LEI DA INADIMPLÊNCIA PODE SER DERRUBADA
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pretende colocar na pauta de votação da próxima semana o Projeto de Lei n° 44/2016, que acaba com a exigência do Aviso de Recebimento (AR) para notificar o consumidor da inclusão do seu nome nos... Leia mais
Postado em: 19/05/2016 14:48:09
CNJ - DIVÓRCIO CONSENSUAL NO EXTERIOR AGORA PODE SER AVERBADO DIRETO NO CARTÓRIO
Sentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de homologação judicial... Leia mais
Postado em: 18/05/2016 13:10:13
STF - 2ª TURMA DETERMINA SUBSTITUIÇÃO DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTE POR LIBERDADE ASSISTIDA
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, de ofício, habeas corpus para substituir a internação de um menor de idade apreendido em 2014 em Tupã (SP) com 293g de... Leia mais
Postado em: 18/05/2016 13:09:12
TRT-3ª - EMPREGADO QUE APRESENTOU ATESTADO MÉDICO FALSO PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA PAGARÁ MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
Um empregado que apresentou atestado médico falso para tentar justificar a sua ausência na audiência de instrução foi condenado pela Justiça do Trabalho mineira a pagar... Leia mais
Postado em: 18/05/2016 13:08:30
TJDFT - EMPRESA DE FORMATURA É CONDENADA POR MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa F. Formaturas ao pagamento de danos materiais e morais por falha na prestação de serviço de buffet, por ter... Leia mais
Postado em: 18/05/2016 13:07:28
MEI GANHA APLICATIVO QUE AJUDA NA GESTÃO DO NEGÓCIO
Os microempreendedores individuais (MEI) já podem consultar a regularidade das suas contribuições mensais e emitir os seus boletospelo celular ou tablet. A Receita Federal lançou um aplicativo que... Leia mais
Postado em: 18/05/2016 11:54:25
6 SITUAÇÕES EM QUE UM TRABALHADOR NÃO PODE SER DEMITIDO
Tanto você, trabalhador, quanto você, empresário, devem estar atentos ao que diz a legislação brasileira sobre demissões. Existem algumas situações em que a lei garante estabilidade ao colaborador e ele não pode ser demitido. Abaixo,... Leia mais
Postado em: 18/05/2016 11:53:52
DASN-SIMEI: PODERÁ SER APRESENTADA ATÉ 31 DE MAIO
Conforme o artigo 100 da Resolução 94 CGSN/2011, com a redação da Resolução 98 CGSN/2012, o MEI (Microempreendedor Individual) que optou pelo SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional) deve... Leia mais
Postado em: 18/05/2016 11:52:51
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL: 4 PRINCIPAIS DÚVIDAS RESPONDIDAS
A Escrituração Contábil Digital – ECD é uma das partes integrantes do projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e foi instituída no Brasil para suprir informações de caráter fiscal e... Leia mais
Postado em: 18/05/2016 11:51:53
MUDANÇA NO CNPJ FACILITARÁ COBRANÇA JUDICIAL
Advogados explicam que brasileiros muitas vezes utilizam empresas estrangeiras para esconder patrimônio de credores, mas entendem que esse tipo de prática pode estar com dias contados Uma alteração no regulamento do Cadastro Nacional de Pessoas... Leia mais
Postado em: 18/05/2016 11:48:53