LOTES RESIDUAIS DO IMPOSTO DE RENDA
A Secretaria da Receita Federal abre às 9h desta sexta-feira (8) as consultas a lotes residuais doImposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos anos de 2008 a 2015. Os lotes residuais referem-se a... Leia mais
Postado em: 08/04/2016 10:02:37