TJSP - CÂMARA AMBIENTAL DECIDE QUE PAPAGAIO APREENDIDO DEVE SER DEVOLVIDO A DONO IDOSO
Um papagaio apreendido pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, por estar em cativeiro sem licença, deve ser restituído a seu dono, conforme acórdão da 2ª... Leia mais
Postado em: 27/04/2016 10:18:12
CONTRIBUIÇÕES DE EMPREGADOS DOMÉSTICOS NÃO SÃO INFORMADAS AO INSS
As contribuições ao INSS de empregados domésticos lançados no eSocial — o Simples Doméstico que recolhe as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias do trabalhador em uma única guia — não estão... Leia mais
Postado em: 27/04/2016 10:15:40
EMISSÃO DA CAT NO CONTRATO TEMPORÁRIO OU DE EXPERIÊNCIA GERA ESTABILIDADE?
Empregado temporário é o trabalhador contratado por empresa de trabalho temporário para prestação de serviço destinado a atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente, ou a acréscimo... Leia mais
Postado em: 27/04/2016 10:13:49
17,8 MILHÕES JÁ ENTREGARAM IRPF 2016
A Receita Federal recebeu até às 11h desta terça-feira (26/4) mais de 17,81 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. O total representa 69,8% do estimado para este ano, que é de 28,5 milhões de... Leia mais
Postado em: 27/04/2016 10:12:33
NÚCLEO DE APOIO CONTÁBIL E FISCAL INSPIRA OUTROS PAÍSES
Uma ideia que surgiu com o objetivo bastante simples de aproximar Fisco, estudantes de Ciências Contábeis e população de baixa renda se alastrou pelo Brasil inteiro e ultrapassou as fronteiras, chegando a outros nove países da América Latina. O... Leia mais
Postado em: 27/04/2016 10:10:39
EXECUÇÃO FISCAL: HERDEIRO CONSEGUE OBSTAR EXPROPRIAÇÃO
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma herdeira de pleitear a adjudicação de um imóvel (ato judicial que dá a alguém a posse e a propriedade de determinado bem) que viria a ser... Leia mais
Postado em: 27/04/2016 10:08:32
STJ - REGIME DOMICILIAR PARA PRESA GESTANTE DEPENDE DA ANÁLISE DE CADA CASO
A substituição da prisão preventiva pela domiciliar, no caso de gestantes, não é automática, mas depende da análise de cada situação concreta. Com... Leia mais
Postado em: 26/04/2016 10:33:15
TRF-2 GARANTE ISENÇÃO DE IRPF A PORTADORA ASSINTOMÁTICA DE CÂNCER
Termina nessa sexta-feira (29 de abril), o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Trata-se de um tributo federal que incide sobre o rendimento de quem... Leia mais
Postado em: 26/04/2016 10:26:29
TRT-3ª - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO AFASTA DIREITO A JUSTIÇA GRATUITA
A condenação do trabalhador ao pagamento de multa por litigância de má-fé não afasta o direito dele ao benefício da justiça gratuita. Com esse entendimento,... Leia mais
Postado em: 26/04/2016 10:23:30
TJGO - IMOBILIÁRIA É CONDENADA A INDENIZAR CLIENTE POR DESCUMPRIR CONTRATO DE COMPRA E VENDA
A imobiliária J. V. e um corretor de imóveis foram condenados a indenizar um cliente em razão de terem descumprido um contrato de compra e venda de imóvel. O consumidor, que pretendia... Leia mais
Postado em: 26/04/2016 10:21:28