ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA X DIFAL
O recolhimento do ICMS devido a título de substituição tributária somente vale para o Estado para o qual o imposto foi recolhido. Assim, nas operações interestaduais destinadas a pessoa contribuinte o substituído tributário, ou... Leia mais
Postado em: 31/05/2016 17:57:12
REFORMA NA PREVIDÊNCIA
Mais uma vez a história se repete: vivemos uma crise econômica e fiscal e anuncia-se a necessidade de uma nova reforma na Previdência. O discurso não mudou em nada: precisamos reduzir o déficit da Previdência Social e garantir a sustentabilidade... Leia mais
Postado em: 31/05/2016 17:55:42
STF - MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI EXTINGUE TRAMITAÇÃO OCULTA DE PROCESSOS NO STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assinou a Resolução 579/2016, pela qual fica "vedada a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou... Leia mais
Postado em: 30/05/2016 16:04:36
TRF-4ª - CONTA-SALÁRIO NÃO PODE SER ALVO DE PENHORA
Salários não podem ser penhorados, independentemente do valor. Esse é o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Na última semana, a 4ª Turma... Leia mais
Postado em: 30/05/2016 16:03:06
STJ - TERCEIRA TURMA AFASTA VENDA CASADA EM EMPRÉSTIMO JUNTO A ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a existência de venda casada em operações de empréstimo realizadas com entidade de previdência aberta e com... Leia mais
Postado em: 30/05/2016 16:01:46
TRT-24ª - TRABALHADOR QUE BEBEU EM SERVIÇO TEM DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA REVERTIDA
Um coletor de lixo que foi demitido pela concessionária da coleta seletiva, após o teste de bafômetro acusar teor de álcool, conseguiu reverter a demissão por justa causa pelo... Leia mais
Postado em: 30/05/2016 16:00:31
TJSC - INDENIZAÇÃO A CLIENTE QUE TEVE SEU CARRO DANIFICADO POR FUNCIONÁRIO DE OFICINA
A 4ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Araranguá para condenar uma oficina mecânica a indenizar um cliente por danos morais e materiais, no valor de R$ 12,4 mil.... Leia mais
Postado em: 30/05/2016 15:58:48
CONTAGEM REGRESSIVA PARA AS EMPRESAS PRESTAREM CONTAS AO FISCO
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é a declaração que substituiu, desde o ano passado, a tão conhecida DIPJ, até então uma das obrigações acessórias mais importantes e completas que as empresas entregavam ao... Leia mais
Postado em: 30/05/2016 15:58:12
ELEVADA CARGA TRIBUTÁRIA PARA EMPRESAS BLOQUEIA CRESCIMENTO DA ECONOMIA BRASILEIRA
O Brasil cobra mais impostos das empresas do que qualquer outro país do BRIC, além disso, tem o percentual acima da média das nações que formam o G7 e da média global, é o que aponta o estudo realizado pela UHY, rede internacional líder em... Leia mais
Postado em: 30/05/2016 14:49:21
DÚVIDAS SOBRE A LEI DA REPATRIAÇÃO INIBEM ADESÃO
A lei de repatriação de recursos, segundo alguns advogados tributaristas, tem pelo menos três pontos que vêm desestimulando a adesão. O principal deles é o que prevê a tributação do passado, ou seja, de ativos não... Leia mais
Postado em: 30/05/2016 14:48:16