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TRT-3ª - OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO NÃO TEM DIREITO A AVISO PRÉVIO E MULTA DE 40% SOBRE O FGTS

Foi submetida à apreciação do juiz substituto Luiz Evaristo Osório Barbosa, em exercício na 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a reclamação trabalhista... Leia mais

Postado em: 03/06/2016 09:49:33

EMPRESAS DO SIMPLES PRECISAM TER CERTIFICADO DIGITAL

A assinatura eletrônica é necessária para as empresas prestarem informações à Receita Federal Leia mais

Postado em: 03/06/2016 09:47:13

CRESCER SEM MEDO DEVE IR A PLENÁRIO NA PRÓXIMA SEMANA

Projeto aumenta o teto de faturamento para os microempreendedores individuais e para as empresas de pequeno porte do Simples Leia mais

Postado em: 03/06/2016 09:45:47

ALTA CARGA TRIBUTÁRIA NUM PAÍS EM RECESSÃO

Em tempos de... Leia mais

Postado em: 03/06/2016 09:40:35

SENADO VAI RECEBER GOVERNADORES PARA DISCUTIR ATUALIZAÇÃO DO SUPERSIMPLES

O presidente do Senado, Renan Calheiros, vai se reunir na próxima quarta-feira (08), às 11h, com os governadores para buscar a elaboração, em conjunto, de propostas para... Leia mais

Postado em: 03/06/2016 09:38:44

TJDFT - ESPERA DE QUASE 10 ANOS NA FILA DE CIRURGIA GERA INDENIZAÇÃO A PACIENTE DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE

O Distrito Federal foi condenado a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, um paciente da rede pública de saúde que espera há quase dez anos na fila de cirurgia. A sentença do juiz... Leia mais

Postado em: 02/06/2016 11:28:53

TRT-15ª - 4ª CAMARA ACOLHE INCONFORMISMO PATRONAL E AFASTA CONDENAÇÃO POR DANOS SOCIAIS NO VALOR DE R$ 300.000, EM AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL

Na Vara do Trabalho, a decisão condenou a reclamada também ao pagamento de R$ 300.000,00 a título de "dumping social", em razão da contumácia constatada no pagamento... Leia mais

Postado em: 02/06/2016 11:26:33