ICMS TERÁ NOVAS REGRAS DE COBRANÇA E REPARTIÇÃO EM 2016
A Emenda Constitucional nº 87/2015, que altera a sistemática de cobrança e repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi amplamente debatido na sede da Fiesp durante seminário realizado em parceria com a... Leia mais
Postado em: 29/12/2015 16:23:25
RECEITA DEFINE REGRAS DA DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS NO ANO DE 2016
A Instrução Normativa RFB nº 1.605, de 22 de dezembro de 2015, publicada ontem, estabeleceu as regras para entrega da Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica (DSPJ) Inativa 2016, referente ao ano-calendário 2015. Devem transmitir a... Leia mais
Postado em: 28/12/2015 16:21:28
PRAZO DE AGENDAMENTO PARA O SIMPLES NACIONAL EM 2016 VAI ATÉ QUARTA-FEIRA
As empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional em 2016 devem fazer, até quarta-feira (30), o agendamento pelo site da Receita Federal. Caso opte por não fazer o agendamento, a adesão poderá ser solicitada durante todo o mês de janeiro,... Leia mais
Postado em: 28/12/2015 16:20:50
PEQUENAS SÓ TÊM MAIS UM ANO PARA SE ADEQUAR AO ESOCIAL
Pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões só terão mais um ano para se preparar para a entrega dos arquivos do eSocial, prevista para acontecer em janeiro de 2017, conforme calendário do governo federal. Fredson Justo, sócio... Leia mais
Postado em: 28/12/2015 16:20:15
NOVA LEI POSSIBILITA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS DAS EMPRESAS COM O GOVERNO
A presidente Dilma Rousseff sancionou recentemente a Lei 13.202/2015, que instituiu o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). A nova lei tem o intuito de diminuir as disputas judicias em relação a débitos tributários de... Leia mais
Postado em: 28/12/2015 16:19:11
DEZ ANOS DEPOIS, LEI DE FALÊNCIAS AINDA PEDE AJUSTES
Dez anos depois de entrar em vigor, a atual Lei de Falências teve o mérito de transformar a recuperação judicial em uma alternativa ao fechamento de empresas. Seu funcionamento, no entanto, ainda precisa ser aperfeiçoado para que se inverta a realidade... Leia mais
Postado em: 28/12/2015 16:18:36
PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2015 DEVE SER EFETUADO ATÉ DIA 7-1-2016
No dia 7-1-2016, vence o prazo para pagamento do salário sobre o trabalho executado pelos empregados mensalistas no mês de dezembro/2015. Estão obrigados ao pagamento todos os empregadores, inclusive os empregadores domésticos. A multa por falta de... Leia mais
Postado em: 28/12/2015 16:17:18
TRT-3ª - AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA É DIREITO CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO E NÃO AUTORIZA DISPENSA POR JUSTA CAUSA
Um empregado ajuizou ação trabalhista contra a sua empregadora - uma grande rede de drogarias - afirmando, entre outras coisas, que suas comissões eram pagas a menor. Por esse motivo, a... Leia mais
Postado em: 23/12/2015 11:27:18
STJ - COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO PREVISTA NO CONTRATO NÃO É ILEGAL
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça tomou uma decisão que interessa muito a quem possui terrenos em loteamentos. Todos os cinco ministros que formam o colegiado negaram recurso especial... Leia mais
Postado em: 23/12/2015 11:26:26
CNJ - REGULAMENTAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA TEM REPERCUSSÃO POSITIVA
A regulamentação do funcionamento das audiências de custódia em todo o país, aprovada no último dia 15 de dezembro, pelo plenário do Conselho Nacional de... Leia mais
Postado em: 23/12/2015 11:25:19