PROJETO ISENTA AVISO PRÉVIO INDENIZADO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4685/16, do deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), inclui o aviso prévio indenizado entre as verbas trabalhistas de caráter indenizatório que são isentas de contribuição... Leia mais
Postado em: 30/05/2016 14:47:38
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – VALOR A SER PAGO
O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. São consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que,... Leia mais
Postado em: 30/05/2016 14:46:46
TJMG - BANCO INDENIZA POR DEMORA EXCESSIVA EM FILA
A espera excessiva em fila de agência bancária até o atendimento ultrapassa a esfera dos meros aborrecimentos, ensejando indenização por danos morais. Com esse entendimento, a... Leia mais
Postado em: 27/05/2016 10:07:57
TRT-3ª - SERVIDOR COM MERA EXPECTATIVA DE DIREITO NÃO CONSEGUE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO
Direito adquirido é aquele conquistado em decorrência de fatos jurídicos anteriores e definitivamente incorporado ao patrimônio jurídico do titular, em virtude de lei ou do tempo... Leia mais
Postado em: 27/05/2016 10:07:21
MEI: PRAZO PARA DECLARAR IMPOSTO TERMINA NO DIA 31
Termina na próxima terça-feira, 31, o prazo para que os Microempreendedores Individuais (MEIs) brasileiros façam a Declaração Anual do Simples Nacional(DASN). Com o envio do documento, os MEIs mantêm em dia as obrigações fiscais e evitam o... Leia mais
Postado em: 27/05/2016 10:06:22
"NÃO É REFORMA, É READEQUAÇÃO À REALIDADE", DIZ MINISTRO DO TRABALHO
O governo do presidente em exercício Michel Temer vai apresentar em 90 dias uma proposta de revisão das leis trabalhistas. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defende que sejam feitas alterações na legislação para adequar pontos dos contratos de... Leia mais
Postado em: 27/05/2016 10:05:29
CÁLCULOS TRABALHISTAS - ITENS A SEREM OBSERVADOS
Para a elaboração da folha de pagamento, exige-se cálculos específicos da remuneração, desconto e retenções previdenciárias e trabalhistas. Dentre os cálculos necessários, destacam-se os seguintes... Leia mais
Postado em: 27/05/2016 10:04:26
O QUE É E PARA QUE SERVE A DRE?
A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) é um dos relatórios de demonstrações contábeis mais importantes que o contador deve gerar. Esse relatório é imprescindível para seus clientes, sejam empresas grandes ou... Leia mais
Postado em: 27/05/2016 10:03:46
COOPERATIVAS DEVEM ENTREGAR A ECF?
A Cooperativa, assim como as demais pessoas jurídicas, é obrigada à entrega da ECF – Escrituração Contábil Fiscal. O fato de operar somente com operações cooperativadas (não tributáveis pelo Imposto de Renda)... Leia mais
Postado em: 27/05/2016 10:02:55
CONSTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS
O artigo 149 da Constituição Federal prevê a Contribuição Sindical, nos seguintes termos: "Art. 149 - Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de... Leia mais
Postado em: 27/05/2016 10:00:59