NOVA LEI PREVÊ EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS POR MEIO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS
A presidente Dilma Rousseff sancionou, no último dia 16 de março, a Lei Complementar nº 13.259/2016 que, dentre outras alterações, regulamentou a extinção de créditos tributários por meio de dação em pagamento de bens... Leia mais
Postado em: 22/04/2016 11:04:16
DÍVIDAS NO SEU ESCRITÓRIO CONTÁBIL? VEJA COMO SAIR DO VERMELHO 18 2
É normal que uma empresa de contabilidade, assim como de qualquer outro segmento, possua algum grau de endividamento. Quando essa dívida está sob controle, ou seja, não representa um valor que causará um impacto negativo nas finanças, não impede... Leia mais
Postado em: 22/04/2016 11:02:47
TRF-4ª- DOADOR DE SANGUE QUE SE NEGOU A REFAZER EXAME DE HIV APÓS FALSO POSITIVO NÃO TEM DIREITO À INDENIZAÇÃO
Um morador de Curitiba que de forma equivocada foi diagnosticado como portador do vírus HIV pelo Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (UFP) teve pedido de... Leia mais
Postado em: 20/04/2016 10:44:39
TRF-3ª NEGA PENSÃO A EX-ESPOSA E COMPANHEIRA RECEBERÁ INTEGRALMENTE O BENEFÍCIO
O desembargador federal Sérgio do Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve continuar a... Leia mais
Postado em: 20/04/2016 10:41:22
TST ALTERA E CANCELA SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS EM FUNÇÃO DO NOVO CPC
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (19), o cancelamento das Súmulas 404, e 413 e a alteração da... Leia mais
Postado em: 20/04/2016 10:37:37
TST - JUSTIÇA VALIDA PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADO QUE NÃO COMPARECEU À HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um empregado terceirizado do Condomínio S. M., em São Paulo (SP), que pretendia receber verbas rescisórias... Leia mais
Postado em: 20/04/2016 10:36:01
TJGO - POSTAGEM NA INTERNET COM RECLAMAÇÃO DE FURTO NÃO É CONSIDERADA OFENSIVA
O G. Brasil Internet Ltda. não terá mais de retirar conteúdo de publicação postada por M. no site de viagens T., noticiando que teve seus pertences furtados no interior do Hotel... Leia mais
Postado em: 20/04/2016 10:33:21
COM PRAZO APERTADO, CONTRIBUINTES DEVEM FICAR ATENTOS AO LEÃO
O prazo para declaração do IRPF 2016 termina exatamente daqui a 10 dias. Até 29 de abril, a Receita Federal espera receber 28 milhões de documentos. "O sistema foi aprimorado e a capacidade do Fisco para cruzamento de informações aumentou, tornando... Leia mais
Postado em: 20/04/2016 10:24:00
AS CONSEQUÊNCIAS DO NCM ERRADO NA NOTA FISCAL E COMO EVITÁ-LAS
Preencher corretamente o NCM na nota fiscal é importante para evitar multas e complicações com o Fisco. O código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é formado por 8 dígitos e imposto pelo governo brasileiro como forma de controlar e identificar os... Leia mais
Postado em: 20/04/2016 10:21:40
FAZENDA QUER APLICAÇÃO DE JUROS COMPOSTOS SOBRE DÍVIDAS DOS ESTADOS
A crise financeira pela qual passam as unidades federativas e o plano do governo federal para auxiliá-las a pagar suas dívidas com a União foram os temas discutidos na audiência pública de nesta terça-feira (19) da Comissão de Assuntos... Leia mais
Postado em: 20/04/2016 10:19:52