TJSC admite arbitramento de honorários mesmo em casos de contrato rescindido
A Primeira Turma de Recursos da Capital, em sessão nesta semana, negou recurso de instituição financeira para manter sentença que admitiu a possibilidade de arbitramento de... Leia mais
Postado em: 18/02/2015 15:29:43
TRF-1ª - Transporte gratuito é direito fundamental da pessoa carente com necessidade especial
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou a União a conceder a um cidadão o benefício do Passe Livre no sistema de transporte coletivo... Leia mais
Postado em: 18/02/2015 15:28:34
TJSP - Instituição religiosa não pagará imposto municipal sobre construção de templo
A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Campinas não cobrará imposto sobre a construção de um... Leia mais
Postado em: 18/02/2015 15:27:46
TST - Faculdade é condenada por não fornecer a professor acesso aos contracheques
Um professor universitário será indenizado em R$ 30 mil por ficar sem acesso aos contracheques e valores pagos durante prestação de serviços à Faculdade E. de S. –... Leia mais
Postado em: 18/02/2015 15:26:35
Adicional de 10% do FGTS pagos por demissão é indevido
Djalma Moreira Gomes Como se... Leia mais
Postado em: 18/02/2015 13:13:10
Internacional: Acordo previdenciário Brasil-Bélgica já está em vigor
Os aproximadamente cinquenta e cinco mil brasileiros que residem na Bélgica, além dos belgas que vivem no Brasil, poderão comparecer a qualquer Agência da Previdência Social (APS) para requerer a totalização do tempo de... Leia mais
Postado em: 13/02/2015 11:10:53
RESULTADO DOS PEDIDOS DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
O resultado dos pedidos de opção efetuados em Janeiro/2015 por empresas em atividade está sendo disponibilizado no Portal do Simples Nacional, no item Simples – Serviços >... Leia mais
Postado em: 13/02/2015 11:09:58
PRAZO PARA ENTREGA DA DIRF TERMINA EM 27/2
As empresas têm até o dia 27 de fevereiro para entregar a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – Dirf. O documento informará à Receita Federal do... Leia mais
Postado em: 13/02/2015 11:09:13
MTE LANÇA MEDIDAS DE COMBATE À INFORMALIDADE E SONEGAÇÃO DO FGTS
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou, nesta manhã de quarta-feira, medidas para combater a sonegação de contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo... Leia mais
Postado em: 13/02/2015 11:07:51
TERCEIRIZAÇÃO PODE SER VOTADA NO CONGRESSO
A prática da contratação de serviços terceirizados é, atualmente, permitida para atividades consideradas intermediárias. Há o entendimento, tomando como base a... Leia mais
Postado em: 13/02/2015 11:06:53